Samantha Ciuffa |
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Wellinton S. Bonaci e Yngrid S. da Silva explicam os objetivos |
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi um dos assuntos mais discutidos nas última semanas, após a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal ter dado parecer pela normal tramitação da proposta.
Para que entre em vigor, o processo é longo, e passa por análise da Comissão Especial criada na Câmara para avaliar o mérito da questão. Se o parecer for favorável, a PEC segue para o plenário, depois vai para a CCJ do Senado, plenário do Senado, e se não tiver emendas, aí sim pode ser promulgada pelo presidente do Congresso (função exercida pelo presidente do Senado), uma vez que este tipo de projeto não depende de sanção presidencial. Ainda assim, a PEC pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Bauru, haverá um ato neste sábado (18) contra a redução da maioridade penal. Manifestações semelhantes vem acontecendo por todo o País. O protesto deste sábado terá concentração a partir das 12h, na quadra 6 do Calçadão, de onde os participantes saem em passeata até a quadra 1, às 14h. Haverá ainda panfletagem na tradicional via de comércio da cidade.
O estudante Wellinton Daniel Bapstista da Silveira Bonaci, 21 anos, que cursa Psicologia na Unesp, é um dos envolvidos na organização. “Reduzir a idade não vai resolver o problema, países que adotaram esta medida tiveram o efeito contrário, com o aumento da violência”, frisa. “O que precisa antes de mais nada é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê sanções ao menor infrator”, completa.
Também estudante, do curso de Pedagogia, Yngrid Suelen Aparecida da Silva, de 22 anos, reitera que o sistema prisional brasileiro está ultrapassado. “Reduzir a idade não é o que vai diminuir a violência, e vai sobrecarregar ainda mais as penitenciárias. Além disso, o índice de reincidência nas prisões é de 70%, mostrando que não consegue cumprir bem seu papel”, critica Yngrid. “Não dá para resolver esse tipo de problema com uma canetada. É preciso ações do governo em educação e assistência aos jovens”, menciona. “A ideia de fazer o ato no Calçadão em um sábado é informar mais a população, pois muita gente conhece sem profundidade o tema”, conclui.
Wellinton é membro do Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências (FC) da Unesp de Bauru, e também da ‘Juventude Livre’. Já Yngrid faz parte da Frente Feminina de Hip Hop. No ato, organizado pelo Cômite Contra a Redução da Maioridade Penal, estarão presentes o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Grupo Ato, Coletiva Juntos, Grupo de Rap 212, PSOL, JSOL (Juventude do PSOL), Esquerda Marxista, além da Frente Feminina de Hip Hop de Bauru e do Movimento Juventude Livre.
18 motivos
Durante o ato de amanhã, haverá distribuição de um panfleto com 18 motivos para não haver a diminuição da maioridade penal, dos atuais 18 para os 16 anos de idade. Entre os pontos elencados estão o índice de reincidência atual nas prisões do Brasil (70%), a tendência mundial em fixar a maioridade em 18 anos, e ainda o fato de que a redução atacaria o efeito, e não a causa.
O panfleto cita ainda que a redução afronta acordos internacionais, que os adolescentes são vítimas de parte significativa de casos de violência, e que educar é melhor do que punir, além de não se poder tratar a maioria pela exceção (que comete crimes hediondos), e da proposta, na prática, ser inviável e não afastar os jovens do crime. A manifestação de amanhã conta com um evento no Facebook, denominado ‘Ato contra a redução da maioridade penal’.
