Éder Azevedo |
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A ação está sendo movida contra ex-prefeito José Altair |
O prefeito de Ubirajara (83 quilômetros de Bauru), Walmir Bordim (DEM), ajuizou na Justiça Federal de Bauru ação civil pública com pedido de liminar para suspender qualquer retenção de verbas federais, pelo fato do município ter prestações de contas irregulares referentes à contratação de shows musicais para o 2.º Festival Cultural Solidário de Ubirajara, realizado em 2010.
A Justiça concedeu a suspensão provisória para o município não ficar no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) - uma espécie de “ficha suja” – e no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), o que poderia prejudicar o recebimento de recursos destinados a áreas como da Saúde, Educação, entre outros, prejudicando a população.
Na ação, o Poder Executivo passa a responsabilidade das contratações irregulares para o ex-prefeito José Altair Gonçalves (DEM) tendo em vista que o Ministério do Turismo pede que o município devolva R$ 155 mil referentes ao convênio firmado para a realização do festival
O convênio entre a prefeitura e o órgão federal foi ajustado em maio de 2010, para angariar verba de R$ 110 mil, a serem utilizadas na contratação de artistas e músicos para o evento. Na época, Gonçalves fechou contrato junto à empresa Eletrons Promoções de Eventos, representada por Thiago Roberto Aparecido Marcelino Ferrarezi, para a realização de shows com a dupla Ataíde e Alexandre, Trio Meninos de Goiás e Banda Sedução.
Prestação de contas
No entanto, o Ministério do Turismo só constatou as irregularidades durante a prestação de contas, depois que o festival já havia sido realizado. O órgão alega que faltou na documentação a “carta de exclusividade” para a comercialização dos artistas, ou seja, a contratação não se deu diretamente com os músicos ou seus empresários, o que contraria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações.
Diante do fato, o órgão federal enviou ofício à prefeitura de Ubirajara, solicitando a devolução do dinheiro do convênio, cujo valor corrigido totalizou R$ 155 mil. Sem ter como pagar, a administração foi comunicada que seria inscrita no Cadin e Sisbacen. “Foi então que entrei com o pedido de liminar para suspender a medida, que foi deferida”, ponderou o assessor jurídico do Executivo, Pablo Toassa Maldonado.
Para assegurar o ressarcimento da dívida, Maldonado pede ainda na ação a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Gonçalves. “A Justiça pediu para que os réus se manifestem sobre o caso e depois será enviado para parecer do Ministério Público Federal”, completou.
2009: mais irregularidades
Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Ubirajara, Pablo Toassa Maldonado, o Ministério do Turismo apontou nesta semana as mesmas irregularidades na contratação de artistas para o 1º Festival Cultural Solidário de Ubirajara, realizado em 2009.
“Também não foi apresentada a ‘carta de exclusividade’ para a comercialização dos artistas. O órgão federal pede que o município devolva R$ 157 mil”, revelou Maldonado, que deve entrar com nova ação civil pública com pedido de liminar nos próximos dias.
‘Desafio o Ministério do Turismo a fazer um evento com R$ 110 mil’, alega José Altair
O ex-prefeito de Ubirajara José Altair Gonçalves (DEM) defende-se da acusação de irregularidades na contratação dos artistas para 2.º Festival Cultural Solidário de Ubirajara, apontadas pelo Ministério do Turismo, dizendo que o plano de trabalho do evento foi aprovado pelo órgão federal.
“Analisaram o projeto, aprovaram e liberaram a verba. Agora alegam que teve irregularidades? Se tivesse sido feito de forma irregular, eu pagaria a dívida”, disse Gonçalves. “Eu desafio o Ministério do Turismo a fazer um evento com a estrutura que eu fiz em Ubirajara, com apenas R$ 110 mil”, questionou.
O ex-prefeito informou que irá recorrer da ação. “Já entrei, inclusive, com mandado de segurança para assegurar os meus bens, porque eu entendo que isso é um absurdo”. Gonçalves entende que a decisão do município em responsabilizá-lo pelas contratações em 2010 seria uma forma de prejudicá-lo na política. “A meu ver, o prefeito (Walmir Bordim) está querendo queimar a minha imagem”, disse.
Até o fim da noite de ontem, a reportagem não havia localizado o empresário Thiago Roberto Aparecido Marcelino Ferrarezi, que vendeu os shows à prefeitura de Ubirajara, e nem a assessoria de comunicação dos artistas que se apresentaram no evento: Ataíde e Alexandre, Trio Meninos de Goiás e da Banda Sedução.
