O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, no dia 21 de março, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1965, é uma iniciativa importante para alertar sobre a necessidade mundial de se mobilizar para vencer a intolerância étnica. A data tem como referência o "Massacre de Shapeville", bairro da capital sul-africana, onde 20 mil afrodescendentes protestaram em 1960 contra a chamada "Lei do Passe", pela qual deveriam portar cartões de identidade, indicando os locais por onde deveriam circular. A manifestação foi ilegalmente coibida com violência pela polícia do apartheid, que atirou contra a multidão, matando covardemente 69 ativistas.
No Brasil, a igualdade racial constitui um direito fundamental consagrado pela Constituição Federal e referendado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); embora o preconceito e o racismo ainda estejam presentes no dia-a-dia do brasileiro, tanto no espaço público, quanto no privado.
Certamente, no Brasil, a discriminação racial é mais branda, mas faz parte de nosso cotidiano. Tanto que vem sendo recorrente o registro de práticas racistas contra jogadores de futebol nas arenas nacionais. Nestes casos, assim como temos registrado o repúdio da sociedade e do Poder Público, esperamos uma resposta adequada da Justiça para evitar a impunidade dos racistas, inclusive daqueles que atacam judeus, armênios, chineses, coreanos latino-americanos e outros. Não é uma situação rara, pois eu mesmo fui vítima de preconceito, sendo chamado de "turco isso, turco aquilo" por ser descendente de família árabe.
Especificamente, para enfrentar a desigualdade histórica imposta aos afrodescendentes, o Brasil e outros países têm endossado ações afirmativas como medidas de inclusão social e econômica, que estão fazendo a diferença na ascensão de parte significativa da população. A desigualdade de raça foi um conceito construído ao longo da história, que resultou no preconceito, palavra que etimologicamente reúne o prefixo "pré" e o substantivo "conceito", ou seja, é uma opinião formada com antecipação, sem critérios efetivos de julgamento. Enquanto o preconceito está na esfera na convicção pessoal. Já a discriminação envolve ação ou omissão contra a violação dos direitos e é punível pela lei, sendo que o Judiciário ainda tem dado respostas tímidas a esse tipo de delito.
Mas os mesmos idealismo e valores que moveram os advogados brasileiros Luis Gama, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e Tobias Barreto na luta contra a escravidão devem nos mover hoje na luta contra todo tipo de discriminação ou preconceito de origem, raça ou etnia, um dos compromissos do capitalismo humanista. A igualdade e a dignidade da pessoa humana devem ser buscadas por toda a sociedade brasileira para construirmos um País melhor e multicultural para as futuras gerações.
O autor é advogado, professor livre-docente da PUC-SP e procurador geral do movimento #terepresento.
