A quarta sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece a partir das 14h de hoje, tem 24 projetos em pauta. Onze deles já foram aprovados na semana passada, e agora vão a segunda votação para serem ratificados, antes da sanção do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) – sete dizem respeito a cessão de áreas para empresas, no Distrito Industrial 4 e no Jardim Guadalajara.
Também está na pauta duas denominações de rua, e uma moção de apelo do vereador Raul Gonçalves Paula (PV) à CPFL, devido a reclamações constantes de queda de energia em vários bairros nos últimos meses.
Dos dez projetos em primeira discussão, apenas um tem origem no próprio Legislativo, instituindo a Semana de Proteção e Defesa dos Animais, sempre na semana de 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis (padroeiro dos animais na Igreja Católica), de autoria do vereador licenciado Renato Purini (PMDB), que há 15 dias assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nos outros nove projetos, todos de autoria do Poder Executivo, um deles é o mais polêmico: a criação de oito cargos comissionados de livre nomeação na Secretaria Municipal de Esportes (Semel), em modalidades específicas: kung fu, caratê, judô, taekwondo, boxe, ginástica artística, handebol e tênis de mesa.
No último dia 12, sete representantes das oito modalidades estiveram presentes em audiência pública na Câmara, que contou com a participação de nove dos 17 parlamentares. Após a apresentação das justificativas dos esportistas e dos secretários municipais de Esportes, Roger Barude, e Finanças, Marcos Garcia, sobre a viabilidade legal da proposta, os vereadores sinalizaram com a aprovação do projeto, mas com ressalvas a respeito da política pública de esportes no município.
“Essas oito modalidades são muito específicas, e é complicado fazer um concurso público neste caso. A ideia de nomear diretamente pela Semel é para que tenhamos os melhores da cidade desenvolvendo os projetos, em âmbito de alto rendimento e social também, na formação”, defendeu, na audiência, o titular da Semel, Roger Barude.
Agricultura
Dois projetos, também do Executivo, tratam do fomento à agricultura familiar em Bauru. O primeiro é o que cria o Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais). “Precisamos dar incentivo aos produtores pequenos do município, e, para isso, vamos estabelecer que pelo menos 30% do que for comprado de alimento pela prefeitura tenha origem desses produtores de Bauru, não só na alimentação escolar, mas também em outros setores da prefeitura, incluindo o DAE, que fornece refeições aos funcionários. O percentual é de 30%, mas nada impede de chegar a totalidade, se houver demanda”, explica o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Chico Maia.
O outro projeto cria o Programa Municipal de Agroindústria Familiar de Bauru. “A intenção deste segundo projeto é agregar valor à produção da agricultura familiar. Nós temos uma legislação nacional neste sentido, e tendo uma lei municipal, será mais fácil captar recursos em chamadas do Incra e do Ministério da Agricultura ou do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, salienta Chico Maia.
O titular da Sagra lembra ainda que, em 2014, Bauru foi a única cidade aprovada no programa de capacitação de mulheres rurais assentadas, e vai receber R$ 200 mil para isso. “Ter uma legislação local para a agroindústria familiar vai permitir que tenhamos mais chances de captar verbas para o segmento”, conclui.
E mais
Além do esporte e da agricultura, um projeto de lei que altera a redação dos plantões extras da Saúde também será apreciado. “Neste caso é apenas uma adequação no texto. Na prática, não haverá mudanças”, explica o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Na própria exposição de motivos do projeto, o chefe do Executivo salienta que havia duplicidade de interpretação, que será corrigida com o novo texto.
Também vai ao plenário o projeto criando a Política Municipal de Cooperativismo, que foi sobrestado em novembro do ano passado. Na ocasião, o vereador Roque Ferreira (PT) questionou a legalidade da proposta, indicando que poderia abrir brechas para se burlar a legislação trabalhista, com a contratação de pessoal sem concurso público e a possibilidade de subordinação entre cooperados, cooperativas e poder público.
Única
Em discussão única, duas denominações de rua, e uma moção de apelo do vereador Raul Gonçalves Paula (PV) à CPFL, por conta de reclamações constantes de queda de energia em bairros como Vista Alegre, Shangri-lá, Quinta Ranieri, Geisel e Vale do Igapó.
Alex Mita |
Éder Azevedo/Arquivo |
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