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Durante as inspeções nas fazendas foram levantados 45 autos de infração |
ALouis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, está sendo acionada na Justiça do Trabalho de Bauru por não oferecer condições de segurança e saúde aos trabalhadores, em três fazendas da região.
A ação civil pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização à multinacional francesa de R$ 10 milhões e que a empresa cumpra ainda 23 obrigações referentes à defesa do meio ambiente de trabalho.
O processo é consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas fazendas São José, em Piratininga, Maria Sophia, localizada em Agudos, e Paraíso, que fica no município de Lucianópolis. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru.
Durante as inspeções nas fazendas foram levantados 45 autos de infração, entre eles falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material necessário à prestação de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho; transporte de trabalhadores em veículo inapropriado; falta de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; entre outras.
Conforme descrito na ação, as condições de segurança, medicina e higiene do trabalho nas frentes de colheita de citrus em lavouras estão críticas. A situação descrita no relatório fiscal revela ainda que as fazendas vêm sonegando mínimos e indisponíveis dos seus empregados.
‘Assustador’
Malavolta Jr/Arquivo |
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Luis Henrique Rafael ajuizou a ação contra a multinacional |
Para o procurador do MPT em Bauru Luis Henrique Rafael, “o elevado número de autos de infração lavrados em cada unidade agrícola é assustador e desproporcional ao porte e à magnitude do conglomerado econômico liderado por Louis Dreyfus Commodities, grupo transnacional e sem fronteiras”, relatou.
“É necessário que sejam concedidos direitos mínimos que lhe preservem a dignidade. A quebra desse mandamento resulta na caracterização do trabalho degradante”, destaca o procurador em trecho da ação.
Indenização
Baseando-se em lei trabalhista federal, na ação é solicitado pagamento de R$ 10 milhões, a título de reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, corrigidas monetariamente até o efetivo recolhimento em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na ação é solicitado ainda que a empresa seja condenada a cumprir 23 obrigações relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho. O MPT aguarda a apreciação dos pedidos pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru.
Outro lado
A Louis Dreyfus Commodities informou, por meio de nota da assessoria de comunicação, que tomou conhecimento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ontem. A empresa alegou que está analisando os apontamentos do MPT e apresentará sua defesa perante à Justiça do Trabalho dentro dos prazos legais.
Ainda de acordo com a nota, a multinacional “reafirma o compromisso com a saúde e a segurança de todos os seus colaboradores, por meio do cumprimento das normas relacionadas ao tema”.
