Quioshi Goto |
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Com a continuidade da paralisação, os sacos de lixo permanecem acumulados nas calçadas e lixeiras transbordam |
Após três horas de assembleia marcada por momentos de tensão e até de tumulto, servidores públicos municipais decidiram nesta sexta-feira (27) manter a greve, em assembleia realizada em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), no Centro de Bauru. A deliberação seguirá até segunda-feira, quando está agendada nova assembleia, às 8h30, no mesmo local. No entanto, os percentuais mínimos de serviços estabelecidos pela Justiça serão mantidos.
A votação relativa à paralisação ocorreu separadamente. Em um primeiro momento, os diretores do sindicato e o departamento jurídico explicaram aos servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) sobre as penas que seriam impostas pela Justiça caso não acatassem a decisão de manter 70% do contingente trabalhando.
Os funcionários, a grande maioria do setor de coleta de lixo, se exaltaram e hostilizaram os diretores do sindicato e os advogados. Com palavras de ordem, os acusaram de recuar da mobilização. Após cerca de duas horas de negociações, os servidores entenderam que a greve deveria continuar, mas que seria respeitada a liminar imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mantendo 70% dos trabalhadores no serviço.
Posteriormente, houve um novo tumulto para que os demais servidores públicos municipais votassem os rumos do movimento grevista. Em decisão bastante dividida, optaram pela continuidade da paralisação, mas também acatando as determinações judiciais.
Na tarde desta sexta-feira, já devem ser retomadas as coletas das mais de 900 toneladas de lixo em todas as localidades do município.
Origem do tumulto
Alguns servidores resistiram às colocações do sindicato, que alega não ter como arcar com as multas impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas. O tribunal aumentou a multa ao sindicato por descumprimento do percentual mínimo estabelecido para os serviços.
Penas
Conforme o JCNET já divulgou, a penalidade foi elevada de R$ 1 mil diários para R$ 3 mil por funcionário a cada dia, caso o mínimo de 70% dos trabalhos não forem executados.
A medida foi adotada como forma de forçar os servidores, em especial os que realizam a recolha de lixo domiciliar, a voltar - ao menos parcialmente - para o trabalho. A estimativa é de que, após três dias de greve, cerca de 900 toneladas de resíduos estão acumuladas nas ruas e calçadas de toda a cidade.
No início da noite de quinta-feira (26), um caminhão de coleta retomou o serviço na região central da cidade. Já hoje, nenhum deles circula pelas ruas para recolher o lixo.
Bruno Freitas |
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Servidores da Emdurb se desentendem por causa do resultado da audiência e hostilizaram sindicato |
Com relação aos trabalhadores celetistas da Emdurb, a oferta é de reajuste salarial (e não mais abono) de R$ 50,00 a partir de março e outros R$ 35,00 a partir de abril a todos os 851 servidores. O vale-compra seria reajustado de R$ 285,00 para R$ 310,00 (e não mais R$ 300,00) e os trabalhadores que optaram por receber marmita da Emdurb não teriam mais 5% descontados.
A refeição passaria a ser gratuita, mas uma outra negociação teria de ser estudada para os funcionários que aderiram à aquisição de marmitex após 1 de março. Segundo o advogado do sindicato, José Francisco Martins, o reajuste proposto pela Emdurb garantiria à metade dos servidores o reajuste mínimo de 7,2%, reivindicado inicialmente pela categoria.
“Na prática, 50% terão de 7,2% a 8,8% de aumento, segundo cálculos feitos pelo próprio TRT. A proposta continua aquém do que os trabalhadores estavam reivindicando, mas avaliamos que obtivemos avanço nas negociações”, frisa. Se a oferta for aprovada em assembleia, hoje, o retorno integral dos serviços, incluindo a coleta de lixo, deverá ocorrer até o meio-dia, conforme acordo firmado no tribunal.
