Éder Azevedo |
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Menos de 40 dias após acidente, Dalva e Lilian assinaram acordo na presença do delegado Adib Jorge |
Vítimas e autores conciliados e 222 audiências a menos movimentando - e sufocando - a máquina do Poder Judiciário. Nos primeiros três meses deste ano, o Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Bauru conseguiu a conciliação de 91% do total de audiências realizadas, segundo dados apresentados pela Delegacia Seccional de Bauru. A mesma média de índice de anos anteriores.
Implantada em novembro de 2010 pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 4 (Deinter-4), a unidade funciona vinculada à Central de Polícia Judiciária (CPJ) e recebe uma demanda de mais de mil processos por ano dos chamados crimes de menor potencial ofensivo e com autoria conhecida, como acidentes de trânsito com vítimas – leve ou grave -, lesão corporal leve e ameaças.
Outros tipos de contravenções e delitos como, por exemplo, injúria, danos, difamação e calúnia também são atendidos pelo Núcleo, mas a prioridade, por conta da demanda e da capacidade de atendimento, é dada aos primeiros citados.
A grande vantagem da população com o Necrim é que as audiências de conciliação presidida por delegados são realizadas dentro de até 40 dias após o registro do boletim de ocorrência na Polícia Civil. Enquanto que, no Judiciário, o mesmo procedimento, mas com a presença de um juiz, leva de um a dois anos para ocorrer.
Média alta
Além de Bauru, outras cidades da área de responsabilidade do Deinter-4 também receberam Necrim ao longo de 2010: Jáu, Lins, Assis, Tupã, Ourinhos e Marília.
Alex Mita |
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Média de conciliações em Bauru é uma das maiores na região, avalia Marcos Mourão, diretor do Deinter-4 |
A média de conciliação do Necrim de Bauru, no entanto, é avaliada como uma das maiores na região. “Temos uma média de conciliação hoje que vai de 85% a 95% dos casos”, especifica o diretor do Deinter - 4, Marcos Buarraj Mourão, enfatizando o tempo rápido de resposta da unidade.
Nas audiências em que há acordo, os autores e vítimas assinam o chamado “Termo de Composição Preliminar”, que resume as tratativas do encontro. Anexado ao boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, o documento é remetido pelo delegado ao Judiciário, responsável pela homologação e finalização ou arquivamento do processo.
Já quando não há conciliação, o delegado remete o laudo do caso à Justiça. “O Necrim tem evitado que muitos litígios se prolonguem e cheguem aos tribunais. É uma forma de trazer mais rápido a Justiça para os
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Douglas Reis/Arquivo |
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Unidade tem evitado que muitos litígios se prolonguem nos tribunais, pontua Ricardo Martines, delegado seccional |
casos”, comenta o delegado Seccional de Bauru, Ricardo Martines.
A demanda do Necrim de Bauru é atendida por dois delegados, Adib Jorge Filho e Cássia Regina Viranda Cancian, que são responsáveis pelo andamento das audiências.
‘Alívio’
Solução de conflito que trouxe alívio e tranquilidade à dona de casa Dalva Regina Barros de Andrade, 56 anos, e à atendente Lilian Micerim Godoy, 39 anos. Há cerca de um mês, um acidente na Vila Quaggio terminou em perda total dos carros das duas vítimas, um Honda/Accord e um GM/Celta, que invadiu o sinal de parada obrigatória. Na ocasião, Dalva teve ferimentos leves e o caso foi registrado na Polícia Civil.
A seguradora de Lilian arcou com as despesas, mas o caso continuou tramitando, até que, nessa sexta-feira (10), ambas participaram de uma audiência que terminou em mais uma conciliação no Necrim.
“Não achei que fosse resolver tudo tão rápido, nunca tinha sofrido acidente antes. Menos uma dor de cabeça”, comenta a dona de casa.
Autora do acidente, Lilian agradeceu a rapidez no acordo. “Estava preocupada, achei que fosse mais complicado”, finaliza.
Presidente do TJ ressalta possibilidade de acordos
Em passagem por Bauru nessa sexta (10) para inaugurar o Departamento Estadual de Execuções Criminais, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), José Renato Nalini, criticou exatamente a cultura de judicialização existente, hoje, no Brasil.
“Estamos fazendo com que a população seja infantilizada, tutelada. Ninguém mais sabe conversar. Se não resolvemos os pequenos problemas, como vamos sanar as grandes demandas nacionais? Enquanto não tivermos uma cidadania sensata e madura, nossa democracia não vai avançar”.
Segundo o desembargador, existem, atualmente, no País, 100 milhões de processos em andamento.
“Isso é uma enfermidade. Se a nossa população é de 200 milhões, dá a impressão de que todo mundo está litigando, já que cada processo tem duas partes”, comparou Nalini.
BOAS INICIATIVAS
O presidente do TJ-SP enalteceu iniciativas como a do Necrim e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que buscam promover conciliações antes que os casos se tornem ações judiciais.
“A Justiça é lenta, dispendiosa, sofisticada e nem sempre resolve. Todo mundo está chamado a ajudar: delegados, advogados, promotores, conciliadores, sacerdotes, professores. Precisamos plantar essa conscientização”, finalizou.
2014
Para fins de comparação do índice alcançado neste trimestre, o Necrim contabilizou, no mesmo período do ano passado, 200 audiências, as quais resultaram em 180 acordos, o que gerou índice semelhante ao deste ano: 90% de conciliação.
Já o acumulado de 2014 todo fechou com índice de 93% de acordos, resultados das 1.082 audiências feitas pelos delegados e que, portanto, deixaram de ser realizadas no Fórum da cidade.
Vale destacar que Bauru foi uma das primeiras cidades a receber o Necrim, implantado pelo Deinter na época da gestão do delegado Licurgo Nunes Costa.
