José Cruz/ Agência Brasil |
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Rodrigo Janot pediu arquivamento das investigações de Dilma Roussef e também de Aécio Neves |
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O vazamento da informação segundo a qual Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara, integram a lista de políticos citados pelos delatores da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobrás, agravou a crise entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Os nomes, que estão sob sigilo de Justiça, vieram à tona anteontem, dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou a lista com pedidos de abertura de inquéritos ao Supremo Tribunal Federal.
O PMDB de Renan e Cunha já caminhava para uma posição de independência e passou a dar apoio total ao presidente do Senado que, também anteontem, devolveu ao Executivo uma das medidas provisórias do ajuste fiscal, prioridade de Dilma Rousseff.
Na quarta-feira, outras medidas do Legislativo fustigaram o governo. Na Câmara, o plenário aprovou a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, em retaliação à afirmação dele de que a Casa teria mais de "400 achacadores". A reação a Cid foi comandada por Cunha, que ainda retirou da pauta projeto do Ministério da Educação que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), entidade destinada a avaliar e regular as faculdades no País. O presidente da Câmara avisou que só levará o projeto para a pauta novamente se Dilma solicitar a urgência, prerrogativa constitucional de que o Executivo dispõe.
Antes, um dos principais aliados de Cunha, o pastor Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), lançou candidatura avulsa à presidência da Comissão de Direitos Humanos, prometida por acordo ao PT. Além disso, houve intensa articulação para a sessão da CPI da Petrobrás de hoje, com o objetivo de acuar o governo e os petistas.
Cunha também colocou em votação a chamada PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros de tribunais superiores (mais informações na página 8). Uma vez aprovada, Dilma perde a possibilidade de nomear seis ministros do STF até o fim do seu mandato.
O impeachment também rondou ontem a presidente. Após um almoço com Cunha, o presidente do oposicionista Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirmou que o partido vai encomendar a juristas estudos para basear um pedido de impeachment da presidente por ela ter autorizado, como chefe do Conselho de Administração da Petrobrás, a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.
Dilma fez ontem reuniões em separado com os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado, sempre na tentativa de reduzir a crise. Mas o efeito foi contrário. As cobranças por maior diálogo e interlocução antes de decisões continuaram e o clima de tensão não arrefeceu. Dilma exigiu fidelidade dos partidos da base aliada, lembrando que eles foram contemplados com ministérios e outros cargos importantes.
Ela ainda desencadeou uma série de costuras. Primeiro, mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, conversar com Cunha para restabelecer a ponte com os deputados, já que no Senado o clima estava hostil.
À tarde, Dilma despachou para o gabinete de Renan seu ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas. Mas o presidente do Senado deu um "chá de cadeira" de mais de uma hora no ministro. Ao deixar o gabinete de Renan, Vargas disse que a visita visou "distensionar" as relações entre o Congresso e o Planalto e reconheceu que, se o governo quiser melhorar a relação com o PMDB, tem de ouvir mais o partido antes de tomar suas decisões.
Trâmite
Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki deve concluir até amanhã a análise do material enviado anteontem por Janot. Zavascki recebeu 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas, além de sete pedidos de arquivamento. Além de decidir se aceita os pedidos do procurador-geral, o ministro determinará o grau de sigilo que terão as peças ligadas à Lava Jato.
Membros do gabinete de Zavascki já estão trabalhando na análise do material e a expectativa é de que até o fim da semana estejam redigidas as decisões sobre a retirada de segredo de cada um dos inquéritos e dos pedidos de arquivamento. O ministro poderá, contudo, manter em sigilo casos em que a publicidade possa prejudicar as investigações.
Janot pede arquivamento de Dilma e Aécio Neves
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff, por conta de citação feita sobre ela no curso das apurações da Operação Lava Jato. No documento enviado ao ministro Teori Zavascki, Janot, entretanto, não faz nenhum juízo de valor sobre essa citação. O jornal 'O Estado de S. Paulo' apurou que ele se limita a dizer que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto que Dilma assumiu apenas em 2011.
Essa justificativa foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela na lista, mesmo que apenas para arquivar a investigação.
Pela citação de Janot, fica claro que as referências feitas sobre Dilma nas investigações da Lava Jato aconteceram enquanto ela ocupava cargo de ministra do governo Lula - chefiou o Ministério de Minas e Energia e comandou a Casa Civil - ou quando deixou o governo, se desincompatibilizando da Casa Civil, em 2010, para disputar sua primeira eleição presidencial.
A referência a Dilma nessa lista amplia sua exposição política, justamente num momento em que o cenário dentro do Congresso é de conflito aberto com o PMDB, principal partido aliado do governo e do PT. Além disso, Dilma também enfrenta enormes dificuldades com deputados e senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na busca pela recuperação da economia.
O material enviado por Janot ao STF está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo ministro do Supremo Teori Zavascki.
Aécio contrata advogado que atuou no mensalão para acompanhar Lava Jato
Desde que soube que havia sido citado lateralmente pelo doleiro Alberto Youssef em depoimento de delação premiada para a Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) contratou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro para acompanhar o caso.
Um dos maiores criminalistas do Brasil, Kakay, como é conhecido, defendeu e conseguiu absolver o publicitário Duda Mendonça das acusações de ter participado do esquema de corrupção do mensalão do PT. Mendonça foi também o responsável pela campanha presidencial do ex-presidente Lula em 2002.
Kakay recebeu de Aécio a missão de descobrir quais eram as citações feitas por Youssef em relação ao mineiro. Assim que o depoimento do doleiro foi homologado, o criminalista descobriu que as menções a seu cliente tucano não passavam de "ouvi dizer" relacionadas a um esquema de propina em Furnas, repassada para o PP.
Consideradas inconsistentes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de investigações sobre Aécio Neves.
