João Rosan |
|
|
Vereadores e o promotor do Meio Ambiente Luiz Eduardo Sciuli de Castro se reuniram nesta sexta-feira (20) |
Hoje completam-se 18 dias desde que a prefeitura conseguiu um prazo de três meses, ou seja, 90 dias, para utilizar o atual e condenado aterro sanitário municipal. Nesta sexta-feira (20), vereadores se reuniram com o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, para levar ao Ministério Público Estadual a situação atual – o Termo de Encerramento do Aterro foi assinado há exatos quatro anos, em março de 2011, quando, na ocasião, se concedeu mais 34 meses.
Segundo os parlamentares, o Poder Executivo manteve-se inerte neste período, com o relógio correndo contra a cidade na viabilização de um novo local para destinar os resíduos sólidos. Na próxima quarta-feira (25), às 17h, uma audiência pública vai discutir o assunto na Câmara Municipal.
No dia 2 de março, a presidência da Cetesb concedeu mais 90 dias para que Bauru utilize o atual aterro e providencie soluções alternativas. Após este período, o órgão ambiental decidiu que o local deve passar pelo processo de encerramento, finalizando a operação de descarte das 300 toneladas de lixo que a cidade produz diariamente.
Apesar da negativa da Cetesb em prorrogar novamdente o prazo de utilização do atual aterro, já esgotado, a estratégia da prefeitura ainda é convencer os técnicos e a presidência do órgão ambiental do Estado de que isso é possível. O Município, através da Emdurb, toma como base um estudo feito pela empresa de consultoria Fral – contratada por mais de R$ 1,1 milhão, que aponta a possibilidade de uso por mais 25 meses.
O prefeito Rodrigo Agostinho confirma. “Estamos licitando novos piezômetros, que vão aferir a estabilidade do aterro, que é parte do processo para comprovar que o aterro tem condições de seguir em uso. Nosso aterro sempre foi bem avaliado pela Cetesb, nunca tivemos problemas como deslizamentos também”, avalia o chefe do Executivo.
Privado
Paralelo a isso, Rodrigo cita que uma licitação para contratar um aterro privado será aberta em breve – sem precisar data – caso haja necessidade. “Vamos abrir esse processo licitatório, no regime de ata de registro de preço, ou seja, só vamos pagar pelo que for usado, e se realmente for necessário utilizar. E será uma licitação normal, e não em caráter de emergência. Isso já afirmei que não vamos fazer”, comenta.
O prefeito de Bauru prefere não arriscar dizer quanto a contratação de um aterro privado custaria. A Emdurb seguirá fazendo a coleta na cidade, mas não a operação, neste caso. No começo deste mês, o JC fez levantamento de preço nos aterros privados mais próximos. Bauru paga atualmente R$ 68,00 por tonelada de lixo para a Emdurb realizar a operação.
O aterro privado mais próximo fica em Piratininga e as prefeituras que o utilizam pagam mais do que isso. Espírito Santo do Turvo paga R$ 77,24 por tonelada, enquanto Piratininga paga R$ 83,20, e Jaú o valor de R$ 95,91. Outro aterro privado na região expandida de Bauru fica em Quatá, onde a prefeitura local paga R$ 74,00 por tonelada. Em São Carlos também há um aterro privado, mas não foi informado o preço pago por tonelada.
“O aterro atual de Bauru podemos dizer que tem uma operação cara. E não dá para arriscar dizer quanto pagaríamos em uma licitação”, conclui o prefeito.
Novo aterro
Diante do quadro, tornou-se latente a necessidade de viabilização de um novo aterro. Uma área próxima ao atual é a mais cotada, e apesar de estar a 12 quilômetros do Aeroporto Moussa Tobias (o mínimo é 9 quilômetros), a Aeronáutica demonstra restrição a liberar o uso da área. O processo que Bauru solicitou tramita na Seripa, órão administrativo do Comando Aéreo Regional (Comar).
Outro entrave que foi revelado ontem seria a natureza jurídica da área. “A informação que temos é que é uma área que foi destinada pelo Estado para ser um Distrito Industrial, e não poderia mudar a afetação para um aterro”, disse o vereador Arildo Lima Jr. (PSDB). O prefeito Rodrigo Agostinho minimiza.
“A área do aterro atual foi destinada para ser Distrito Industrial, e depois houve mudança de destinação. A área em que pretendemos fazer um novo aterro ainda é do Instituto Penal Agrícola (IPA) e precisaria ser doada, mas esse não é o maior entrave. O principal é ter autorização da Aeronáutica, para aí sim solicitarmos o local ao Estado, o que não deve ter grandes problemas, e pedir o licenciamento junto a Cesteb”, pondera.
Audiência
Na quarta-feira, às 17h, audiência pública na Câmara vai discutir o aterro. Foram convocados o prefeito Rodrigo Agostinho, o presidente da Emdurb, Nico Mondelli; o chefe de Gabinte, Arnaldo Ribeiro, e os secretários Lázara Gazzetta (Semma), Antonio Grillo Neto (Seplan), Maurício Porto (Jurídico), Marcos Garcia (Finanças) e o Departamento de Engenharia Sanitária da Emdurb.
A audiência foi agendada pelos vereadores Paulo Eduardo de Souza (PSB), Sandro Bussola (PT) e Artemio Caetano Filho (PMDB). Doze questões pertinentes ao aterro foram enviadas aos membros convocados. Foram convidados ainda a gerência regional da Cetesb – que já confirmou presença, através da engenheira Flávia Vasconcellos, OAB, Assenag, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Vigilância Sanitária, Coopeco e Cootramant (Cooperativa de Recicláveis de Bauru).
Na sexta-feira (20), juntamente com Arildo Lima Jr. (PSDB) e Telma Gobbi (PMDB), os parlamentares foram ao MPE e explanaram a situação ao promotor Luiz Eduardo Sciulli. Ele afirma que vai analisar a situação e ouvir prefeitura, Emdurb e outros órgãos que julgar pertinente, podendo haver uma Ação Civil Pública futuramente para averiguar se houve improbidade do Poder Executivo municipal.
