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Ex-prefeito Mário Teixeira irá pedir revisão do valor da dívida |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas de 2005 da Prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) na gestão de Mário Donizeti Floriano Teixeira (PC do B). O órgão questiona despesas com multas de trânsito, ligações telefônicas internacionais e contas de energia elétrica em atraso.
O ex-prefeito, que já havia recorrido da decisão, mas teve o recurso negado, será multado em 200 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 4.028,00, além de ter sido condenado a pagar R$ 36.220,00, referentes aos apontamentos do TCE. A atual administração, contudo, tem prazo de 60 dias para regularização da matéria e alegou, através do setor jurídico, que irá recorrer (veja abaixo).
A fiscalização em torno dos gastos municipais apontou pagamento de multas de trânsito às expensas do erário, além de despesas telefônicas externas que não foram devidamente justificadas. Houve ainda, conforme a sentença, incidência nos gastos com multas e juros em razão das contas de energia elétrica atrasadas, no valor de R$ 25.507,04.
Em defesa apresentada ao TCE, o ex-chefe do Executivo alega que a maior parte dos apontamentos possui caráter formal. Ele reconheceu o desacerto das despesas com multas e explicou que as ligações internacionais atendiam à finalidade pública. Sobre a inadimplência nas contas de energia, disse que não foram quitadas no vencimento “devido à falta de recursos”.
Decisão
Após analisar os fatos, o TCE concluiu que a multa por infração de trânsito tem cunho pessoal e visa educar o infrator, razão pela qual não deve ser custeada pela prefeitura. Julgou ainda que o Executivo não se preocupou em demonstrar a incidência do interesse público nas despesas com telefonemas para outros países. “Por fim, reputo inadmissível a incidência de multas e juros sobre as contas de energia elétrica, serviço essencial ao bom funcionamento da administração pública e relegado a segundo plano pelo gestor”, diz trecho da sentença do órgão fiscalizador do Estado.
O setor jurídico da prefeitura de Barra Bonita informou que entrará com ação de ressarcimento ao erário, uma vez que o ex-prefeito Mário Donizeti Floriano Teixeira utilizou, indevidamente, verba pública para benefício próprio.
Ex-prefeito diz que irá pedir revisão do valor da dívida
O ex-prefeito de Barra Bonita Mário Donizeti Floriano Teixeira questiona os apontamos do TCE e pretende pedir revisão dos valores. “Parte da dívida já foi paga. Vou avaliar, dentro da situação atual da prefeitura, se ainda cabe recurso”, ressaltou.
Mário observa que o atraso nas contas de energia elétrica ocorreu devido a um período difícil de arrecadação do município na época. Em relação às ligações internacionais, ele alega que foram feitas por “extrema necessidade”, em razão de uma pessoa que precisava de acompanhamento médico fora do País. “Conseguimos um tratamento nos EUA, gratuito, e precisávamos ligar para acertar os detalhes”.
As multas de trânsito, segundo Mário, foram aplicadas contra motoristas concursados da prefeitura. “Foi uma falha nossa, eles deveriam ter pago na época. Até fizemos defesa alegando que havia emergência de chegar com rapidez ao hospital”, declarou.
