Como noticiado ontem pelo Jornal da Cidade, após o indeferimento da Cetesb ao segundo pedido de prolongamento da vida útil do aterro sanitário, a prefeitura e a Emdurb vão a São Paulo reunir-se com Otávio Okano, presidente do órgão ambiental, com o intuito de reverter o cenário que permitirá o despejo do lixo da cidade no local apenas até o dia 25 de março. Ontem, durante agenda em conjunto com o governador Geraldo Alckmin (PMDB) e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) confirmou que participará do encontro na próxima terça-feira e tentará intervir em favor da demanda do município.
O empenho do parlamentar é considerado importante em função do vínculo da Cetesb com a esfera estadual do poder público e torna-se essencial diante do esgotamento das tratativas técnicas junto à diretoria regional do órgão.
Durante a solenidade de inauguração da duplicação da rodovia Bauru-Iacanga (leia mais na página 4), Agostinho chegou a dizer que estava emocionado por contar, mais uma vez, com o respaldo de Tobias em busca de soluções para um problema complicado.
O parlamentar, por sua vez, já avisou que agirá para impedir que a população pague a conta pela omissão e negligência da administração de Rodrigo, que, desde 2011, sabia das limitações de capacidade do aterro sanitário municipal e não tomou as providências necessárias para sanar o problema.
Nesse sentido, Pedro defende a utilização do aterro por mais tempo, desde que haja o compromisso do governo de não adiar o impasse para o próximo prefeito, que será eleito em 2016 e assumirá o Palácio das Cerejeiras em janeiro de 2017.
Agostinho, por sua vez, alega que, por três anos consecutivos, o município protocola junto à Aeronáutica o pedido para a liberação de um novo aterro ao lado do já existente. O aval é necessário por conta da possível interferência de urubus que cercam esse tipo de espaço e a distância de apenas 12 quilômetros entre a área requisitada e o aeroporto Moussa Tobias.
“Não adianta tomarmos as outras medidas, que envolvem estudos e licenças ambientais, sem conseguirmos essa autorização antes”, pontua Agostinho.
MULTA
Desde a última terça-feira, Bauru paga R$ 4.250,00 de multa diária para depositar lixo no aterro sanitário já encerrado. A Cetesb já avisou que, até o fim de março, o local será interditado e o município ficará definitivamente impedido de destinar resíduos no local.
Como o prefeito Rodrigo Agostinho já se comprometeu em não firmar contratos de regime de urgência com aterros privados, a situação fica bastante complicada, pois o prazo de menos de um mês não é suficiente para que o poder público consiga licitar esse serviço, pois o processo de liberação para a construção de um novo aterro não deve durar menos que um ano.
Vale lembrar que os dois projetos recentemente rejeitados pela Cetesb para adiar o fim do funcionamento do aterro - que serão defendidos pela prefeitura em São Paulo na terça-feira - foram elaborados com base em estudo técnico da empresa Fral Engenharia, contratada em licitação há mais de um ano pelo valor de R$ 1,1 milhão.
Novo fórum
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini foi ao aeroporto Moussa Tobias receber o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele avisou, porém, que o Judiciário não dispõe de recursos para construir o tão aguardado Fórum de Bauru. O atual dispõe de instalações precárias e precisa alugar imóveis para garantir a operação de algumas Varas.
Nalini advertiu ainda que o projeto de construção por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) foi proibido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Judiciário não pode fazer. Só o Poder Executivo”.
Diante das informações, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que agendará uma reunião na Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo para pleitear a viabilização da obra.
