Representantes de 11 escolas privadas de Bauru assinaram, na manhã de ontem, no Ministério Público Estadual (MPE), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual consiste no comprometimento em promover a inclusão de alunos com deficiência e aperfeiçoar esse atendimento. O encontro reuniu cerca de 30 pessoas, entre diretores das redes particulares, promotores, representantes da Diretoria Regional de Ensino (DRE) e da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, o TAC surgiu após queixas de pais que enfrentaram dificuldades para matricular seus filhos em algumas escolas privadas. Com o termo, essas instituições devem garantir a presença de cuidadores para os estudantes e projetos pedagógicos elaborados para cada um deles, caso houver dificuldade para acompanhamento da grade curricular.
“Acompanharemos juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria Regional de Ensino os trabalhos que serão feitos. Iremos fiscalizar o cumprimento do termo e da legislação, inclusive das escolas que não aderiram ao TAC, pois há leis que garantem o direito a cuidadores e grade curricular adaptada. Se constatarmos que escolas estão cobrando o serviço dos cuidadores nas mensalidades, abriremos ação judicial”, disse.
A instituição que não assinou ao termo e tiver interesse tem até 15 dias para procurar a promotoria. “A expectativa é que todas as escolas, até o final de março, tenham aderido ao termo, que foi discutido com todas as escolas ao longo de 2014”, ressaltou o promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gustavo Zorzella.
Amparo
Para a dirigente regional de ensino, Gina Sanchez, o evento demonstra a possibilidade da inclusão de todos os alunos, tanto particular quanto público. “A inclusão é dever de todas as escolas. Nas estaduais, por meio de licitação, contratamos empresas para disponibilizar os cuidadores. Com o termo, as escolas privadas estarão mais cientes e poderão prever sua planilha de custo para a educação especial que necessite de cuidador”, afirmou
A rede municipal também dará auxílio. “O munícipio já tem o cargo de cuidador desde 2011. Atualmente, há 64 cuidadores que atuam nas escolas de ensino Infantil e Fundamental, e atendemos cerca de 250 alunos que portam deficiência. Vamos auxiliar as redes privadas e estaremos à disposição nas dúvidas que surgirem”, disse Carla Alves, diretora da Divisão de Educação Especial do município.
“É um grande passo esse termo. O nosso apoio é garantia para que os estudantes com deficiência possam ter o que é de direito”, ressaltou Maria Elisabete Nardi, diretora executiva da Sorri-Bauru.
Além da Sorri, representantes da Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial (Apiece) e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estiveram no encontro ontem e apoiaram a medida. As duas também darão amparo para as redes privadas quanto ao procedimento que deve ser tomado.
Aperfeiçoamento
Para a maioria dos diretores da rede privada, a assinatura do TAC representa o caminho para aperfeiçoar a inclusão. “Sei que nunca estaremos totalmente preparados, mas temos que procurar em fazer a adequação necessária e um trabalho com excelência. Esperamos e até cobramos por esse respaldo do Ministério Público e da Diretoria de Ensino. É uma inovação e será muito bom”, disse o diretor de uma das escolas Roberto Pallotta.
“Agora, poderemos ter um apoio e controle maior para esse trabalho. Não havia uma igualdade, como na parte de acessibilidade. Vai ser melhor nessa questão por termos um auxílio. Já atendíamos os alunos com deficiência, mas iremos melhorar o atendimento e isso é muito bom”, complementou a proprietária e diretora de outra unidade privada de ensino Acemira Pagan.
‘É uma vitória’
A psicóloga Ana Lúcia Coelho Aguiar é mãe de um adolescente de 12 anos que possuí Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA). Ela acompanhou a reunião de ontem e comemorou: “é uma vitória”. “Eu vejo como sucesso esse termo, pois, antes, já tive até que recorrer ao promotor pela dificuldade que sofri em encontrar uma escola que recebesse meu filho e realizasse um trabalho sério e preparado”, contou.
