O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou ação ontem para requerer o bloqueio de todos os bens da empresa Cachoeira Metais, filial da Ajax localizada na cidade de Cachoeira de Goiás (GO), que processa e produz chumbo, matéria-prima utilizada pela indústria de baterias automotivas. Na ação com pedido de liminar, o procurador do trabalho Luís Henrique Rafael também requer a indisponibilidade de bens - inclusive imóveis, veículos e todos os ativos depositados em contas bancárias - dos proprietários da fábrica.
Do dinheiro que for arrecadado das contas caso o pedido seja julgado procedente, R$ 3 milhões deverão ser destinados ao pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias dos 1,1 mil trabalhadores da empresa. O restante do patrimônio ficaria bloqueado para custear dívidas com os funcionários em eventuais decisões judiciais favoráveis no futuro.
A ação corre na 4ª Vara do Trabalho de Bauru, a mesma que decidiu, em 10 de fevereiro, pelo arresto de todas as máquinas, equipamentos e veículos em nome da Ajax de Bauru. Assim como a fábrica, a Cachoeira Metais também passa por processo de recuperação judicial.
Mas, segundo o texto da ação, o MPT foi informado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru de que, diferentemente da Ajax, cujas atividades estão paralisadas, a filial segue produzindo e comercializando chumbo para diversas indústrias do ramo de baterias. Contudo, nenhum percentual do lucro obtido por ela chegou a ser destinado ao pagamento dos salários atrasados dos empregados da Ajax em Bauru.
Multa diária
“Tal situação não pode perdurar. Mais de mil trabalhadores estão em situação de total abandono, sem meios de prover o seu próprio sustento e de suas famílias, vivendo de esmolas e doações de pessoas e entidades sensibilizadas com a situação degradante a que estão submetidos”, pondera o procurador, na ação. Caso a Justiça Trabalhista conceder a liminar, o MPF pede para que seja fixada multa diária de R$ 10 mil caso a Ajax descumprir a decisão.
