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Arildo Lima Jr. pediu urgência na definição dos corredores |
A falta de consenso dentro dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a necessidade de uma nova audiência pública para debater os corredores comerciais, por conta de oito emendas aditivas apresentadas por sete vereadores na primeira audiência, foi encerrada nessa segunda-feira (6), na sessão ordinária da Câmara Municipal – havia setores que entendiam que apenas uma consulta pública seria suficiente, conforme o JC mostrou nessa segunda.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), através de seu líder no Legislativo, o vereador Markinho da Diversidade (PMDB), enviou pedido para que uma nova audiência seja realizada na próxima terça-feira, a partir das 15h, no plenário da Câmara. O assunto foi alvo de praticamente todos os parlamentares durante o uso da tribuna, após a matéria do JC apontando nessa segunda a urgência em se resolver o assunto.
O Executivo, em um único projeto, juntou todos os corredores comerciais e/ou de serviços que foram derrubados pelo Tribunal de Justiça (TJ) no ano passado, após ação do Ministério Público Estadual (MPE), que exigia participação popular e critérios técnicos para inclusão de corredores. Arildo Lima Jr. (PSDB), Sandro Bussola (PT) e Fabiano Mariano (PDT) fizeram discursos incisivos pedindo rapidez para o assunto.
“A cidade vive uma insegurança jurídica sem precedentes. Nossa Lei de Zoneamento tem mais de 30 anos, não se revisa o Plano Diretor e ainda temos essa questão dos corredores”, criticou Lima Jr. “A cidade está parada. É necessário mais agilidade para resolver esses temas”, completou Bussola.
O projeto para recriar os corredores comerciais é um paliativo até que a cidade tenha uma nova Lei de Zoneamento – a atual é de 1982. O titular da Seplan, Antonio Grillo Neto, já disse que o texto está em fase de elaboração, e que deve chegar ao Legislativo em junho. “Quando o atual secretário de Planejamento assumiu, ficou claro que não havia projeto algum, ele (Grillo) teve que sair do zero”, afirmou Fabiano Mariano.
‘Perfumaria’
Para Arildo Lima Jr., a prefeitura faz projetos superficiais e desfoca os temas principais. “O governo atual é bom de marketing, mas não discute as questões estruturais, como a Lei de Zoneamento, o aterro sanitário e o abastecimento de água. Prefere gastar R$ 250 mil coma castração de animais”, alfinetou o tucano.
Markinho da Diversidade defendeu a proposta de castração. O Município vai publicar nesta semana chamamento público para que clínicas veterinárias se cadastrem e forneçam o serviço, que será pago pela prefeitura, conforme o JC mostrou na edição de ontem. “É uma questão de saúde pública também, de controle populacional dos animais domésticos de maneira adequada. Até o fim do ano, a ideia é a cidade tenha um centro permanente de doação de cães e gatos, e no futuro, um abrigo também”, pontuou.
Sobrestados
Dois projetos em discussão ontem foram adiados. Um cria o cargo de locutor na Rádio Câmara FM, mas Roque Ferreira (PT) apresentou emenda exigindo que o ocupante da vaga tenha dedicação exclusiva. Fabiano Mariano foi escolhido pelo presidente da Comissão de Justiça, Fernando Mantovani (PSDB), como relator e pediu prazo para análise.
Já o parecer de ilegalidade ao projeto de resolução de Paulo Eduardo de Souza (PSB), que impede a tramitação de projetos de vereadores licenciados, foi sobrestado por duas sessões ordinárias e uma extraordinária. Foram aprovados repasse de R$ 150 mil anuais à Apae, suplementação orçamentária de R$ 40 mil à Secretaria de Finanças e a criação da Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais.
Oficina Cultural
Artemio Caetano Filho (PMDB) criticou a postura do Estado em manter o fechamento da Oficina Cultural Glauco Pinto de Moraes, transferindo a administração para Marília, e salientou que a postura da Secretaria de Cultura vai contra os princípios de fomento à cultura, e sem atender a critérios técnicos. “Nem mesmo critérios políticos pode-se alegar que houve, pois o deputado estadual Pedro Tobias, que é uma pessoa que sempre teve papel importante na cidade, é da base do governo estadual. O secretário de Estado da Cultura (Marcelo Mattos Araújo) deveria rever a decisão, o próprio deputado já fez este apelo”, apontou.
Fabiano Mariano (PDT), presidente da Comissão de Cultura e Esporte, também endureceu o tom. “Pelo que estamos sabendo, o prédio da Oficina de Marília não é do Estado, e sim alugado. Isso derruba a própria justificativa do secretário estadual de Cultura, que se priorizaram prédios que pertencem ao Estado. Aqui em Bauru o imóvel é deles”, mencionou. O Estado está investindo quase R$ 4 milhões na reforma do local, que deve ser concluída até o fim deste ano.
Faculdade de Medicina
Raul Gonçalves Paula (PV) lembrou que nesta semana o ministério da Educação (MEC) publica a divulgação de classificação das propostas das instituições que pleiteam receber cursos privados de Medicina. Foram 39 cidades selecionadas, em 2014, entre elas Bauru. Segundo o parlamentares, estão na disputa para abrigar o curso na cidade a FIB, Unimar, Uniesp, Estácio de Sá e Unicastelo. Apenas a FIB é bauruense.
“O importante é que haverá 100 vagas logo de imediato e o investimento que a universidade vai fazer na rede pública contará pontos para a classificação. No futuro Bauru pode sim ter sua faculdade pública, mas o principal é que tenhamos um curso e este privado terá uma função fundamental por aqui”, reiterou. O resultado final da instituição escolhida será em junho.
