O Ministério Público (MP) ajuizou ação cautelar inominada com pedido de liminar para suspender todos os procedimentos relacionados ao concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Mineiros do Tietê em 21 de dezembro do ano passado, após denúncias de fraudes com o objetivo de efetivar no serviço público pessoas escolhidas pelo ex-presidente da Casa Fernando Ronchezi (PDT).
As denúncias foram levadas ao MP no dia 9 de janeiro pela atual presidente da Câmara, Edileusa Patrícia Ferreira Viana (PPS), e pelos vereadores Pedro Gustavo Reale (PTB), Átila Colognesi Louzada (PPS) e Aparecida Roselena Rossi (PT). Os autores da representação apontaram vários indícios de fraude no concurso público n.º 01/2014, para o preenchimento de seis vagas em cinco cargos entre assistentes, diretor e zelador. Uma das irregularidades está relacionada à empresa responsável por aplicar as provas, de Ribeirão Preto.
Os denunciantes alegam que não houve licitação nem procedimento de dispensa para a contratação da empresa, que teria cobrado R$ 3.200,00 para organizar e realizar o concurso. Porém, constatou-se que o valor relativo às taxas de inscrição também foram revertidos para pagar os serviços prestados pela empresa.
De acordo com os vereadores, houve cerca de 300 inscrições, o que totalizou R$ 9 mil, ou seja, a empresa teria recebido mais de R$ 12 mil, cujo valor não permite dispensa licitatória, além de ser considerado ilegal pelos Tribunais de Contas. “Há fortes indícios de que o concurso não passou de uma farsa e que tudo indica que o cumprimento da recomendação do MP para a regularização do quadro funcional da Câmara se deu de forma simulada e criminosa. Mais que isso: os elementos de convicção até aqui obtidos indicam que a fraude no concurso foi planejada e executada para várias pessoas, em cidades diferentes”, diz o promotor em trecho da ação.
Existem outras irregularidades: a empresa não possui entre suas atividades econômicas a realização de concursos públicos; não teria tido a participação de agentes públicos durante o período de avaliação e nem provas dissertativas ou práticas na realização do concurso; ao final, a empresa não informou quanto arrecadou com as inscrições. Procurada pelo JC, a presidente da Câmara, Edileusa Viana, não quis comentar o caso.
Fraude
Os autores da representação afirmam ainda que houve direcionamento para os aprovados no concurso. Para assistente contábil teria sido selecionada a terceira colocada. Já para a função de assistente legislativo são duas vagas e uma delas estaria prometida para o ocupante de um cargo em comissão na Câmara, que ficou em terceiro lugar no concurso. Já para diretor geral, a vaga seria preenchida por um amigo pessoal de Ronchezi, o qual atingiu a segunda colocação na prova.
Ficou concluído pelos denunciantes que a aprovação ocorreu a candidatos com relação de amizade com o ex-presidente Ronchezi e com a controladora contábil da Câmara, Ludneia Aparecida Minatel, e que teria ocorrido fraude com a intenção de efetivar pessoas escolhidas pelos dois.
‘Não teve favorecimento’
O ex-presidente da Câmara Municipal de Mineiros do Tietê Fernando Ronchezi garante que não houve fraudes no concurso. “Não teve nenhum tipo de favorecimento, tanto é que deixei mais de 20 dias o edital aberto para dar oportunidade a todos”, disse.
Em relação à empresa contratada para aplicar as provas, o vereador afirmou que promoveu licitação com três empresas. “A empresa contratada tinha total responsabilidade na aplicação do concurso”. Ronchezi acrescentou que irá tomar conhecimento da ação. “Vou recorrer e me coloco à disposição para esclarecer qualquer apontamento de irregularidades no concurso”, concluiu.
