Luiz C. Oliveira/Divulgação |
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Empresas disputaram licitação para assumir serviço de trânsito em Jaú e instalação de radares |
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nessa quarta-feira (8) seis empresas por formação de cartel para disputar duas licitações para contratação de serviços de trânsito realizado pela prefeitura de Jaú. A decisão foi unânime e as empresas pagarão, no total, R$ 14,7 milhões em multas.
As penalidades são aplicadas à Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda (R$ 9,617 milhões); à Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda (R$ 2,47 milhões); à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda; à Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações Ltda (R$ 1,342 milhão); à Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda (R$ 957 mil); e à Orbstar Indústria, Comércio e Serviços Ltda (R$ 85 586 mil).
As empresas prestam serviço de apoio, monitoramento, manutenção e fiscalização do trânsito - o que inclui a instalação e gerenciamento de radares eletrônicos. Entre as provas que levaram à condenação consta, de acordo com o Cade, “grande similitude entre as propostas” apresentadas pelas empresas - incluindo “a repetição de mesmos erros ortográficos e de digitação”.
O relator do processo, conselheiro Gilvandro Araújo, afirmou que a semelhança nos textos das propostas não poderiam ser “acaso”. “As semelhanças apresentadas são tantas que não podem ser consideradas fruto do acaso”, destacou.
Os empreendimentos apresentaram preço combinado na licitação para que apenas um deles vencesse o certame com “pequenos descontos” em relação ao valor de referência da prefeitura. “Restou comprovado que as empresas ajustaram preço, definiram os vencedores e dividiram o mercado”, disse o relator.
Araújo destacou também as “relações pessoais entre sócios, diretores e procuradores de algumas dessas companhias”. O relator destacou que “dois sócios da Consladel eram casados com as duas sócias da Ensin, e o diretor da primeira (Heitor Bover Neto) é pai dos sócios da Arco-Íris”. “É inevitável que tais laços corroborem para formação de cartel”, afirmou.
Para o promotor de Justiça de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, o parecer do Cade já era algo previsível. “Não é surpresa nenhuma. Eu não esperava outra decisão. Com exceção de duas empresas, a Ilumi-Tech e a Orbstar, que apareceram de forma superficial na investigação em Jaú, as outras quatro estão profundamente envolvidas nas fraudes apuradas”, declarou.
Conforme o JC divulgou em 2012, entre as empresas processadas, a Consladel foi apontada pelo Fantástico, da Rede Globo, em matéria veiculada em 2011, como integrante de suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações – feitas sobretudo para a instalação e gerenciamento de radares –, onde eram oferecidas propinas a agentes públicos. A punição arbitrada pelo Cade, contudo, ocorreu depois de denúncia apresentada pela Câmara de Jaú, que apurou o caso em uma Comissão Especial de Inquérito, realizada após a reportagem exibida em rede nacional pela TV.
Escândalo
As denúncias de fraudes em licitações para contratação de empresas que prestariam serviços de trânsito em Jaú ganharam grandes proporções na cidade. Trata-se de um dos maiores escândalos na administração de Osvaldo Franceschi Junior (PV), uma vez que o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra ele, dois ex-secretários, cinco servidores públicos, dois empresários e um representante comercial por formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de dinheiro público.
Liminarmente, o MP requereu indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 15 milhões, mas o pedido foi negado. O mérito ainda não foi julgado. Na época, o promotor Rogério Rocco Magalhães disse que as licitações foram feitas “para desviar dinheiro público em benefício de particulares” e que as empresas participantes, entre elas a Consladel, constituem, na verdade, “tentáculos de um mesmo grupo empresarial”.
