O principal fator para que a cidade de Bauru tenha poucas obras nos próximos anos será o custo operacional de novas unidades escolares, de saúde e demais equipamentos públicos. A constatação foi divulgada na última semana, durante a primeira audiência pública na Câmara Municipal quando várias pastas da Prefeitura de Bauru expuseram números relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, que ainda está em fase de formatação.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pondera lembrando que há cerca de 50 obras de diversos portes previstas para serem inauguradas até o fim de seu mandato, em dezembro do próximo ano. Entretanto, secretarias como Obras, Saúde e Educação, que concentram a maior fatia do Orçamento bauruense, se preparam para ‘pisar no freio’ ainda mais – no mês passado, decreto baixado pelo chefe do Executivo limitou despesas com horas extras e adiantamento, além de pedir economia com energia elétrica.
Saúde
Atualmente, a pasta que detém o maior percentual de investimento é a Saúde. Neste ano, já com a revisão orçamentária após a queda de arrecadação por conta da crise econômica, a expectativa é fechar 2015 com R$ 193,2 milhões. Para 2016, a previsão da Secretaria Municipal de Finanças é destinar R$ 201,2 milhões à Saúde. O detalhe é que o custo da folha salarial da pasta chega a 72% deste montante, ou seja, no próximo ano aproximadamente R$ 144 milhões serão destinados apenas para pagar funcionários.
E este valor ainda não engloba contratos para pagamento da Fundação Regional de Saúde, que assumiu duas UPAs neste ano (Bela Vista e Ipiranga), nem profissionais da Sorri que prestam serviço à prefeitura. Somados a outros contratos complementares de assistência, que incluem subvenções a Apae, Sapab, Comunidade Bom Pastor e Esquadrão da Vida, além de exames, são mais R$ 24,6 milhões.
O diretor do Departamento de Planejamento, Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde, Pedro Luiz Pereira, salientou que o custo deixa o setor praticamente engessado para novas obras. “O valor com a folha salarial já é bastante elevado, consome 72% do que a secretaria tem de orçamento, e isso apenas com pessoal direto da prefeitura. Estudos mostram que o valor com custeio de uma unidade de saúde iguala, em dois anos, o valor gasto para a própria construção da unidade. Estamos próximo do limite de expansão da rede, até para não comprometer as demais secretarias”, pontuou, durante a audiência.
Este argumento já foi usada pela prefeitura na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para justificar o não uso de quase R$ 16 milhões de recursos federais do Minha Casa Minha Vida para construção e reforma de equipamentos públicos de saúde e educação. Apenas uma nova Unidade Básica (UBS) do Núcleo Nova Esperança será construída com estes recursos, no total de R$ 1,8 milhão. No restante da cidade, haverá poucas intervenções nas unidades já existentes. São R$ 680 mil destinados a esta finalidade para 2016.
A folha salarial geral da prefeitura está próxima do limite prudencial (51,3%), estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo chegar aos 54% de teto máximo até o fim do ano, o que justifica o pouco espaço para abertura de novas vagas nos diversos setores do Poder Executivo.
Educação
A segunda secretaria em orçamento é a Educação. Em 2015, a previsão é fechar o ano com R$ 187,3 milhões investidos no setor, número que deve crescer 4,62% em 2016, chegando a R$ 196 milhões. No Ensino Fundamental, a Educação espera concluir a reforma da Emef Santa Maria, na Vila Cardia, reservando pouco mais de R$ 1 milhão para isso.
Na Educação Infantil, as obras previstas são por meio de convênios estaduais e federais. Com o governo do Estado, o Convênio Creche Escola pretende construir uma creche no Mary Dota e outra no Granja Cecília. Já pelo governo federal, há quatro obras em andamento: uma creche no Pousada da Esperança II (que pode ser entregue já no meio do ano), e creches no Parque Roosevelt, Bauru XVI e Quinta Ranieri. Em fase de implantação (obras ainda a serem iniciadas), há projetos de creche no Tangarás/Ferradura e no Fortunato Rocha Lima. Mais R$ 2,5 milhões serão gastos na reforma da Emeii Vera Lúcia Pereira Arildo, no Núcleo Isaura Pitta Garmes (Bauru I).
