Douglas Reis Aceituno Jr/Divulgação |
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Com o presidente da Cetesb, Otávio Okano (na ponta da mesa), Nico Mondelli, Rodrigo Agostinho, Artemio Caetano e Lázara Gazzetta. Na foto do lado direito, Deputado Pedro Tobias, que após contato favoreceu o prazo para 90 dias |
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu três meses de prazo para o uso do aterro sanitário de Bauru, considerado esgotado. Em reunião entre o presidente do órgão, Otávio Okano, e uma comitiva da cidade formada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), secretária do Meio Ambiente, Lázara Gomes Gazzetta (PV); presidente da Emdurb, Nico Mondelli; e o vereador Artemio Caetano (PMDB), foi autorizado o despejo de lixo no local por mais 60 dias. O prazo, porém, foi acrescido de mais 30, após intervenção do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que na véspera já havia falado com Okano. O prazo já está valendo e terminará no dia 3 de junho.
O parlamentar não pôde comparecer ao encontro na manhã de terça-feira (3), mas já havia conversado com Okano sobre o impasse. Posteriormente, voltou a negociar a prorrogação, informada ao prefeito no final da tarde de ontem. “O deputado nos avisou que faria essa intermediação. Para a gente, é ótimo, pois garante mais tempo para a busca de alternativas”.
Para a formalização dos novos três meses, o município deverá encaminhar à Cetesb um novo documento, elencando os argumentos da administração para a concessão de mais prazo, visando licitação e início do processo para um novo aterro.
O encontro com Bauru aconteceu na sede do órgão ambiental, no Alto de Pinheiros, região oeste da Capital Paulista, e durou 50 minutos. Okano e mais 4 técnicos da companhia atenderam aos bauruenses de forma pontual. Logo no início, Rodrigo Agostinho explicou a situação do aterro, mas foi rebatido pelo presidente da Cetesb, que lembrou o fato de Bauru ter tido mais de três anos para resolver a situação – o Plano de Encerramento do Aterro foi assinado em 2011.
Tempo
O chefe do Executivo municipal admitiu que o tempo realmente estava no limite com o esgotamento do aterro sanitário, porém, pediu sensibilidade à Cetesb, dentro de suas possibilidades, para que o local continue operando por mais tempo. A princípio, defendeu-se o prazo de 25 meses, que consta no projeto da Emdurb rejeitado na agência de Bauru da Cetesb. A proposta foi imediatamente rechaçada pelos técnicos e a partir daí passou-se a trabalhar com prazos bem mais modestos.
A principal alegação da agência ambiental é a instabilidade no solo do aterro, além de problemas como afloramento de chorume e vazamento de gases, segundo laudo elaborado recentemente.
Os representantes de Bauru ainda citaram o fato de nunca ter ocorrido nenhum acidente no local, entretanto, a argumentação também foi rebatida. “Em Bragança Paulista também nunca houve nenhum problema, até ter um deslizamento”, mencionou Otávio Okano, sobre o fato que ocorreu em 2013, no município em questão.
Para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – da qual pertence a Cetesb –, o aterro bauruense já chegou ao limite da capacidade, colocando em risco a população a partir deste momento, inclusive com possibilidade de explosões. A instalação de piezômetros e a retirada do chorume constavam no Plano de Encerramento e, segundo a prefeitura, foram sendo implementados neste período.
Urgência
Nico Mondelli e Rodrigo Agostinho explicaram aos técnicos da Cetesb e ao presidente Otávio Okano os planos para ainda utilizar o local. A proposta de novo alteamento, rejeitada há duas semanas, foi descartada novamente, e então Bauru pediu melhor análise do novo projeto, encaminhado há uma semana à agência local da Cetesb, onde recebeu parecer desfavorável.
A proposta é manter o alteamento atual (cota 555), porém utilizando espaços que ainda não foram totalmente preenchidos, onde é possível subir mais quatro a cinco metros, dando de quatro a seis meses de sobrevida, nas contas da prefeitura, detalhando que o encerramento de um aterro também precisa de resíduos, e não apenas terra. A instabilidade do talude e a cota de encerramento são aspectos que foram levados em conta.
