João Rosan |
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Secretário Marcos Garcia diz que situação de Bauru é boa |
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana, em exigir a quitação de precatórios atrasados até 2020, não terá interferência para a Prefeitura de Bauru, garante o secretário municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia. “Nossos precatórios estão em dia, e a decisão do STF vai afetar apenas os municípios que têm atrasos”, cita Garcia.
No ano de 2015, Bauru terá de pagar R$ 9.183.820,00 em precatórios, que são dívidas com cidadãos. “O pagamento desse valor de mais de R$ 9 milhões já está assegurado neste ano, é algo garantido dentro do orçamento”, pontua Garcia. Para os próximos anos, a prefeitura não sabe quanto terá de desembolsar em precatórios. “Aí já depende da distribuição feita pelo Tribunal de Justiça (TJ), que varia de um ano para o outro”, completa.
Os precatórios representam 13% do total de dívidas que o Município de Bauru tem de pagar ao longo de 2015. As maiores despesas são com a Funprev, que a cada ano tem a atualização do cálculo atuarial, para saber o quanto a prefeitura deve injetar para manter as contas da Fundação Previdenciária equilibradas. Somente em aportes à Funprev, a prefeitura vai desembolsar R$ 14,6 milhões neste ano – dívida que o Município terá de pagar anualmente até 2046, e mais R$ 12,3 milhões com repasse à Fundação.
Em seguida, vêm as despesas com a dívida federalizada (R$ 13,8 milhões neste ano), que vai até 2029, e com a Cohab, de R$ 7,2 milhões em 2015.O PAC Asfalto, que ainda começará a ser executado em mais de 700 quadras de terra de Bauru, veio através de empréstimo, e neste ano a previsão orçamentária aponta que R$ 4,5 milhões do empréstimo já serão pagos ao governo federal.
Federalizada
A dívida federalizada dos municípios pode ter um ‘alívio’ a partir da próxima semana, quando o Senado vota o projeto que permite a aplicação imediata da lei da renegociação de municípios e estados com a União. O maior responsável pela dívida federalizada em Bauru é o viaduto inacabado (que agora está na reta final de obras, restando a conclusão da pavimentação), com o montante da dívida chegando a R$ 41 milhões. A federalização foi assinada em 1999, pelo então prefeito Nilson Costa, prevendo pagamento ao longo de 360 meses – a quitação será apenas em 2029.
Aproximadamente R$ 80 milhões já foram pagos até 2014 – a dívida tinha taxas de juros baseadas no Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI), e com a proposta, que já foi aprovada no Senado e sancionada, mas precisa de nova autorização do Legislativo para entrar em vigor imediatamente, o indexador passaria a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A mudança reduziria pela metade o valor que Bauru tem de desembolsar mensalmente. Somente em 2015, o total que a prefeitura deve nas parcelas da dívida federalizada é de R$ 13.850.000,00, ou seja, uma despesa mensal de R$ 1.154.166,66 milhões para o Município, que podem cair até pela metade se o projeto passar no Senado. “Esperamos ter novidades na terça-feira nessa questão da dívida federalizada. Seria um alívio aos municípios”, comenta Marcos Garcia. Neste caso, Bauru passaria a pagar pouco mais de R$ 500 mil ao mês com a dívida federalizada.
