Douglas Reis |
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Inauguração - Foi inaugurado nessa sexta (10) o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) de Bauru. O órgão pretende agilizar a concessão de benefícios aos reeducandos. A ideia é desafogar as duas Varas de Execuções Criminais. A nova unidade, porém, só cuidará de processos novos e digitais, o que possibilitará a redução do tempo de espera para as solicitações até pela metade. Na foto, Faria Neto, Ana Carla Crescioni Almeida Sales, Hamilton Ellioti Akel, Rodrigo Agostinho, José Renato Nalini, José Claudio Domingues Moreira, Alessandro Bien Cunha Carvalho e Carlos Travain |
Foi inaugurado nessa sexta-feira (10) o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da Comarca de Bauru. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), o desembargador José Renato Nalini.
O órgão pretende agilizar a concessão de benefícios aos reeducandos. A ideia é desafogar as duas Varas de Execuções Criminais de Bauru. O Deecrim, porém, só cuidará de processos novos e digitais, o que possibilitará que se reduza pela metade o tempo de espera para as solicitações dos detentos, que levam de 30 a 90 dias.
Nalini afirmou que a proposta garante maior dignidade ao preso. “Se temos tecnologia disponível para fazer esse controle de forma mais efetiva, por que não nos anteciparmos? Manter presos ilegalmente é prática própria de países não democráticos. O Deecrim está funcionando muito bem nas outras regionais em que já foi instalado. Haverá um avanço qualitativo, inclusive para evitar rebeliões motivadas por insatisfações dessa natureza”.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Hamilton Elliot Akel também criticou a morosidade. Segundo ele, a morosidade nos processos de execução criminal gera tensão ao interior das tensões.
“Nesse sentido, o Deecrim é extremamente importante porque uniformiza procedimentos e acaba com pressões de detentos para serem transferidos a unidades cujas jurisdições são de juízes que costumam ser menos rigorosos”.
Davi Márcio Prado Silva, juiz coordenador do departamento de Bauru, observou que a criação da estrutura representa a ousadia esperada para o combate à falta de estrutura e ao excesso de burocracia, que refletem na segurança e nos cofres públicos.
Reivindicação
Nessa sexta, na ocasião da inauguração do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) e da 2.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru, oficiais de Justiça da região apresentaram reivindicações da categoria ao presidente do TJ, José Renato Nalini.
Os profissionais lutam pela aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que, há mais de 16 anos, está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto eleva a carreira de nível médio parra nível superior.