Sem desconto
De acordo com Martins, a proposta prevê, ainda, o não desconto de salário pelos dias parados. “O sindicato também ficaria isento de pagar a multa de R$ 1 mil por dia pelo descumprimento dos percentuais mínimos (de serviços) impostos inicialmente pela liminar expedida pelo tribunal”, completa.
A proposta abrange somente os funcionários da Emdurb porque a autarquia ingressou com ação com pedido de liminar junto ao TRT, diferentemente da prefeitura, que obteve liminar da 2.ª Vara da Fazenda de Bauru para estabelecer a garantia de serviços em percentuais mínimos.
Até a tarde de quinta, 33,5% dos servidores da autarquia aderiram à greve. Já na área de saúde, serviços considerados inadiáveis e que deveriam ser 100% mantidos, conforme liminar, também contavam com número menor de trabalhadores.
Na quarta-feira (25), segundo dados da assessoria de imprensa da prefeitura, a adesão à greve foi de 29% na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bela Vista, de 23% na UPA do Ipiranga, de 13% no Samu e de 11% no Pronto-Socorro Central (PSC). Houve, ainda, paralisação acima do permitido pela liminar em algumas unidades básicas de saúde e unidades de assistência farmacêutica, entre outros serviços.
Temor
Diante das incertezas no cenário macroeconômico e do impacto que este panorama ainda pode provocar na arrecadação do município, o prefeito revelou que teme enfrentar dificuldades para conseguir honrar o pagamento de salários dos servidores, caso os ganhos propostos forem aprovados pela categoria. “Hoje, sei que é possível pagar o que está sendo oferecido. Mas o maior risco é de a arrecadação cair e a gente não ter dinheiro”, afirma.
O chefe do Executivo destaca, ainda, que, além deste temor, o município não pode perder de vista o limite de gasto com folha de pagamento, estabelecido em 54% do orçamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se atingirmos o limite, sou obrigado a começar a cortar, e esse corte começa com os (cargos) comissionados e, depois, os (funcionários) que estão em estágio probatório”, completa.
Prefeitura fez uma nova proposta aos servidores
Após o encerramento da audiência em Campinas, na quinta-feira (26), o prefeito Rodrigo Agostinho e seu secretariado iniciaram estudos para analisar a possibilidade de estender aos demais servidores os mesmos benefícios assinados em acordo no tribunal.
Mas a oferta da administração, enviada extraoficialmente na noite de quinta-feira à diretoria do sindicato, não contempla as mesmas vantagens financeiras, embora se assemelhe à da Emdurb.
Os servidores da ativa e inativos receberiam abono (e não reajuste) de R$ 50,00, retroativo a março, e os que possuem salário de até R$ 2,3 mil ganham mais R$ 30,00 a partir de abril.
Éder Azevedo |
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Servidores voltaram às ruas, nessa quinta, durante o terceiro dia de greve; manifestação começou no sindicato e terminou na prefeitura |
O vale-compras, assegurado a todos os trabalhadores, seria reajustado de R$ 285,00 para R$ 310,00 e o vale-refeição, garantido aos funcionários que trabalham 8 horas diárias ou mais, seria elevado para R$ 300,00. O benefício seria pago em dinheiro aos servidores que recebem até R$ 2,3 mil.
O pagamento em forma de abono também seria extensivo aos aposentados e pensionistas que possuem o mesmo limite de vencimentos, bem como aos inativos que recebem entre R$ 2,3 mil e R$ 2,6 mil. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, a proposta representará uma despesa adicional aos cofres municipais de quase R$ 5 milhões até o final do ano.
Porém, por conta da transformação do vale-refeição em abono, o acréscimo total na folha chega a cerca de R$ 17,7 milhões. “Isso deve nos levar ao limite máximo do índice que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos permite gastar com folha”, frisa, destacando que a prefeitura terá, ainda, de promover ajustes para conseguir arcar com os custos extras gerados pela proposta, se ela for aprovada pelos servidores.
