João Rosan |
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Sandro Bussola e Arildo Lima Jr. pedem o uso dos policiais pela prefeitura em funções ligadas diretamente à segurança |
A atividade delegada, que consiste na prática do município em utilizar policiais militares fora do horário de serviço, mediante remuneração, completará um ano em Bauru no próximo dia 1 de maio. A aprovação na Câmara Municipal foi em julho de 2013, porém o início foi só no ano passado.
E em seu primeiro ano de funcionamento, a atividade delegada está longe de ser unanimidade. Os vereadores Sandro Bussola (PT) e Arildo Lima Jr. (PSDB) questionam o uso de policiais pagos pela prefeitura para realizar fiscalizações, atendendo à Secretaria de Planejamento (Seplan), que passou a coordenar os trabalhos – no início, a responsabilidade era da Chefia de Gabinete.
Bussola diz que diversas empresas de Bauru recebem a abordagem através destes policiais. “A gente sabe dos problemas de segurança que a cidade vive, mas diariamente recebemos reclamações de proprietários de estabelecimentos comerciais, que estão sendo notificados pela Seplan em horário comercial por policiais da atividade delegada.
A questão acabou fugindo do controle, e a gente entende que é necessário uma regulamentação”, defende o petista. “A atividade delegada é importante, mas tem que gerar segurança, e não mais insegurança. Não sabemos os termos deste convênio. O principal da atividade delegada deveria priorizar a segurança de áreas como o Calçadão, do comércio nos bairros, e dos bens públicos, e não fazer o papel de fiscal, pedindo alvará em lojas, supermercados, clínicas e postos de combustível”, completa.
Repensar
Para Lima Jr., a atuação nestes termos não é ilegal, mas pode ser repensada. “Nos termos em que foi aprovada, a lei não impede a atuação como polícia administrativa. Não é ilegal. Mas o que questionamos é se esta é a forma mais producente para usar a atividade delegada. Temos uma série de problemas de segurança pública, depredação de patrimônios municipais, a questão do trânsito. Daí o questionamento se precisamos deste profissional fiscalizando alvará em lojas e supermercados, utilizando viatura policial, fardado”, avalia o parlamentar tucano.
“Se fosse uma notificação em ambiente hostil, como um bar que traz problemas a segurança pública, é justificável. Agora em estabelecimentos em locais mais tranquilos, não vemos a necessidade. A atividade delegada está sendo subutilizada. Sou e continuarei sendo a favor da atividade delegada, pois temos um profissional armado, fardado, com viatura e combustível pagos pelo Estado, a serviço do Município, nas atividades de postura municipal, por um custo baixo. É muito mais viável do que uma guarda municipal. Mas é preciso otimizar o uso”, reforça Lima Jr. No caso, a prefeitura é a responsável pelo pagamento das horas adicionais destes policiais, que estão de folga da corporação. Os dois parlamentares afirmam que vão pedir informações à Seplan a respeito do assunto, e se necessário, uma audiência pública será realizada futuramente para ampliar o debate.
Em áreas de risco
O secretário municipal de Planejamento, Antonio Grillo Neto, menciona que a pasta tem critérios para utilizar os policiais. “Estamos usando estes profissionais em dois setores. Um é no Centro, principalmente para a fiscalização de ambulantes, até porque vem gente de fora de Bauru que não está cadastrada na Seplan. Lá eles atuam nesta fiscalização. E a segunda atuação dentro desses casos de fiscalização é nas regiões periféricas, em locais onde há um acesso mais difícil e em que os nossos fiscais têm mais restrições, risco de serem agredidos. São regiões mais difíceis de se trabalhar, e naturalmente a polícia impõe um respeito maior do que um fiscal”, justifica o titular da Seplan.
