Malavolta Jr. |
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Rodrigo acredita que criação de zonas mistas será providencial |
Os corredores comerciais criados em Bauru desde 1982, quando entrou em vigor a atual Lei de Zoneamento, foram derrubados por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2013. Agora, todos eles foram reunidos em um único projeto de lei, enviado nesta semana à Câmara Municipal pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
O MPE ingressou com a ação pedindo a revogação dos corredores, pois não houve audiências públicas na época em que foram criados, impedindo a participação popular, bem como a ausência de estudos técnicos e urbanísticos detalhados justificando as alterações.
A decisão favorável do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, em 2014, para a Adin do MPE acabou trazendo outras consequências, como a impossibilidade de emissão de alvarás para empresas instaladas em diversas vias de Bauru, ou a renovação de alvarás de empresas já existentes, além de dificultar a própria fiscalização por parte da Secretaria de Planejamento (Seplan).
O prefeito Rodrigo Agostinho, em sua exposição de motivos do projeto, salienta que estes corredores já fazem parte de um projeto bem maior, que é a nova Lei de Zoneamento, em fase de maturação na Seplan. “Decidimos enviar este projeto recriando os corredores comerciais porque está dificultando muito a situação de quem quer empreender, até que tenhamos uma nova Lei de Zoneamento”, disse ao JC.
“Já pedimos para a Câmara uma audiência pública na próxima semana em relação aos corredores comerciais. É possível que muitos moradores acabem comparecendo, pois sempre há aqueles que são contrários a haver comércio em sua rua ou quarteirão. Mas a expectativa é haver um bom entendimento, para não travar a cidade”, argumenta. A audiência pública sobre o projeto de lei que recria corredores comerciais e de serviços está agendada para terça-feira, às 17h, na Câmara.
Quebra-galho
O ‘pacotão’ reunindo todos os corredores que foram derrubados chegou ao Legislativo, que pede mais explicações ao chefe do Executivo. O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, vereador Fernando Mantovani (PSDB), frisa que há insegurança para se votar o projeto. “Quando o Ministério Público entrou com a Adin para derrubar os corredores, argumentava-se a falta de audiência pública, que vai ser feita nesta terça-feira, e também a falta de estudos técnicos para embasar a criação de corredores de comércio e serviços. Não chegou isso junto com este novo projeto agora”, reitera Mantovani.
O pacote é apenas um paliativo, que abrange uma discussão bem mais ampla, a da Lei de Zoneamento, que deve ser remetida à Câmara até o meio do ano. “O prefeito teve de mandar um projeto só reunindo todos os corredores, para que haja essa discussão em audiência pública e a Câmara possa votar depois nas sessões. Isso é necessário para que tenhamos uma segurança jurídica”, explica o secretário municipal de Planejamento, Antonio Grillo Neto.
Zoneamento poderá tornar parte da cidade área mista
A Lei de Zoneamento em vigor é de 1982. Bauru tinha apenas 200 mil habitantes, ou seja, a cidade dobrou de tamanho, o que levou a várias leis com novos corredores comerciais e de serviços em 33 anos.
Uma nova lei já estava em elaboração nos últimos dois anos, quando Paulo Ferrari estava à frente da Seplan, mas com Antonio Grillo Neto assumindo a pasta há um mês, o texto será, enfim, avaliado. “No máximo até junho vamos enviar este projeto com a nova Lei de Zoneamento para a Câmara. Já havia um texto-base, porém estamos analisando bem cada setor da cidade, pois é uma lei muito ampla e que vai definir muita coisa nos rumos de Bauru, delimitando a ocupação”, comenta Grillo. Quando o projeto chegar ao Legislativo, será necessário uma audiência pública para debater o tema.
O prefeito Rodrigo Agostinho adianta como a lei está sendo formatada: “O modelo que a gente está seguindo é o de permitir, em praticamente toda a cidade, as chamadas zonas mistas, ou seja, residenciais e de comércio e serviços ao mesmo tempo, sem os corredores comerciais. Isso é uma forma de incentivar o comércio dos bairros, desde que não afetem a parte residencial. Mercados, lojas de roupa, mercearias, são exemplos de atividades que poderiam ser instaladas sem problemas”, pontua. Apenas os condomínios deverão ser áreas estritamente residenciais.
Entretanto, alguns setores terão normas específicas. “Atividades que causem muito ruído ou façam muita poeira não se enquadram nesta situação. Uma serralheria, marmoraria ou um grande depósito, por exemplo, já terão de ir para as áreas especificamente industriais, como os distritos, ou que também atendam a estes segmentos, como o Jardim Contorno e o Guadalajara”, completa.
“Há ainda as Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (ZICS), ao longo das rodovias. Na Bauru-Jaú há limitação pelo cerrado e na Bauru-Ipaussu pela valorização da terra. A Bauru-Marília tem a questão do relevo e da Área de Proteção (APA) do Rio Batalha, que restringe também. A maioria deve ir para a Marechal Rondon ou Bauru-Iacanga, que é onde já temos procura, inclusive para distritos privados de indústria e serviços”, conclui.
