Éder Azevedo |
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A reunião entre os servidores, vereadores e presidente do DAE aconteceu na manhã de quarta-feira (18) |
Com o objetivo de buscar respostas sobre o possível corte das gratificações previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cerca de 20 trabalhadores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) paralisaram suas atividades e foram até a Câmara Municipal na manhã de quarta-feira (18). Após ameaças, uma reunião foi realizada entre os servidores, o presidente da autarquia Giasone Candia, o advogado da empresa e a diretora da Divisão Administrativa, Ana Carolina Fraga. Os vereadores Sandro Bussola (PT), Roque Ferreira (PT) e Roberval Sakai (PP) também estiveram presentes.
O assunto é polêmico e envolve o fato de que o artigo 5.º do PCCS estabelecido pelo DAE, em 2013, afirma que os servidores incorporarão as gratificações em seus salários e terão, no salário de enquadramento, uma vantagem pessoal. “Na época, o DAE elaborou uma planilha da situação funcional de todos os funcionários e a apresentou dizendo dos novos salários a partir do Plano. Por exemplo, mostrou que o piso é de um valor, mas que vai receber gratificação e adicional. Esse excedente se transformou em vantagem pessoal”, explicou o vereador Roque.
Contudo, um funcionário entrou com ação judicial contra o DAE indagando os valores recebidos. Após a ação, a autarquia entendeu que a gratificação teria que ser revertida para o que a Lei Orgânica de Bauru estabelece, que é o fato de que só se pode incorporar valores depois de ficar no cargo de chefia por cinco anos. Dessa forma, cogitou a possibilidade de cortar todos os adicionais acertados há dois anos entre os servidores, o que causou revolta.
“Nós assinamos o novo valor de salário, fizemos planos com ele e, agora, querem cortar? Não podem fazer isso. Se está no plano, não podem fazer isso”, indagou um dos trabalhadores, que pediu para manter a identidade preservada.
Segundo Roque, a autarquia alega que a gratificação teria que ser revertida pela Lei Orgânica de Bauru. “Porém, quem trata de salários e cargos é o Plano. Os dirigentes do DAE, quando o propuseram, poderiam ter incluído um artigo dizendo que, para um determinado tipo de incorporação prevista na lei orgânica, ia ser aplicado a critério. Eles não colocaram e abdicaram da lei. Então, se foi uma liberalidade do empregador de dar as gratificações, depois de dois anos, eles não podem cortar”.
Solução
Após duas horas de conversa, com ânimos alterados, chegou-se a definição do presidente de que não seriam cortadas as gratificações. “Estamos aguardando a decisão da sentença dessa ação judicial para nos posicionar. É evidente que não quero dar prejuízo para ninguém. Então, tomamos um posicionamento de que os salários serão pagos até termos uma decisão final quanto ao caso. Além disso, vamos estudar os casos de cada servidor”, disse o presidente do DAE, Giasone Candia.
Além disso, ele ressalta que, se a Justiça decidir em retirar as gratificações, elas serão retiradas. “Vamos ter que retirar. Até porque depois teremos que responder ao Tribunal de Contas e outros órgãos. Agora, outras soluções existem, como uma lei que alteraria o plano. Vamos fazer o que for preciso e, ressalto, não cortaremos os salários até que haja uma solução. Por isso, vamos estudar para que haja uma saída”, concluiu.
