Alex Mita |
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O prefeito Rodrigo Agostinho prestou esclarecimento na presença de 11 vereadores, ontem de manhã, na Câmara Municipal, onde tem ido com mais frequência |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prestou esclarecimentos nessa terça-feira (24) à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal pelo fato de a Prefeitura de Bauru não ter previsão de uso de R$ 14 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal.
O FAR corresponde a 6% do valor de cada unidade e tem como destinação a construção ou ampliação de unidades de saúde, de ensino ou de assistência social (Cras), em um raio de até um quilometro do empreendimento.
Após matéria veiculada pelo JC, a Comissão de Fiscalização chamou o prefeito e a vice Estela Almagro, coordenadora do programa em Bauru, para esclarecer a não utilização de boa parte dos recursos. Ontem, Estela não participou da reunião. O prefeito esteve acompanhado do secretário de Planejamento, Antonio Grillo Neto, e de Natasha Lamônica, que é funcionária da Seplan.
Ao todo, Bauru teria direito a investir R$ 16 milhões do FAR em equipamentos públicos, porém apenas R$ 1,8 milhão está previsto para ser utilizado, na construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Núcleo Nova Esperança, dentro da área abrangida pelos residenciais Três Américas e Jardim da Grama, ambos do MCMV. Rodrigo confirmou que esta é a região da cidade que mais sentiu a chegada dos empreendimentos residenciais. Ao todo, mais de 3 mil unidades já foram entregues nas duas fases do programa, que está em uma terceira etapa, com previsão de mais de 2 mil novas unidades.
Falta de áreas
Ao todo, 11 vereadores estiveram na reunião, comandada pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Roque Ferreira (PT). Os outros quatro membros da Comissão também estavam: Roberval Sakai (PP), Arildo Lima Jr. (PSDB), Raul Gonçalves Paula (PV) e Telma Gobbi (PMDB).
Participaram ainda os vereadores Sandro Bussola (PT), Markinho da Diversidade (PMDB), Fabiano Mariano (PDT), Carlão do Gás (PR), Fernando Mantovani (PSDB) e o presidente da Casa, Faria Neto (PMDB).
Aos parlamentares, o prefeito argumentou que o grande entrave para a construção de equipamentos públicos nas imediações dos residenciais do MCMV é a ausência de áreas públicas. “Não havia áreas públicas disponíveis. No caso do Nova Esperança, precisaríamos desapropriar imóveis se quiséssemos fazer mais alguma coisa, o que não é um processo simples”, comentou.
Para os novos empreendimentos, ele salienta que vai exigir a reserva de áreas públicas visando a implantação de equipamentos públicos. Outra proposta é que os novos empreendimentos sejam horizontais, uma vez que a verticalização permite um índice muito maior de moradores em um mesmo local, aumentando a pressão por serviços públicos que não acompanham a demanda.
Operação
Outro entrave para construir novas escolas e unidades de saúde é o custo operacional das mesmas. “Se uma escola custa R$ 1 milhão para ser construída, vai nos custar cerca de R$ 2 milhões por ano para ser mantida. Já temos 80 escolas municipais, nosso problema não é aumentar a quantidade de prédios, mas sim de vagas em locais com maior demanda”, reiterou.
Rodrigo confirmou que o déficit de vagas hoje é de 1.100 na educação infantil, mas sem déficit no ensino fundamental. “Para suprir a demanda do Minha Casa Minha Vida e também de outros bairros, fomos atrás de verbas federais e estaduais para construir escolas de educação infantil”, lembrou.
Sete são com verba federal, nos seguintes bairros: Pousada II, Quinta da Bela Olinda, Buritis (estas em fase final de obra), Bauru XVI, Tangarás e Fortunato Rocha Lima (já iniciadas) e Jardim Nicéia (em fase de projeto). Com verba estadual, a prefeitura está construindo unidades no Mary Dota e Granja Cecília. “Pedimos ainda recursos para construção de unidades no Jardim Ivone e no Santa Edwirges. Ou seja, fomos atrás de outros recursos, pois elas vão atender tanto bairros já existentes, como também empreendimentos do Minha Casa Minha Vida”, pontuou.
Na área de saúde, a prefeitura detectou maior aumento de demanda na região do Núcleo Nova Esperança. Já na área do Popular Ipiranga, a demanda está sendo atendida pela UBS do Independência. Os residenciais Buritis e outros na região do Jardim Tv estão sendo atendidos pela UBS e UPA do Bela Vista. “Procuramos reforçar o atendimento em estruturas já existentes”, frisou.
Vereadores sugerem uso no Pronto-Socorro
Os vereadores Raul Gonçalves Paula (PV), Fabiano Mariano (PDT) e Sandro Bussola (PT) sugeriram ao prefeito que pleiteie, junto à Caixa Econômica Federal, a liberação para que os R$ 14 milhões restantes, ou pelo menos parte deste valor, sejam destinado à reforma do Pronto Socorro Central (PSC).
“As demandas mais urgentes de saúde acabam caindo no PSC, e vêm de toda a cidade, e via ambulância, o que incluía a questão do transporte. Então seria uma destinação justa, pois atenderia toda a população”, disse Raul. O prefeito mostrou-se simpático à ideia, porém ressaltou que primeiro precisa discutir o assunto com a Caixa.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Superintendência local da Caixa Federal afirmou que o assunto é de competência do Ministério das Cidades. A reportagem acionou a assessoria do Ministério, porém não houve posicionamento até o fechamento desta edição.
