O jornal Segunda-Feira que circulou com a edição do Jornal da Cidade em 9/Fev./2015 publicou extensa matéria referente ao Plano Nacional de Educação.
A matéria é oportuna, importantíssima, esclarecedora e recebe a atenção de todos, principalmente dos professores e em especial dos poderes Legislativo e Executivo: municipal, estadual e federal.
Esclarece que os planos municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação, sancionado no ano passado. O Plano Nacional de Educação prevê metas da educação básica e pós-graduação para serem atingidas nos próximos 10 anos.
Informa que pouco mais de um quarto dos municípios brasileiros, 1.441, não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do Plano Municipal de Educação. O prazo para que esse seja feito é o mês de julho.
Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara dos Deputados. Faltam professores, infraestrutura, materiais e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo os gestores, não é suficiente.
A leitura dessa matéria me fez evocar o saudoso prof. Sólon Borges dos Reis. Quando deputado federal, Sólon teve publicada pela Câmara Federal (1992) ? Separada de Discursos, Pareceres e Projetos, intitulada "Educação Política" (Educar para a liberdade ? Educar para a responsabilidade).
Dada a oportunidade, transcrevo a seguinte afirmação do então deputado federal Sólon Borges dos Reis: "As leis precisam ser cumpridas. A nossa ingênua facilidade para tomar decisões legislativas contrasta de maneira chocante com a extrema dificuldade que temos encontrado, quase sempre, para cumpri-las". "Constituição democrática que, como toda a legislação complementar e ordinária do País, tem que ser cumprida, em todos os níveis: municipal, estadual e federal. Pelos governados, sim; mas, principalmente, pelos governantes.
Meus cumprimentos ao jornal Segunda-Feira pela oportuna e brilhante matéria: "Plano para a educação".
Rodolpho Pereira Lima (84 anos) ? Professor aposentado do magistério estadual. É membro do Conselho Superior do Centro do Professorado Paulista.
