O atendimento aos contribuintes notificados, cujos imóveis sob sua responsabilidade apresentaram divergências referente às áreas construídas em relação às informações cadastrais dos mesmos, registradas junto à Prefeitura continua. A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que após análise por parte dos órgãos competentes, os imóveis que apresentaram 5% de diferença em relação ao total da área registrada junto ao cadastro do município, foram excluídos da relação daqueles que necessitam de regularização.
Para a apuração também foram desconsiderados os beirais, no entanto áreas externas cobertas como canis, garagens, áreas de serviço, áreas de lazer com ou sem paredes laterais, entre outros, que não estejam inclusos no projeto cadastrado junto à prefeitura serão consideradas áreas construídas a serem acrescidas, desde que ultrapassem os 5% do total da área construída do imóvel em questão.
A medida tem o objetivo de manter o cadastro fiscal imobiliário do município devidamente atualizado. As informações foram obtidas através do serviço de aerofotogrametria (fotos aéreas) realizado em 2013 e do levantamento espacial e de conferência do arquivo gerado pelas fotos aéreas, concluído em 2014, pelo Instituto Soma, contratado através de licitação.
Os resultados deste trabalho, a exemplo de anos anteriores, serviram de base para atualização dos cálculos dos impostos e taxas referentes aos imóveis e demais serviços para o ano de 2015. Em caso de dúvidas em relação à área informada no conteúdo da notificação recebida, o contribuinte pode optar entre dois tipos de atendimentos: presencial ou via Internet por meio do site www.bauru.sp.gov.br- Link – Notificação Foto Aérea -2015. Este é o tipo de atendimento mais recomendado pela Secretaria aos interessados, evitando assim, filas e deslocamento desnecessários.
Se o contribuinte preferir tem o atendimento presencial, no Posto de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, na Praça das Cerejeiras, 1-59, andar térreo, cujo serviço de atendimento será exclusivo para este fim, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O atendimento disponível visa exclusivamente esclarecer as dúvidas dos contribuintes quanto às informações da notificação e não gera guias para pagamento em relação às diferenças encontradas.
A cobrança da diferença no que se refere ao cálculo do valor Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas anuais relacionadas aos imóveis serão incluídas no carnê do IPTU deste ano, com vencimento previsto para o mês de abril e que também serão entregues através dos Correios ou serão disponibilizados por meio do acesso ao site da prefeitura a partir do mês de março.
Em caso de falecimento dos proprietários de imóveis, cabe aos responsáveis, procurar o atendimento da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo e atualizar o cadastro a fim de regularizar os dados referentes ao imóvel em questão.
Para a regularização dos imóveis com constatação de divergências entre as áreas construídas e os registros do cadastro fiscal imobiliário, os responsáveis deverão providenciar o projeto de construção do imóvel com as devidas atualizações atestadas por profissionais da área (técnico em edificações, engenheiro civil ou arquiteto) devidamente registrados nas respectivas entidades de classe e apresentá-lo junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com atendimento no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
O Poupatempo fica na avenida Nações Unidas, 4-44, com entrada pela rua Inconfidência.
A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que o pagamento da diferença encontrada entre a área construída e o cadastro municipal, referente ao valor do IPTU, não isenta o responsável pelo imóvel do processo de regularização acima citado junto à Seplan. A regularização evita penalidades previstas em lei e dificuldades em futuras transações imobiliárias que se possam fazer necessárias tais como compra e venda, financiamentos, inventários e outros que envolvam o imóvel em questão.
