João Rosan |
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Presidente da Câmara, Faria Neto, garante que é consensual a fixação do subsídio em R$ 7.845,21, em vez dos R$ 8.410,06 |
Na segunda-feira que marca o início da segunda semana de greve dos servidores públicos municipais, os vereadores de Bauru votarão o projeto de autoria da Mesa Diretora que revoga a lei que aumentou o valor de seus subsídios de R$ 7.845,21 para R$ 8.410,06.
O reajuste aprovado no dia 9 de março foi de 7,2%. O índice corresponde à variação da inflação apurada entre março de 2014 e fevereiro de 2015 e é exatamente o mesmo reivindicado pelo funcionalismo ao governo Rodrigo Agostinho (PMDB), que alega falta de recursos por conta da queda na arrecadação de impostos, motivada pela crise econômica que afeta todo o País.
A decisão da Câmara Municipal em revogar o aumento foi tomada no dia 20 de março, quando, em assembleia, trabalhadores da prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev aprovaram a deflagração da greve.
Na exposição de motivos do projeto, a Mesa Diretora do Legislativo justifica que “a medida se deve ao fato de a Prefeitura Municipal de Bauru não ter conseguido conceder a seus servidores a reposição inflacionária referente ao período de março de 2014 a fevereiro de 2015. Sendo assim, em solidariedade a esses servidores, estamos submetendo a proposta à elevada consideração dos senhores vereadores, para deliberação final”.
Apesar do novo argumento, os parlamentares, na ocasião da aprovação do reajuste de seus subsídios, ignoraram o risco de os servidores do Executivo não serem contemplados com a reposição inflacionária, apontado por reportagem publicada pelo Jornal da Cidade no mesmo dia da sessão legislativa na qual a matéria foi votada.
OLHOS VENDADOS
No dia 9 de março, nos bastidores, parlamentares alegavam que as decisões administrativas referentes ao Legislativo não devem ser afetadas pelo cenário de arrocho nas contas do Palácio das Cerejeiras.
Vale lembrar, porém, que o Orçamento da Câmara Municipal é oriundo do duodécimo, nome dado ao repasse de recursos do Poder Executivo. Para 2015, a previsão é de transferências na ordem de R$ 16 milhões. Caso parte do montante não seja utilizada, a sobra deve ser devolvida aos cofres da prefeitura.
Quando da aprovação do reajuste aos vereadores, o único a criticar o que então ainda era um risco de congelamento de salários dos servidores municipais foi Moisés Rossi (PPS). Na ocasião, ele pontuou que a categoria seria punida pelos desmandos do governo Rodrigo Agostinho.
Última proposta
Mesmo sem acordo entre o governo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), chega hoje ao Legislativo projeto de lei com o que deve ser a última proposta financeira da administração aos trabalhadores.
No projeto, a administração concede abono salarial de R$ 55,00 a todos os servidores a partir de março, e de mais R$ 30,00, a partir de abril, aos que recebem até R$ 2,3 mil. O vale-compra será reajustado para R$ 310,00 e o vale-refeição, garantido a todos os funcionários que trabalham oito horas diárias ou mais, seria aumentado para R$ 300,00. O benefício seria pago em dinheiro aos servidores que recebem até R$ 2,3 mil.
Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura, para servidores que recebem até R$ 2 mil atualmente, a proposta praticamente contempla a solicitação do sindicato, que reivindica 7,2%. A oferta, na prática, produz variações de 12,62% a 6,39%, beneficiando 2.786 servidores, o equivalente a aproximadamente 45% do total do quadro de funcionários.
“Desde o começo, falei que estou disposto a dialogar ao longo do ano, caso a arrecadação melhore. No entanto, estamos em meio a uma crise econômica que não sabemos onde e nem quando vai parar. É doloroso dizer, mas ir além do que já foi posto seria irresponsabilidade da minha parte. Com a atual proposta, teremos que cortar gastos com custeio e investimentos”, declarou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na última sexta-feira.
Proibição de experimentos em animais está na pauta da sessão ordinária
Tramitando desde novembro de 2013, o projeto que pretende proibir o uso de animais em práticas experimentais que lhes provoquem sofrimento físico ou psicológico também está na pauta da sessão de hoje. A proposta foi apresentada em meio à onda de denúncias contra o Instituto Royal, do qual cães da raça beagle foram resgatados por ativistas da causa animal há cerca de um ano e meio.
A iniciativa partiu do vereador licenciado – atualmente, secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Renato Purini (PMDB).
A proposta enfrenta resistências e pode não ser votada na sessão de hoje, segundo o presidente do Legislativo, Faria Neto (PMDB). “É muito complicado. Estamos prestes a receber um curso de Medicina na cidade, no qual alguns experimentos devem ocorrer, como em qualquer outro lugar”, pondera.
A implicação se dá porque o texto proíbe os experimentos com animais, não apenas em atividades industriais e comerciais, mas também nas pedagógicas ou vinculadas a pesquisas científicas. O projeto de Purini pretende ainda proibir operações em animais vivos para estudos de fenômenos fisiológicos.
ARGUMENTOS
Quando protocolou a proposta, o então vereador argumentou que o tratamento cruel dedicado aos animais, além de demonstrar alto grau de insensibilidade de seres humanos, demonstra ser necessário investir em novos métodos e inovações que dispensem a utilização de bichos.
Na exposição de motivos do projeto, Renato frisa que lei federal vigente desde 1998 já disciplina sobre os crimes contra a fauna. O artigo 32 estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, e nativos ou exóticos, requer pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.
PENALIDADE
Para punir o descumprimento da eventual lei municipal, o texto sugere a aplicação de multa de 50 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que, atualmente, equivale a R$ 1.062,50, por animal utilizado. Em caso de reincidência, os infratores teriam o alvará de funcionamento cassado.
Purini propõe que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria Municipal de Saúde, e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais deverão zelar pelo cumprimento das regras, caso a lei seja aprovada.
