Há atualmente um saudável debate no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que define regras para a terceirização de serviços. De um lado, os defensores da flexibilização do modelo visando acelerar a formalização da força de trabalho. De outro, os sindicatos corporativos dos servidores, que alegam que o projeto é uma ameaça aos direitos históricos dos trabalhadores.
Na verdade, os defensores de ambos os modelos precisam refletir sobre suas teses, uma vez que, na prática, causam enormes prejuízos ao erário público. Como gestor municipal, posso garantir que tanto a contratação de serviços terceirizados quanto a mão de obra estável dos aprovados em concurso público são verdadeiro cânceres para a população que paga impostos.
Acredito que, nos dois modelos em debate, há privilégios que beneficiam a iniciativa privada ou os maus servidores públicos, perpetuando uma cultura egoísta e capitalista em detrimento do interesse público. Diante deste triste e real cenário brasileiro, proponho uma discussão mais ampla onde prevaleça o interesse coletivo, e não apenas essa queda de braço corporativa.
Não é possível que eu, como gestor municipal, assim como todos os demais colegas chefes de Executivos, continuemos sendo reféns e vítimas de modelos ultrapassados, conservadores, capitalistas e sem nenhum comprometimento público que causam enormes prejuízos à população.
Se de um lado querem flexibilizar as regras para a terceirização de serviços públicos, também é preciso estabelecer punições mais severas para a empresa contratada e seus gananciosos proprietários, que fazem acordos prévios com colegas antes dos processos licitatórios, atrasam o cronograma de obras e serviços ou fazem o trabalho com péssima qualidade. Se do outro lado querem manter a cancerígena "estabilidade do emprego no serviço público", também será preciso leis mais rápidas e rígidas para punir exemplarmente os maus servidores que diariamente causam prejuízos aos cofres públicos com atestados médicos suspeitos e constantes; falta de zelo ao patrimônio público e outras mazelas cometidas no cotidiano e protegidas pela privilegiada e corporativa lei do funcionalismo público.
Há uma necessidade urgente de buscar um novo modelo nas relações contratuais de trabalho prestado ao serviço público, com leis mais rígidas e transparentes, onde prevaleça o interesse coletivo sobre o corporativo, tanto na iniciativa privada quanto no serviço prestado diretamente pelos funcionários públicos. Caso contrário, será difícil aparecer novos candidatos éticos, comprometidos e de espírito público a concorrer aos cargos de gestores. E aí será o caos total, pois quando os homens de bem se afastam dos cargos públicos, deixarão uma lacuna que será facilmente preenchida por àqueles que farão triunfar a má gestão e a consequente ampliação das diferenças sociais.
José Eduardo Amantini - Prefeito de Itapuí