Só ao final da reunião, que o JC acompanhou, o presidente da Cetesb propôs os 60 dias de prazo para uso do atual aterro sanitário. “Fizemos este acordo até para que não inviabilize o município e dar condições de um encerramento adequado do aterro, com o topo plano, e sem problemas para o futuro”, destacou Okano, horas antes da intervenção de Pedro Tobias.
Mais tempo?
Para o prefeito Rodrigo Agostinho, a reunião foi satisfatória. “Nós vamos fazer os estudos necessários e apresentar que existe viabilidade técnica do ponto de vista da continuidade da utilização desta área”, explicou.
Segundo ele, a área pode durar mais do que os três meses estipulados ontem. “A gente entende que pode ter uma sobrevida maior, e vamos trabalhar nas lacunas que a Cetesb entende que existem no estudo, apresentando esse novo plano dentro dos 90 dias”, afirmou, reforçando que ainda não desistiu de manter o aterro por mais tempo.
Caso realmente o local tenha de encerrar as atividades no início de maio, a prefeitura cogita a contratação de um aterro privado, porém, sem fazer contrato de emergência, mas sim com licitação (pregão).
Multa
Bauru entrou com recurso contra o pagamento da multa diária de R$ 4.250,00 que o Estado cobra desde 25 de fevereiro. A Cetesb em São Paulo analisa o pedido. Se não for revertida, a punição valerá até 25 de março, com o período até 3 de junho sem necessidade de pagamento da multa enquanto o aterro chegará perto de seu encerramento – a nova data para o uso do aterro foi estipulada nesta terça-feira (3).
Novo aterro
Para viabilizar um novo aterro, que duraria pelo menos 20 anos, Bauru aposta em área ao lado do atual. Porém, antes de pleitear licenciamento junto à Cetesb, é necessário contar com aval da Aeronáutica. O local fica a 12 quilômetros do Aeroporto Moussa Tobias. A distância mínima para o Comando Aéreo Regional começar a analisar é de 9 km. Ontem, após o encontro na Cetesb, a comitiva bauruense seguiu para a sede do Comar IV, no Cambuci.
“Ainda não há nenhum posicionamento da Aeronáutica, mas vamos voltar em breve, e neste tempo vou buscar apoio político também. A área para um novo aterro e um primeiro estudo para implantar nós já temos, mas primeiro é necessário esta autorização do Comar antes de dar entrada na própria Cetesb”, reiterou Rodrigo.
A secretária de Meio Ambiente, Lázara Gazzetta, passou pela experiência da implantação de um aterro em Pederneiras. “O trâmite todo demora pelo menos um ano, entre a autorização da Aeronáutica e o licenciamento na Cetesb”, disse.
Licitação para contratar aterro pode durar 4 meses
Um a ser contornado para a destinação do lixo de Bauru em um aterro particular após o dia 3 de junho, quando termina o prazo de três meses concedido pela Cetesb, é o intervalo de tempo para a conclusão de um processo de licitação, do qual o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) garante que não vai abrir mão.
Secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto afirmou ontem ao JC que em um cenário otimistas – sem questionamentos e impugnações de edital ou recursos; o que é raro em disputas que envolvem lixo, uma licitação desse porte se arrastaria por, pelo menos, quatro meses.
Em entrevista coletiva concedida na Câmara Municipal, na última segunda-feira, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que a administração recorreria a um processo de contratação pela modalidade de pregão eletrônica, cuja tramitação costuma ser mais rápida.
Consultado sobre a possibilidade, Maurício Porto disse que existem impedimentos de ordem jurídica para a viabilização da alternativa apresentada pelo chefe do Executivo.
Isso porque o decreto que regula os pregões eletrônicos estipula que a modalidade pode ser adotada para a contratação de bens ou serviços, considerados comuns. “Acredito que a destinação de lixo para um aterro sanitário não se enquadra nessa classificação”.
Publicação do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece bens e serviços comuns como aqueles “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. Bens e serviços comuns são ofertados, em princípio, por muitos fornecedores e comparáveis entre si com facilidade”.
URGÊNCIA
O governo municipal pode enfrentar resistências até mesmo se optar por contratos de urgência com um aterro particular, pois dificilmente conseguiria comprovar a imprevisibilidade para recorrer a tal instrumento, já que desde 2011 a prefeitura tinha conhecimento das limitações de capacidade de seu aterro.
