Nesta terça-feira (24), a Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, incluiu o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), no polo ativo da ação movida pela Prefeitura, em razão da greve dos servidores públicos municipais, iniciada nesta mesma data. A liminar da Justiça em favor da Prefeitura foi expedida nesta segunda-feira (23).
Em relação ao DAE, a Juíza deferiu a extensão dos efeitos da liminar expedida nesta segunda-feira para que abranja os serviços essenciais do DAE, com manutenção de 70% dos referidos serviços.
Conforme divulgado anteriormente, a liminar estabelece a manutenção de 100% dos serviços de atendimento às necessidades inadiáveis, ou seja, aos serviços de saúde, e 70% dos serviços essenciais, sob pena de multa diária.
O documento determina, ainda, ao Sindicato, que não impeça o acesso aos órgãos públicos municipais na administração direta ou indireta ou promova coação aos funcionários municipais que não desejam aderir ao movimento grevista.
A Juíza esclarece no documento que mesmo o Sinserm declarando que serão mantidos percentuais mínimos de atendimento, que “em se tratando de saúde, é absolutamente necessária a manutenção de 100% desses serviços, em vista, dentre outras situações, o aumento de casos de dengue noticiado nos últimos dias e, quanto aos serviços essenciais, o atendimento de manutenção no mínimo de 70% sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.”
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) tem 730 funcionários no total. A greve foi aderida por 57. Desses, 26 são da Divisão Técnica.
FUNCIONÁRIOS DA EMDURB
Na tarde desta terça-feira (24), às 15h, foi realizada reunião no Ministério Público do Trabalho, entre Emdurb, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) e Procuradoria do Trabalho para tratar sobre as questões do Reajuste Salarial dos funcionários da Emdurb e também sobre a Greve iniciada na manhã desta terça-feira.
Participaram da reunião, Nico Mondelli (presidente da Emdurb), Jenny Galvão Abras e Adriana Fernandes Garcia (Gerência Jurídica da Emdurb), Valdeci Rosa (diretor do Sindicato), José Francisco Martins e Julio Cesar Teixeira de Carvalho (advogados do Sindicato) e José Fernando Ruiz Maturana (Procurador do Trabalho).
Proposta
A Emdurb, por ter regime Celetista (CLT), apresentou ao Ministério Público do Trabalho, bem como encaminhou formalmente ao Sindicato a seguinte proposta: Reajuste salarial de R$ 50,00 a partir de março/2015, mais R$ 30,00 a partir de abril/2015, mais R$ 15,00 de reajuste no vale-compra a partir de março/2015; supressão da cobrança do percentual de 5% dos trabalhadores que já se utilizam da marmita oferecida pela Emdurb.
Caso o poder público municipal aplique aos seus servidores proposta mais vantajosa, a mesma também será adotada em relação aos servidores da Emdurb.
O Sindicato tomou conhecimento da proposta e levará para deliberação em assembleia no prazo mais rápido possível, o que deverá acontecer na manhã desta quarta-feira (25).
Durante a reunião, a Emdurb deu conhecimento ao Ministério Público do Trabalho sobre liminar concedida pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de da 15ª Região.
Parecer do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas sobre a greve dos funcionários da empresa municipal
A Emdurb, por ter regime Celetista (CLT), impetrou junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas medida cautelar para garantir a manutenção dos serviços essenciais prestados pela empresa municipal. A decisão, favorável à Emdurb, foi expedida na tarde desta terça-feira.
O parecer do TRT, em caráter liminar, informa: “Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, concedo em parte a liminar postulada para determinar a manutenção de 70% (setenta por cento) dos trabalhadores nos setores de coleta de lixo, limpeza de ruas, praças e avenidas, administração das funerárias e cemitérios, assim como o gerenciamento do trânsito e transporte local, inclusive do terminal rodoviário e do aeroporto, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.
Balanço sobre funcionários da Emdurb que aderiram à Greve
A Emdurb possui em seu quadro de pessoal 851 funcionários. Segue balanço sobre setores que aderiram à greve nesta terça-feira (24). Separados por diretorias:
DLP - Diretoria de Limpeza Pública: 239 funcionários, sendo:
- 150 funcionários da coleta de lixo (coletores e motoristas);
- 50 funcionários da capinação (ajudantes gerais);
- 33 funcionários da varrição feminina (ajudantes gerais);
- 6 funcionários do Cemitério da Saudade (coveiros e ajudantes gerais).
Estão trabalhando normalmente: Aterro sanitário, Cemitério São Benedito, Cristo Rei e Redentor, Necrópoles e Funerária.
DTT – Diretoria de Trânsito e Transportes: 60 funcionários, sendo:
- 30 funcionários do setor de Fiscalização de Trânsito (GOT);
- 30 funcionários do setor do Estacionamento Rotativo (área azul e verde).
Estão trabalhando normal: Gerência Transporte Coletivo, Transportes Especiais, Planejamento e Sinalização Viária, Infrações de Trânsito, Semáforos.
DAF – Diretoria Administrativa Financeira: 100% trabalhando.
Informática, Administrativo, Financeiro, Jurídico, Compras e Licitação.
DOM – Diretoria Operacional de Modais: 100% trabalhando.
Terminal Rodoviário, Aeroporto, Oficina Mecânica, Atendimento ao Usuário.
