Quioshi Goto |
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Pré-candidato, o advogado Sergei Cobra Arbex pretende dar um “novo fôlego” para a entidade |
O advogado Sergei Cobra Arbex está percorrendo o Estado de São Paulo para divulgar as propostas da chapa que será encabeçada por ele na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo – a inscrição das chapas será apenas em outubro, há um mês do pleito. Dar novo fôlego à entidade, para valorizar o trabalho dos advogados e a imagem dos mesmos perante a sociedade, está no programa, que engloba ainda um posicionamento firme da OAB junto às grandes questões nacionais, como fez em outras épocas – no processo de redemocratização do País, por exemplo.
Arbex é filho da ex-deputada federal Zulaiê Cobra Ribeiro, que teve participação efetiva na emenda 45, que alterou parte importante do quadro constitucional brasileiro. Ela comanda atualmente um escritório na Capital Paulista, da qual Arbex é membro. O advogado atualmente reside em São Paulo, mas possuí vínculo com cidades do interior como Piraju e São José do Rio Pardo. Abaixo, os principais tópicos da entrevista concedida por Sergei Cobra Arbex ao JC.
Propostas
“Não me considero oposição, porque a OAB não é um partido. Somos todos advogados. Somos divergentes em muitos assuntos, mas já estive lá dentro, em vários cargos. Dirigi a Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), sai em outubro passado, justamente para poder concorrer à presidência, porque discordo dos posicionamentos atuais da Ordem. E muitos colegas que são considerados de ‘situação’ também estão com a gente. A gente precisa se valorizar para ser respeitado também. A OAB se fechou nos últimos anos, de certa forma se sindicalizou. Se entrou política partidária, errou, porque isso nunca tem de estar no meio. Tem que olhar para dentro, mas também ter esse horizonte de protagonismo na sociedade, e, hoje, isso é muito tímido. O próprio processo eleitoral da OAB é ultrapassado, e precisa mudar. As chapas são inscritas só um mês antes, mas a eleição em si começa muito antes. No momento, sou pré-candidato”.
Papel no poder
“O cidadão está carente de instituições que funcionem a contento. Ele vê o Ministério Público atuando, a Magistratura, mas precisa entender com clareza o Estado de Direito. Você não legitima uma sentença ou uma acusação se a defesa for falha. E isso não é discurso de criminalista, que é o que eu sou, mas é uma evolução mesmo. A OAB deve estar no centro do poder. Entre os três poderes, o Judiciário é o mais forte, o maior deles, e a advocacia está diretamente envolvida. A OAB deve ter esse protagonismo não só por lei, mas por conduta também, e essa é a linha central de atuação do nosso projeto”.
A categoria
“Hoje o cidadão fala mal do advogado, acha que ele é aliado do crime e que a OAB só faz corporativismo. Nesse ponto, a gestão será fundamental. Houve atitudes recentes que foram enfiadas ‘goela abaixo’, como a petição digital. Foi um erro fatal. Ninguém disse que não podia implementar, mas teria que fazer junto com o papel, não foi nem abrupto, foi fatal para muitos escritórios. Hoje o escritório precisa ter vários computadores, porque os sistemas não dialogam, chega a precisar de um profissional de TI (Tecnologia da Informação) para trabalhar no escritório. Os sistemas caem com frequência, e está longe de atender a contento.
A OAB falhou nesse aspecto, não poderia deixar passar, e o Tribunal aí nadou de braçada. O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado) é outro problema, pois dispensa a presença do advogado para se fazer acordo, é uma realidade atualmente. Isso é um provimento do Tribunal, não tem força de lei, e além de ser ilegal, prejudica a cidadania, pode levar a um caminho errado sem orientação dentro de um processo. Sem contar os problemas recorrentes enfrentados todo dia em cartórios, audiências, delegacias. E ainda tem a assistência judiciária. É o meio mais eficiente para o cidadão e mais barato para o Estado. Não adianta a Defensoria Pública espernear, é o melhor para todos. Nunca vai haver defensores para todos. Já o advogado que assume vai fazer esse trabalho artesanal, e hoje a Defensoria coloca inúmeras dificuldades. A gente pode até perder no campo institucional, mas lutando. Hoje perdemos por WO”.
Reação
“Hoje, o advogado que critica, se sente um ponto fora da curva, e o que está fora da curva, na verdade, é a atuação da Ordem. Vamos ter que trocar o pneu com o carro andando, resolvendo as questões internas, e participar dos temas nacionais e estaduais, questões de segurança pública, saúde e educação. A OAB é a entidade mais preparada para isso. Temos o múnus público, sem a força do Magistrado e das Promotorias, mas quem é advogado tem isso dobrado, porque vai defender o cidadão, entrando nesse protagonismo. O processo de recuperação envolve tudo isso ao mesmo tempo. A OAB faz campanha política por reformas no País, mas primeiro precisa fazer sua reforma política interna”.
Códigos
“A OAB não entrou no debate do novo Código de Processo Civil nem antes, nem durante e nem depois. Antes da sanção presidencial, era possível influenciar. O novo Código tem coisas boas, mas também distorções, retirando direitos de defesa. Hoje há uma busca incessante pela rapidez, e a sociedade acaba comprando esse discurso de que são os recursos que trazem lentidão. A culpa é da gestão do Judiciário. Num caso de homicídio, só há um recurso possível, mas até julgar leva anos, e ele só vai ter direito a um recurso. No caso do Código de Processo Civil, me preocupa essa retirada de defesas para acelerar. A própria formulação favorece uma negação à Justiça, sugerindo ao cidadão que não vá a Justiça, e isso está em curso. Há projeto para limitar em até dez páginas uma petição, isso é um absurdo, se quiser escrever 70, ele escreve. No caso do novo Código de Processo Penal, que ainda está sendo maturado, certamente haverá distorções”.
Juízes e promotores
“Precisamos ter bons magistrados. É um assunto em que a OAB não entra. Ela não interfere, só fala do próprio exame, mas é fundamental mudar a forma de se fazer as provas de acesso à Magistratura. As provas estão defasadas porque não visam o homem, então você tem juízes que não gostam de gente. Tem que decorar inúmeras coisas por quatro, cinco anos, mas não foca no lado humano. Claro que tem de haver um bom embasamento teórico, isso é pré-requisito, mas a primeira fase poderia estar em um nível intermediário entre as provas da OAB e os processos seletivos atuais, com uma segunda fase analisando o lado humano, e hoje há testes avançados desenvolvidos ao redor do mundo para se mensurar isso, não é chute. O juiz tem que ter um perfil próprio. Ele é humano, mas tem que ter essa altivez e equidistância diante do processo. E também respeitar o advogado, que está no papel mais difícil. A acusação, a promotoria, já tem a polícia ao lado, as provas e testemunhas. O advogado está em uma situação bem mais difícil, ele é o único que é a esperança do cidadão que está sendo julgado”.
