Aindústria brasileira recebeu com satisfação e confiança os novos integrantes da equipe econômica do governo federal. Tão logo foram anunciados os nomes de Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), e a permanência de Alexandre Tombini no Banco Central, manifestamos publicamente o apoio ao time escolhido pela presidente para comandar a economia. Sabemos que são pessoas sérias, com responsabilidade, visão de futuro e compromisso com quem quer produzir, trabalhar e fazer o País crescer.
Mantemos nossa disposição ao diálogo e nosso apoio para que a nova equipe econômica consiga desenvolver seu trabalho. Nesse primeiro momento, tem como tarefa o ajuste das contas públicas, o que exigirá certamente empenho, resignação e colaboração de todos. Estamos conscientes do tamanho desse enorme desafio. As primeiras medidas do governo são coerentes com a necessidade do País e com o que se espera da equipe. Sua prioridade deve ser o corte de gorduras. Na nossa visão, há, sim, espaço para ajuste concentrado no corte de despesas que não comprometam o bom andamento do serviço público, sem que seja necessário sacrificar investimentos e penalizar a sociedade com mais tributos. Este é nosso limite: não podemos e não vamos aceitar aumento de impostos. Não custa lembrar que, há 20 anos, o Brasil possuía uma carga tributária de 25% do PIB, próxima à de países com grau de desenvolvimento semelhante ao nosso. Hoje, nossa carga está quase chegando ao espantoso número de 37% do PIB. Ou seja, ela aumentou 12%! Não bastasse o peso dos impostos, somos obrigados a conviver com excesso de normas, dubiedades e crescente judicialização da questão fiscal, o que onera o setor produtivo e inibe o investimento.
De acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, nos países da América Latina as empresas gastam, em média, 365 horas por ano com cálculo de impostos. Os países da OCDE, 175 horas. O Brasil, em particular, está situado numa espécie de estratosfera, com nada menos do que 2.600 horas consumidas por ano com cálculo de impostos. Inegavelmente, um desperdício de tempo, talento e energia dos brasileiros para sustentar a burocracia do fisco. Na indústria de transformação, as empresas gastam 1,16% do faturamento somente com a burocracia exigida para preparar e recolher tributos. Em 2012, por exemplo, o custo para o setor industrial foi de R$ 24,6 bilhões, o equivalente a 4,96% do PIB da indústria de transformação. O custo da administração tributária, envolvendo os três níveis de governo, é de 0,43% do PIB. O Brasil precisa, portanto, de duas ações urgentes: baixar a carga tributária e reduzir a burocracia. Há mais de dez anos em pauta, a proposta de unificação do PIS e da Cofins em um só tributo, a chamada Contribuição sobre Valor Agregado (CVA), parece ser mais uma vez uma das alternativas em estudos. A movimentação do governo nesse sentido tem o apoio da indústria. Trata-se de uma simplificação bem-vinda e necessária, uma vez que as bases tributárias são muito semelhantes e sua unificação significa diminuir a burocracia e reduzir o custo de administração. É preciso, porém, manter a luz de alerta acesa antes, durante e depois da discussão em torno da implementação da medida: o projeto tem que contribuir efetivamente para a simplificação do sistema tributário e não pode trazer qualquer aumento de carga tributária.
Mais preocupante ainda é ouvir falar mais uma vez na possibilidade de volta da CPMF, ainda que com nova roupagem. Seria um retrocesso absurdo. A economia brasileira vive uma fase de estagnação e o desempenho da indústria vem sendo comprometido. A insegurança econômica e o Custo Brasil provocaram encolhimento no parque industrial do País, sugando energia da atividade industrial, atrapalhando os novos investimentos e pesando negativamente no desenvolvimento da economia. A indústria não vai admitir um novo aumento da carga tributária. A Fiesp já mostrou sua capacidade de luta quando trabalhou arduamente para derrubar a CPMF, em 2007; quando barrou o aumento do IPTU de São Paulo; e quando trabalhou para baixar a conta de luz e aprovar a MP dos Portos. Se necessário, não hesitaremos em mobilizar a sociedade para, juntos, lutarmos no Congresso contra qualquer possibilidade de aumento. Chega de onerar a produção. Chega de transferir para o cidadão a ineficácia do governo. As mudanças tributárias têm que atender às necessidades do setor produtivo: menos impostos e menos burocracia. Toda a população vai agradecer.
O autor é presidente da Fiesp e do Ciesp
