Foi realizada ontem à tarde, na Câmara Municipal, encontro envolvendo vereadores e representantes do segmentos de bares e restaurantes de Bauru. Os vereadores Markinho da Diversidade (PMDB) e Roque Ferreira (PT) e o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Purini (PMDB) – que assume o cargo amanhã – receberam os membros do setor, reunindo cerca de dez pessoas.
A alteração na legislação atual já foi discutida no segundo semestre de 2014, por conta das restrições impostas à execução de música ao vivo nestes estabelecimentos. Uma audiência pública foi feita na Câmara na época, e agora o assunto voltou a ser tratado pela Casa, que terá de remeter os pedidos de alteração ao Poder Executivo.
“A lei atual abre muitas brechas, inclusive para a punição, pois não dá clareza de como a fiscalização deve ser feita, por parte da Seplan. Entre os pedidos, está uma melhor padronização na aferição do volume do som, seja ao vivo ou mecânico, e a possibilidade do proprietário do estabelecimento acompanhar a fiscalização e apontar locais próprios para a medição”, disse Markinho.
O vereador informa ainda que vai se reunir com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para pedir as alterações, pois o projeto de lei precisa ser enviado pelo Executivo.
Em seguida, quando o projeto voltar à Câmara, uma nova audiência pública será agendada, para aí sim ocorrer a votação. “Queremos fazer isso de forma democrática, permitindo que todos os lados possam participar e dar sugestões”, conclui o parlamentar.
