A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal agendou reunião com a Cetesb para hoje, às 9h, com o objetivo de esclarecer em detalhes os motivos que levaram o órgão estadual a considerar o aterro sanitário esgotado. O presidente do Legislativo, Faria Neto (PMDB), convidou todos os parlamentares para o encontro com o gerente regional da Cetesb, Alcides Tadeu Braga.
Desde terça-feira, o Município paga R$ 4.250,00 de multa diária para continuar depositando resíduos no local (300 toneladas diárias). A partir do dia 25 de março, a Cetesb vai oficiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para interditar o aterro em definitivo. O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, confirma que entrará com recurso administrativo na Cetesb para reverter a multa, mas isso só deve ser feito na próxima semana, em São Paulo.
A Emdurb teve um primeiro pedido de sobrevida do aterro negado nesta semana, e deu entrada com novo projeto, porém, a Cetesb adiantou que há grandes chances de o mesmo também ser vetado. A prefeitura cogita ir à Justiça caso isso ocorra, pois a cidade ficará sem um local apropriado para depositar o lixo a partir do fim de março. Contratar um aterro particular de forma emergencial é uma saída que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) refuta.
Para o vereador Arildo Lima Jr. (PSDB), líder da oposição e membro da Comissão de Obras, o caso configura improbidade, e uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pode ser instalada, bem como acionar o Ministério Público e o Judiciário. “O que está acontecendo agora só demonstra a falta de planejamento do Executivo, que há quatro anos já sabia que o aterro estava no limite e não tomou nenhuma providência. Sempre que o agente público gera um ônus financeiro por conta de um mau planejamento, isso configura dolo e improbidade. Se a Câmara julgar pertinente, uma CEI pode ser aberta para investigar omissão”, aponta o tucano. Uma CEI pode, em última instância, pedir até a cassação de um prefeito.
Plano
Em março de 2011, a prefeitura e a Cetesb assinaram o Plano de Encerramento do Aterro Sanitário, que previa o fim das atividades no local em um prazo de 34 meses – que já foi superado, portanto. O órgão ambiental liberou o uso do aterro de forma emergencial, mas já confirmando ao Município que uma nova área precisaria ser licenciada, o que ainda não ocorreu.
Bauru pretende utilizar como novo aterro, com vida útil de 20 anos, uma área anexa ao atual, porém depende não só de aprovação da Cetesb, mas da Aeronáutica, por estar na rota de decolagem do Aeroporto Moussa Tobias. “É a melhor área que temos, pois está ao lado do aterro atual”, cita o prefeito Rodrigo Agostinho.
Dados
A reunião ontem na Comissão de Obras contou com os três membros, Sandro Bussola (PT), Arildo Lima Jr. e Artemio Caetano Filho (PMDB). Telma Gobbi (PMDB) também acompanhou. Um ofício foi encaminhado ao Executivo solicitando, entre outros, uma cópia do Plano de Encerramento do Aterro Sanitário, assinado em 2011, uma cópia do Termo de Prorrogação da Operação do Aterro em condição emergencial, também de 2011, se há projeto para implantação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos, dentro da expectativa do Plano Nacional do setor, o custo da tonelada de lixo pago pela prefeitura à Emdurb, e se já houve cotação de preço para contratação em caráter emergencial de um aterro privado.
O presidente da Comissão de Obras, Sandro Bussola, agendou o encontro com a Cetesb durante a reunião de ontem. “A gerência da Cetesb se mostrou bastante solicita, e também pedimos várias informações à prefeitura e Emdurb. O convite para a reunião é extensivo a todos os vereadores. Mais adiante vamos querer ouvir a Emdurb, até porque o relacionamento entre as duas partes já se mostrou desgastado”, lembra. “Vamos tentar ver se há algum prazo por parte da Cetesb, até por conta da situação econômica do Município. É muito preocupante”, reitera. Telma Gobbi seguiu na mesma linha. “Na verdade, o assunto vem desenrolando desde 2011. Até hoje não temos conhecimento de medidas para melhorar de fato a situação, e tratar em caráter emergencial denota a falta de planejamento”, destaca Telma.
“A gente entende que houve negligência por parte da prefeitura. Na verdade, deveriam ter visto isso há meses atrás, já se sabia disso...”, pontua Faria Neto (PMDB).
Deficiência no reúso piora o quadro
A grande quantidade de lixo levada diariamente ao aterro expõe a dificuldade de Bauru em implantar políticas de reciclagem e manejo de resíduos. O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, aponta, a médio e longo prazo, a necessidade de reduzir a quantidade de lixo depositado em aterro, ampliando a coleta seletiva. Atualmente, 90% da área urbana recebe a coleta de matérias recicláveis, mas a quantidade recolhida diariamente é de 12 toneladas – contra 300 toneladas que vão por dia ao aterro sanitário. “A gente coletava de seis a sete toneladas de material reciclado em 2014, e dobramos isso, mas ainda é pouco. Para 2015, a meta é chegar até o fim do ano coletando 10% do volume que vai para o aterro, ou seja, 30 toneladas ao dia”, cita.
Para atingir este número, Bauru precisará dobrar o número de cooperativas de trabalhadores, indo de três para pelo menos cinco ou seis, e melhorar a logística de coleta. “A ideia é que tendo mais cooperativas, a gente comece a passar duas vezes por semana em cada bairro (hoje é uma vez). Estrutura para isso a Emdurb tem”, salienta. No projeto de um novo aterro, Bauru terá que reduzir ainda o material aterrado. “Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os aterros terão que fazer compostagem e separar o máximo de material reciclado, enterrando o mínimo. Em Bauru daria pra diminuir para umas 50 e 80 toneladas dia”, finaliza.
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Alex Mita |
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Sandro Bussola, Lima Jr. e Telma Gobbi, na reunião da Comissão de Obras, ontem, na Câmara |
