Orlando Mazetti/Divulgação |
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Obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) provoca impasse e inviabiliza financeiramente Barra Bonita com a decisão judicial |
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A prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) está com 20% de todos os seus recursos financeiros bloqueados pela Justiça Federal até que seja capaz de tratar 100% do esgoto produzido na cidade. A informação foi confirmada pela própria administração municipal em nota distribuída pela assessoria de imprensa na última sexta-feira (17).
O juiz Marcelo Freiberger Zandavali proferiu sentença em 10 de abril, após avaliar que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 1999, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com recursos federais, foi descumprido pelas administrações municipais.
O setor Jurídico da prefeitura vai entrar nesta semana com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar reverter a sentença, mas esse bloqueio de 20% dos recursos significa reter em média R$ 1,26 milhão por mês dos cofres públicos.
O prefeito Guilherme Belarmino admite que se não reverter a decisão judicial toda a cidade está sendo punida por um erro cujos responsáveis são três ex-prefeitos.
Em 1999, quando o TAC foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito José Arlindo Reginato Dias, o “Bug”, assumiu o compromisso de iniciar as obras para que a cidade tivesse 100% do esgoto tratado até 2009. No entanto, as gestões seguintes de José Carlos de Mello Teixeira, o Nenê (2001-2004 e 2009-2012) e Mário Donizeti Floriano Teixeira (2005-2008) não conseguiram cumprir o acordo judicial e precisaram fazer dois aditamentos de prazo. O TAC venceu em 10 de junho de 2012, durante o governo do ex-prefeito Nenê.
O juiz Zandavali critica as administrações de 1999 a 2012 em sua sentença e cita que houve descaso com a implantação de serviço de saneamento básico.
Para ele, os 16 anos entre a assinatura do TAC e o bloqueio dos recursos da prefeitura seriam mais do que suficientes para que Barra Bonita cumprisse com os compromissos assumidos com o MPF.
Depois de vários adiamentos, somente em 2010 Barra Bonita pôde fazer parte do programa Águas Limpas do governo estadual e conseguiu investimento de R$ 13 milhões do Estado de São Paulo para iniciar a construção de sua Estação de Tratamento de Esgoto, porém a ETE não teve a obra concluída até o momento.
De acordo com o atual prefeito, os R$ 13 milhões do convênio não são suficientes para terminar a obra e o projeto apresentava tecnologia defasada, o que fez com que na atual administração celebrasse um novo convênio com o Estado e conseguisse mais R$ 12,8 milhões, para atualizar o projeto, terminar a obra e construir um coletor tronco para captar o esgoto do bairro Campos Salles. Fora o atraso, a obra vai custar R$ 25,8 milhões, mas pode inviabilizar o município se prevalecer a retenção de 20% da receita. Até este domingo (19), a reportagem do JC não conseguiu localizar os ex-prefeitos.
