Reunido nesta segunda-feira (9) com os vereadores de Bauru, o secretário municipal de finanças, Marcos Garcia, confirmou que os servidores da prefeitura não devem ter aumento de salário em 2015, nem mesmo a correção da inflação de 7,2% apurada nos últimos 12 meses. A possibilidade foi adiantada por reportagem na edição de segunda-feira do Jornal da Cidade e, mesmo assim, não foi comentada pelos parlamentares, que evitaram o assunto durante a sessão legislativa.
Por outro lado, de forma unânime, eles aprovaram o aumento de seus subsídios. O salário dos vereadores passará dos atuais R$ 7.845,21 para R$ 8.410,06, acompanhando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos bastidores, os parlamentares argumentavam entre si que as decisões administrativas referentes ao Legislativo não devem ser afetadas pelo cenário de arrocho nas contas do Palácio das Cerejeiras, que motiva o risco de congelamento de salários da prefeitura.
O único vereador a criticar o provável reajuste zero aos servidores foi Moisés Rossi (PPS). Segundo ele, a categoria será penalizada pelos desmandos do governo Rodrigo Agostinho (PMDB). “Ele assumiu com R$ 23 milhões em caixa e levou a situação a esse patamar”. Vale lembrar que o orçamento da Câmara Municipal é oriundo do duodécimo, nome dado ao repasse de recursos do Poder Executivo ao Legislativo.
Para 2015, a previsão é de transferências na ordem de R$ 16 milhões. Caso parte do montante não seja utilizada, deve ser devolvido aos cofres da prefeitura. O reajuste aprovado ontem pelos vereadores é extensivo aos servidores e assessores da Câmara.
BALANÇO DE MARÇO
Sobre o congelamento salarial dos servidores municipais, o secretário Marcos Garcia confi rmou que, com a estagnação da arrecadação na prefeitura – a receita do primeiro bimestre de 2015 foi idêntica à de 2014 –, não há condições de conceder qualquer aumento à categoria. A pedido do prefeito, o governo aguardará o fechamento das contas do mês de março para defi nir qual proposta será formalizada ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
“Vamos chamar a diretoria nessa semana e oferecer essa alternativa”, disse Garcia. A data-base da categoria venceu no último 1 de março.
Vale-compra vai virar um abono
O secretário Marcos Garcia apresentou aos vereadores, na tarde de ontem, a alternativa encontrada pela prefeitura para não prejudicar os aposentados e pensionistas, que perderam o benefício do vale-compras após ação movida pelo próprio município, com base em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a concessão de verbas indenizatórias para a categoria.
A ideia é extinguir o vale também para os ativos e criar um abono não incorporável, com o mesmo valor - de R$ 285,00 -, para ambos os grupos. A criação desse abono depende do envio de projeto de lei pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que precisará ser votado e aprovado na Câmara Municipal.
“É uma forma de manter o pagamento do valor equivalente ao vale-compra, sem comprometer as finanças da prefeitura, que já havia reservado os recursos necessários para manter o benefício ao longo deste ano”, explicou Garcia.
O abono valerá apenas para servidores com salários de até R$ 2.300,00. Os que possuem vencimentos com valor superior continuarão a receber o chamado vale-refeição, também com o valor de R$ 285,00.
Plano de austeridade
Já foi publicado na edição de hoje do Diário Ofi cial de Bauru o decreto com o “plano de austeridade” desenvolvido pelo prefeito para minimizar os efeitos da estagnação na arrecadação, como revelou, com exclusividade, o JC de ontem.
Os gastos devem ser reduzidos em 30% com horas extras, 10% com adiantamentos e 10% com combustível e energia elétrica. As demais despesas não poderão ser maiores do que as executadas em 2014. Também fi caram suspensas novas contratações de candidatos aprovados em concurso.
Só haverá exceções para as áreas de Saúde e Educação, quando na existência de verbas carimbadas advindas da União e do Estado para essa fi nalidade. Foram impostos ainda limites trimestrais para gastos com coffe-breaks, congressos, cursos, seminários e visitas técnicas. As regras também valem para o DAE, a Emdurb, Funprev e Cohab, Cada gestor ou secretário será responsável pela apresentação e cumprimento das metas junto ao Gabinete do prefeito. As medidas, segundo o texto do decreto, serão reavaliadas ao final do mês de setembro.
