Audiência nesta terça-feira busca solução a corredores

Todos os corredores criados entre 1982 e 2010 foram reunidos em um único projeto, assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Porém, na primeira audiência, houve o acréscimo de novas quadras, por solicitação de diversos vereadores, e o pedido de retirada de outras quadras, atendendo a pedidos de moradores.

“Houve a entrada dessas emendas, mas o Jurídico tanto da Câmara como da prefeitura entendiam que deveriam partir do Poder Executivo. O prefeito pegou e transformou estas emendas em mensagens modificativas, que foram publicadas no Diário Oficial de sábado, e esta segunda audiência é para esclarecer qualquer dúvida e evitar nova intervenção do Ministério Público”, defende Markinho da Diversidade (PMDB), líder da base governista no Legislativo. “É importante frisar que tratam-se todos de corredores já consolidados, até que tenhamos uma nova Lei de Zoneamento, que deve chegar à Câmara até o meio do ano, e abrirá um debate bem mais amplo”, reitera.

A desregulamentação tem gerado sérios problemas a empreendimentos de diversos portes, inclusive em vias com grande número de estabelecimentos comerciais, como as avenidas Nações Unidas, Getúlio Vargas, Nossa Senhora de Fátima, Comendador Martha e parte da Duque de Caxias, todas no eixo Centro-Sul da cidade, além de ruas e avenidas em diversos bairros.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) não está conseguindo emitir alvarás para novos estabelecimentos nestes locais, tampouco renovar os já existentes.

“Temos casos de empresas que não conseguem nem participar de licitações ou comprar junto a fornecedores porque estão com o alvará para vencer. Daqui a pouco várias vão começar a ingressar com ações indenizatórias contra a prefeitura se isso não for resolvido rapidamente”, pontua o vereador Raul Gonçalves Paula (PV). “Isso precisa ser resolvido amanhã (hoje) de uma vez, não tem como passar mais tempo. E outra, se a prefeitura quer tanto valorizar os Microreempreendedores individuais (MEIs), eles precisam de um endereço para funcionar, se nem corredor comercial tiver, fica complicado”, completa.

Inadiável

Para Fernando Mantovani (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o assunto é inadiável. “Acredito que não tenha muito mais o que mexer, se entrar alguma emenda que se faça até a manhã de amanhã (hoje), para discutirmos sem atropelo à tarde. É preciso dar um desfecho ao assunto”, argumenta.

Markinho da Diversidade explica que o projeto seria encaminhado ao Conselho da Cidade, e que não havendo novos entraves na audiência pública e um parecer favorável no órgão colegiado, a intenção é votá-lo ainda neste mês.

Reajuste

O projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho que aumenta o salário dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade. O reajuste é de 0,01%, e abono linear de R$ 55,00 para todos os funcionários, e mais outro abono de R$ 30,00 para quem recebe até R$ 2.300,00 (totalizando R$ 85,00 neste caso), sejam ativos ou inativos, da administração direta e indireta, incluindo DAE, Emdurb e Funprev.

Uma emenda também foi aprovada, transformando o vale-refeição em abono pecuniário (em dinheiro) para quem ganha até R$ 2.300,00, sejam ativos ou inativos. O vale-compra (alimentação) seguirá sendo pago no cartão, mas apenas aos ativos – o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) ingressou com ação na Justiça para recuperar o vale-compra a todos, mas por ora, a alternativa encontrada foi estender o vale-refeição aos inativos, em forma de dinheiro, no valor de R$ 300,00. Uma nova rodada de negociação entre o Sinserm e a prefeitura está agendada para 8 de maio.

Ainda na sessão dessa segunda, o projeto de resolução que exige participação mínima de cada vereador em três comissões permanentes foi adiado, após pedido de vistas de Raul Gonçalves Paula, líder da bancada do PV. Já o projeto que cria a Lei Municipal de Cooperativismo foi novamente sobrestada, por três sessões ordinárias e uma extraordinária.

“Há brechas para uso errado de cooperativas por parte do poder público do jeito que o texto está elaborado”, justificou Roque Ferreira (PT), que havia proposto emenda por conta disso.

Aluguéis

O aluguel de um imóvel por mais de R$ 3,9 mil mensais, durante dois anos, para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi questionado, nessa segunda. “Para dar aumento aos servidores a prefeitura não tem dinheiro, mas para alugar um palacete de cristal eles têm. Não é momento de fazer isso, ainda mais sem licitação e em um prédio de dois andares que não tem acessibilidade. Além do mais, os projetos que estão em andamento na pasta não foram criados pelo Renato Purini, mas vem de outras gestões, inclusive do Arnaldo Ribeiro, que acertou boa parte da regularização dos distritos industriais”, criticou Moisés Rossi (PPS), defendendo por tabela o presidente de seu partido, antecessor de Renato Purini.

“A entrega do imóvel só ocorrerá com a acessibilidade, e está abaixo do valor de mercado”, defendeu Markinho da Diversidade. “Este poderia até não ser o momento, mas é inegável que a Secretaria de Desenvolvimento tem estrutura acanhada dentro do Palácio das Cerejeiras. Chega a ser constrangedor levar lá empresários que querem investir na cidade”, pontuou Roberval Sakai (PP).

O fato de outras pastas também estarem ‘de olho’ em aluguel de novos imóveis foi alvo dos parlamentares. A Educação tem interesse em aglutinar suas atividades em um único prédio, enquanto a Saúde mudou-se há cerca de um mês para outro imóvel, que teria aluguel mensal de R$ 19 mil. Já a Secretaria de Esportes (Semel) também está cotando outro imóvel, uma vez que a prefeitura cogita rescindir o contrato com o Noroeste por conta de pendências no contrato entre as partes – o local abriga a Semel atualmente. Arildo Lima Jr. (PSDB) comentou durante seu discurso que o valor do aluguel do imóvel para onde o Esporte quer ir chegaria a R$ 16 mil.

“E a Estação Ferroviária, pasgou-se quase R$ 6 milhões em 2009 e até agora não é usada”, critica o tucano. “Está na hora de se reformar de verdade a Estação, que se busque verba para isso, vai gastar R$ 5 milhões agora, mas vai economizar e muito de aluguel. depois”, frisa Moisés Rossi.