Douglas Reis/Arquivo |
|
|
Rodrigo promete reservar recursos equivalentes para viabilizar obras de mobilidade em 2015 |
.JPG)
O cenário negativo na economia, que afetou a arrecadação dos municípios em 2014, e o inchaço da máquina pública promovida pelo prefeito Rodrigo Agostinho nos primeiros cinco anos de governo já comprometem investimentos considerados prioritários pela administração e levaram ao descumprimento de acordos políticos firmados para a destinação de recursos devolvidos pela Câmara e oriundos da licitação do transporte coletivo realizada no ano passado, que totalizavam R$ 3,9 milhões.
As verbas foram utilizadas para garantir o pagamento de despesas do Palácio das Cerejeiras, cuja maior parte diz respeito à folha de pagamento, que consome, aproximadamente, metade das receitas do Poder Executivo municipal, desde a explosão dos gastos com salários desencadeada pela implantação dos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), que não vieram acompanhados de mecanismos que garantissem crescimento equivalente da arrecadação pública.
Ao final de 2013, o então presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT) anunciou a devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres da prefeitura. Junto com o dinheiro, a Mesa Diretora apresentou documento solicitando que os recursos fossem aplicados na reforma do Pronto-Socorro Central (PSC), que não saiu do papel. O dinheiro, porém, já foi gasto.
Apesar de não existir vínculo legal entre a verba e a obra, Rodrigo Agostinho concordou, publicamente, com a sugestão dos vereadores. “A gente lamenta porque o compromisso político, construído por meio de debate e esforços da Câmara para economizar, não foi cumprido, mesmo com a necessidade urgente de intervenções na estrutura daquela unidade”, declarou Bussola, na tarde de ontem.
E agora?
Na edição de ontem, o JC revelou as incertezas em torno da viabilização da reforma do PSC, justamente, por falta de receita, mesmo com os R$ 750 mil liberados pelo governo federal para esse intuito, frutos de emendas ao Orçamento da União de autoria dos deputados Francisco Chagas (PT) e Cândido Vaccarezza (PT).
Em 2014, o prefeito chegou anunciar que a obra na unidade de Saúde, bem como a recuperação da Estação Ferroviária, seriam bancadas pelos R$ 8 milhões injetados nos cofres do governo por meio da venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal (CEF). Esse montante, porém, também foi diluído nas despesas gerais e a promessa não se concretizou.
Questionado pelo JC, Rodrigo disse que buscará recursos externos, provavelmente junto ao Ministério da Saúde, para viabilizar a ampliação e modernização do Pronto-Socorro.
Caixa de 2015 começa com R$ 2,5 mi
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enfrentará dificuldades para cumprir o compromisso quanto aos investimentos para a construção dos terminais para circulares. Isso porque o caixa de 2015 da prefeitura começou com apenas R$ 2,5 milhões em recursos próprios, mesmo com a devolução de mais R$ 1,4 milhão da Câmara Municipal em dezembro do ano passado. O valor corresponde a apenas 0,3% do total arrecadado em 2014: R$ 685,5 milhões.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia comemorou o resultado, chamado pelo governo de “superávit”.
Ele pondera que, diante do mau momento da economia e da queda do ICMS (principal fonte de receite de origem tributária do município, cujo déficit foi de R$ 12 milhões em relação à previsão orçamentária de 2014), os números apresentados devem ser encarados como positivos.
Marcos Garcia sabe, no entanto, que não faltam motivos para preocupações em 2015. Nos primeiros 15 dias do ano, não houve aumento nas receitas com ICMS em comparação com o ano passado. Os dados referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são ainda mais pessimistas: houve queda de 14%.
Além disso, a prefeitura não contará, nos próximos 12 meses, como a venda da folha de pagamento, a economia de R$ 7,2 milhões referentes aos pagamentos não concretizados da dívida da Cohab e o aumento da arrecadação fruto do IPTU e ITBI, decorrente da revisão da planta genérica do município.
Vinculados
A prefeitura divulgou ainda dispor em seu caixa de R$ 33,7 milhões em recursos vinculados. São repasses de outros entes federativos, já com prévia destinação, e que não são contabilizados para fins de “superávit”.
Mobilidade
Em setembro do ano passado, a empresa Grande Bauru foi vencedora da licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo e, como contrapartida, pagou R$ 3,5 milhões à prefeitura a título de outorga onerosa. O prefeito Rodrigo Agostinho garantiu, à época, que o dinheiro seria destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e, posteriormente, investido na construção de miniterminais e pontos de conexão para os circulares da cidade. As estruturas são essenciais para a implantação efetiva do plano de remodelagem do transporte coletivo, contratado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Esse dinheiro, contudo, também se misturou ao orçamento e foi gasto no custeio geral da prefeitura. “Não foi possível reservá-lo porque a Câmara Municipal ainda não havia aprovado a lei que criou o Fundo de Mobilidade, mas eu me comprometo a reservar uma quantia equivalente para executar essas obras em 2015”, disse o prefeito.
