O morador de Agudos (13 quilômetros de Bauru) João Lúcio Balduzzi Pereira entrou com representação no Ministério Público (MP) alegando que o secretário de Obras e ex-prefeito da cidade, José Carlos Octaviani (PMDB), o Carlão, não poderia assumir cargo público em razão de dois processos contra ele, que estão em trâmite no Tribunal de Justiça (TJ).
No ano passado, Carlão e o atual prefeito da cidade, que também é seu sobrinho, Everton Octaviani (PMDB), foram condenados no TJ pela criação, em 2009, do cargo comissionado de “Gerente da Cidade”. Na sentença, o TJ afirmou que a nomeação foi espécie de terceiro mandato.
“Além disso, tem outro processo de improbidade administrativa, referentes a contas do município relativas ao exercício de 2008, cuja penalidade proíbe Octaviani de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, no prazo de três anos”, acrescentou Pereira, que pede a destituição do secretário do cargo.
O MP em Agudos confirmou o recebimento da representação e disse que irá solicitar esclarecimentos do município. Já a diretora do setor jurídico da prefeitura, Nelma Aparecida Carlos de Medeiros, informou que os processos estão em tramitação e não transitaram em julgado. “Não existe nenhum tipo de proibição para que Carlão permaneça no cargo”, pontuou Nelma.
