Divulgação |
|
|
Jardim Village tem vários pontos de iluminação com problemas |
O impasse entre a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) vem gerando confusão e transtornos. Conforme o JC publicou, desde o dia 1 janeiro de 2015 a responsabilidade de assumir e gerir a gestão e manutenção da iluminação pública deve ser do município, de acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Executivo ainda não assumiu o serviço, pois, para que isso ocorra, os ativos (braços das luminárias, reator, relês e lâmpadas) devem ser entregues em perfeito estado pela CPFL, como determina o Tribunal de Contas. Em Lençóis, cerca de 1000 pontos ainda necessitam de reparos (leia mais ao lado).
No entanto, o canal telefônico com atendimento eletrônico ao público da CPFL já orienta para que os consumidores solicitem serviços e manutenção direto do município. Para amenizar o conflito de informações, a prefeitura divulgou um comunicado oficial à população, destacando que ainda não assumiu a iluminação pública.
Uma empresa especializada para emissão de um laudo foi contratada para constatar se o parque de iluminação atende às conformidades previstas pela agência reguladora do setor. A Diretoria de Tecnologia da Informação da cidade também realizou trabalho de campo e verificou, ponto a ponto, os postes e luminárias que necessitam de manutenção.
Consertos
De acordo com a assessoria de comunicação do Executivo, o município possui 9.000 pontos de luz. Destes, ao menos 1.000 necessitam de reparos. A prefeitura já fez a contratação, por meio de licitação, de uma empresa que fará o serviço de manutenção e aguarda que a CPFL faça as adequações nos pontos indicados pelo laudo. O contrato mensal com a empresa será de R$ 63.000.
“Temos mantido contato com a CPFL para equacionar a questão e, por enquanto, a prefeitura não pode assumir estes ativos, continuando o serviço sob responsabilidade da CPFL”, indagou o diretor de tecnologia da informação, Éder Paccola Santa Bárbara.
Drama
O mesmo drama de Lençóis Paulista está sendo vivenciado por, pelo menos, 300 municípios paulistas. Em Bauru, no entanto, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-SP) adiou para o mês de julho a obrigatoriedade do município assumir a iluminação pública.
O Ministério Público (MP) da Jaú, por exemplo, tem orientado as cidades da região para que estejam atentas quanto às providências em verificar o estado de conservação dos ativos da iluminação pública. A medida tem por objetivo evitar gastos desnecessários no futuro e atender às exigências do Tribunal de Contas.
Outro lado
Em nota, a CPFL informou que, após a transferência dos ativos, as prefeituras passam a responder pela operação da iluminação pública, bem como pela sua manutenção. À concessionária caberá o fornecimento de energia. Com essa responsabilidade, as prefeituras podem optar por constituir uma estrutura própria para a operação e manutenção da iluminação pública ou então contratar empresas especializadas para a execução dos serviços.
Segundo a companhia, no caso de liminar em favor do poder público determinando que não haja a prevalência da Resolução da Aneel, cumprirá a decisão judicial e aguardará a disposição final, visando o cumprimento da norma específica que regulamenta a matéria. Em relação a Lençóis Paulista, ressaltou que as correções apontadas pela prefeitura estão sendo regularizadas.
