Fotos aéreas levam centenas à prefeitura

Além das fotos aéreas de todos os imóveis da área urbana de Bauru, também foram feitas imagens das fachadas. O detalhe é que a aerofotogrametria não é precisa em alguns casos, o que gera distorções. Justamente por isso os contribuintes que apresentaram área construída nas imagens aéreas diferentes das que constam nas plantas de quando retiraram o ‘Habite-se’ estão sendo chamados para esclarecer se houve mesmo alguma alteração.

Muitos munícipes chegam ao Palácio das Cerejeiras, onde funciona a Secretaria de Finanças, com alterações que não configuram área construída, como toldos, beirais e jardins de inverno, e a correção é feita no local. Outros bauruenses estão fazendo a consulta via internet, através do site da prefeitura. O atendimento começou na segunda-feira e cerca de duas mil pessoas já foram atendidas.

“As distorções aparecem geralmente em construções mais refinadas, com muitos recortes, e a foto aérea acaba não sendo muito precisa neste caso. Geralmente, em casas de alto padrão, pela foto é difícil ter certeza da metragem, por ter recorte, pé direito duplo. Em casas de padrão médio e baixo, é mais difícil dar alteração, pois são casas retas, térreas e com pouco recorte”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. “Atendemos muita gente dos condomínios, até por essa questão mesmo. São casas que tem poço de luz, jardim de inverno. Os beirais também interferem. Até um metro não é considerado área construída, mais do que isso, já considera”, lembra.

“Piscina e garagem são considerados áreas construídas também. Ontem veio um senhor aqui que tinha construído um canil, mas entra como área construída. Tudo que envolve alvenaria via de regra conta como construção. Outro caso, a pessoa tinha um pergolado, e a foto às vezes não dá clareza se isso é área construída, mas quando a pessoa vem aqui e explica, já arruma na hora. É importante que as pessoas tragam as plantas junto com a foto aérea”, pondera. “Ou já é feita a retificação, ou constata-se que de fato há alteração e isso precisa ser incluído na cobrança do IPTU. Se não for possível resolver a questão no atendimento, um fiscal da Seplan (Secretaria de Planejamento) vai até o imóvel para ver”, confirma Garcia.

O engenheiro civil Celso Pimentel Martha, 64 anos, disse que foi atendido rapidamente na Prefeitura de Bauru. “Fiquei uns 20 minutos da hora que peguei a senha até ser chamado, e mais uns 5 minutos lá dentro no atendimento. Eles me apresentaram uma notificação de que a minha construção teria uma diferença de 80 metros quadrados, eu apresentei os documentos do projeto aprovado, confirmei que a obra é exatamente aquela que a fotografia mostrou, e que a área é essa do Habite-se. Eles consideraram e ficou tudo resolvido”, comenta. “A questão do beiral é complicada, uma casa que tem um beiral em todo o entorno pode entrar como área construída, mas é apenas proteção no entorno da casa”, lembra.

Arrecadação

Cerca de 32 mil imóveis tiveram diferença de metragem construída na comparação da aerofotogrametria com a planta aprovada na Seplan, na retirada do Habite-se. Atualmente, o Município conta com aproximadamente 200 mil imóveis na área urbana, entre aqueles com construção ou sem.

A perspectiva é que a arrecadação com o IPTU suba neste ano, graças ao levantamento com fotos aéreas. Em 2014, R$ 66 milhões chegaram aos cofres municipais através do imposto (a previsão era de R$ 70 milhões), e em 2015 a Secretaria de Finanças trabalha com previsão de arrecadar R$ 10 milhões a mais com a recontagem pelas fotos aéreas, ou seja, R$ 76 milhões, e mais 6,3% sobre o total, que é o índice da inflação acumulada no último ano, o que totalizaria R$ 80,8 milhões com IPTU em 2015.

Apesar de contar com mais dinheiro referente ao IPTU, o total a mais representará apenas pouco mais de 1% do Orçamento do ano, que é de R$ 800 milhões. A baixa arrecadação em janeiro com o ICMS e a queda no repasse do FPM, conforme mostrou o JC ontem, já acendem o sinal de alerta na prefeitura quanto aos gastos.

Atendimento online ou presencial

O atendimento pode ser feito através do site www.bauru.sp.gov.br, no link ‘Notificação Foto Aérea-2015’ ou pessoalmente, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no Posto de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, na Praça das Cerejeiras, 1-59, andar térreo, cujo serviço de atendimento será exclusivo para este fim.

A Secretaria recomenda aos interessados que optem pelo atendimento via internet ou, em caso de dificuldades, que compareçam ao posto de atendimento de acordo com agendamento da data prevista na correspondência, a fim de evitar filas de espera desnecessárias. O atendimento disponível visa exclusivamente esclarecer as dúvidas dos contribuintes quanto às informações da notificação e não gera guias para pagamento em relação às diferenças encontradas.

A cobrança da diferença no que se refere ao cálculo do valor IPTU e outras taxas anuais relacionadas aos imóveis serão incluídas no carnê do IPTU deste ano, com vencimento previsto para o mês de abril e que também serão entregues através dos Correios ou serão disponibilizados por meio do acesso ao site da prefeitura a partir do mês de março.

Para a regularização dos imóveis com constatação de divergências entre as áreas construídas e os registros do cadastro fiscal imobiliário, os responsáveis deverão providenciar o projeto de construção do imóvel com as devidas atualizações atestadas por profissionais da área (técnico em edificações, engenheiro civil ou arquiteto) devidamente registrados nas respectivas entidades de classe e apresentá-lo junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com atendimento no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. A Secretaria de Finanças cita que o pagamento da diferença encontrada entre a área construída e o cadastro municipal não isenta o responsável pelo imóvel do processo de regularização acima citado junto à Seplan.