João Rosan |
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Do aterro atual fica a área em que a prefeitura pretende implantar o novo aterro público de Bauru |
O primeiro passo para Bauru ter um novo aterro sanitário público foi conquistado nessa terça-feira (24), no final da tarde, quando o Comando Aéreo Regional (Comar) sinalizou com a aprovação da área que receberá o novo aterro sanitário do Município. O local, com cerca de 150 mil metros quadrados, fica ao lado do atual aterro, que já é considerado esgotado pela agência ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb.
A busca por um novo aterro sanitário se intensificou neste ano, com a saturação do aterro atual. No começo deste mês, a Cetesb concedeu 90 dias para o encerramento do local. Porém, antes de realizar um estudo e apresenta-lo ao órgão estadual, a prefeitura esperava pela resposta da Aeronáutica. O pedido foi feito há dois anos, pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), e ficou no último mês tramitando pelo Seripa, setor administrativo da Aeronáutica, até voltar ao Comar, onde recebeu o parecer positivo.
Desde que assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Lázara Gomes Gazzetta foi acionada para auxiliar na resolução do impasse, uma vez que atuou diretamente na liberação do aterro sanitário de Pederneiras, no período em que ficou à frente da Secretaria de Meio Ambiente da cidade vizinha. Ontem, veio a boa notícia.
“Estive no Comar e a informação é que eles vão autorizar o uso do aterro. O que falta agora é o prefeito assinar um termo em que o Município se comprometerá a fazer ações mitigadoras para o controle de aves no novo aterro. Assinando isso na próxima semana, o Comar libera a área”, confirma a titular da Semma, que ontem recebeu a informação em viagem a São Paulo, quando conversou com o tenente Figueiredo, do IV Comar.
Primeiro passo
A liberação por parte da Aeronáutica é só a primeira etapa. Depois, a prefeitura e a Emdurb terão de fazer um estudo ambiental detalhado da área e apresentar o projeto à Cetesb, que vai analisar, antes de conceder a licença ambiental, caso tudo atenda à legislação ambiental.
“Primeiro precisávamos dessa autorização do Comando Aéreo, pois caso eles vetassem, não teria lógica desenvolver um estudo ambiental”, explica Lázara Gazzetta. A Aeronáutica mostrava restrições para a área, pois está a 12 quilômetros do Aeroporto Moussa Tobias. A distância mínima solicitada pelo Comar é de 9 quilômetros, ou seja, o novo aterro estará 3 quilômetros mais longe do que o exigido, porém com o compromisso do Município em fazer o controle de aves, como urubus, para que não interfiram na aviação. A área onde a prefeitura quer fazer o novo aterro pertence ao Instituto Penal Agrícola (IPA), e desde 2006 Bauru pede a transferência da área da Secretaria de Administração Penitenciária (do Estado) para o Município.
Não há previsão de quando a prefeitura conseguirá colocar o novo aterro em funcionamento, até porque ainda precisará contratar estudo ambiental específico detalhado, esperar a resposta da Cetesb, para aí sim começar a preparar a operação – o que pode demorar mais de um ano. O aterro terá vida útil de pelo menos 20 anos.
A escolha de um local ao lado do atual aterro para receber os resíduos sólidos já era apontada pelo prefeito Rodrigo Agostinho como a melhor opção, pois o entorno de um aterro sanitário se desvaloriza, e também é necessário atenção para não contaminar o solo e os mananciais. O local deverá atender às novas tecnologias de processamento de lixo orgânico, inclusive o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, reduzindo ao máximo o material aterrado. “Mesmo assim, uma quantidade vai ser aterrada, por isso a necessidade de um local”, cita. Hoje, Bauru produz 300 toneladas de lixo e a expectativa é que este número possa chegar a 80 toneladas caso sejam instaladas tecnologias de processamento.
Audiência na Câmara
A situação de esgotamento do atual aterro sanitário será discutida hoje, a partir das 17h, na Câmara Municipal. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção aos Animais do Legislativo bauruense.
Foram convocados o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o presidente da Emdurb (gestora do aterro sanitário), Nico Mondelli, e o chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro. Também estão convocados os secretários municipais Lázara Gazzetta (Meio Ambiente), Antonio Grillo Neto (Planejamento), Marcos Garcia (Finanças) e Maurício Porto (Jurídico).
A título de convite, a Comissão de Meio Ambiente chamou ainda representantes da Cetesb, OAB, Assenag, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Vigilância Sanitária, Cooperativa de Reciclados de Bauru (Cootramant) e Cooperativa Ecologicamente Correta de Materias Recicláveis de Bauru (Coopeco). A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Paulo Eduardo de Souza (PSB). “A situação do aterro é bastante preocupante e a Câmara quer esclarecimentos por parte da prefeitura sobre a utilização do aterro atual e também o planejamento e médio e longo prazo”, diz Paulo Eduardo.
A Cetesb em Bauru emitiu seis notificações ao Executivo alertando sobre a necessidade de encerramento do local, entre 2011 e 2014. Há exatos 4 anos, em março de 2011, o prefeito havia assinado o Termo de Encerramento do Aterro, que previa o fim das atividades em 34 meses, prazo que expirou em janeiro de 2014. A prefeitura, porém, insiste que pode dar sobrevida ao local. Em paralelo, o Município vai abrir licitação para contratar, via ata de registro de preço, um aterro privado.
Outras ações
Lázara Gazzetta aponta ainda a necessidade de ampliação da coleta de lixo reciclável, que passará a ser gerenciado pela Semma, com a coleta sendo realizada pela Emdurb, como é hoje. “A intenção é ampliar para toda a área urbana, e melhorar onde já é feita a coleta, além de trabalhar diretamente com a melhoria das cooperativas”, frisa. Bauru coleta cerca de 12 toneladas de lixo reciclável por dia e quer aumentar para 30 toneladas diárias até o fim deste ano. “O trabalho de educação ambiental terá de ser permanente neste caso”, conclui Lázara.