Para dar conta da expansão da rede, projeto de lei que cria 80 cargos de agente educacional – auxiliar de creche será votado na próxima sessão do Legislativo. O impacto financeiro será de cerca de R$ 114 mil mensais para pagar estes servidores.
Ainda na Educação, gastos com alimentação e transporte possuem impacto financeiro relevante. A alimentação tem previsão de custar R$ 8,5 milhões ao longo de 2016. São em média 67.230 refeições ao dia. Na educação infantil integral, cada aluno recebe cinco refeições diárias. Já o transporte, que atende a 5.100 alunos, custará R$ 10,9 milhões, como contrapartida ao Estado. Há ainda despesas com entidades conveniadas na educação especial e na educação infantil, totalizando R$ 13,2 milhões e atendendo aproximadamente 4.700 pessoas.
Verba de fora
O prefeito Rodrigo Agostinho faz questão de frisar que o município terá obras importantes entregues até o fim de seu mandato. Além das já citadas na Educação, há ainda a Unidade de Saúde da Família (USF) do Mendonça/Chapadão, e a UBS do Nova Esperança.
Na Secretaria de Obras, a grande demanda continua sendo o asfalto. A esperança para resolver boa parte das ruas de terra é o PAC Pavimentação, que contempla 700 quadras, com guias, sarjetas, galerias e asfalto, em bairros como Parque Jaraguá, Santa Edwirges, Roosevelt, Tangarás, parte do Jardim Solange, Santa Cândida e Pousada da Esperança. As ruas que estão fora do programa podem receber pavimentação através de emendas parlamentares. A licitação para as ruas do PAC está suspensa, mas deve ser reaberta em maio, com início das obras até o fim do ano. A verba é federal – R$ 39 milhões – mas via financiamento, que pode começar a ser pago já em 2016.
Em recape, a prefeitura planeja gastar R$ 1,1 milhão no próximo ano. Valor ínfimo se considerarmos que para recapear todas as ruas com asfalto vencido na cidade é de R$ 90 milhões, segundo o próprio secretário Sidnei Rodrigues. Já no tapa-buraco, a pasta vai gastar quase o dobro do que em recape: R$ 3,2 milhões.
Dentre as grandes obras da cidade, o Viaduto Falcão/Bela Vista e a Praça PEC, no Núcleo José Regino, tem previsão de entrega até o fim de junho, ambas com recursos da União. “Estamos sim fazendo muitas obras. São cerca de 50 que esperamos entregar até o fim do ano que vem, e não estou falando em 50 quadras de asfalto, mas diferentes obras em áreas como saúde, educação, pavimentação e mobilidade”, enfatiza o prefeito Rodrigo Agostinho.
Dívidas e iluminação
As dívidas contraídas pelo Município ao longo dos anos deve consumir R$ 35,7 milhões do Orçamento bauruense no próximo ano. A maior delas é com a Funprev (R$ 14,9 mi/ano), seguida pela dívida federalizada, que em grande parte foi causada pelo Viaduto Falcão/Bela Vista nos anos 1990, com R$ 7,5 milhões ao ano, isso já considerando que o Senado aprove neste ano um novo indexador para a taxa de juros da dívida federalizada de Estados e Municípios, reduzindo quase à metade o valor pago. Com a Cohab, a dívida a ser paga ao longo de 2016 é estimada em R$ 7 milhões.
Há ainda dívidas menores, com o DAE, Emdurb, Camargo Correa e já relativas ao PAC Pavimentação. Esta última e com a Cohab ainda estão em tramitação e podem ter variação significativa de valor.
Já a iluminação pública é responsabilidade dos municípios desde o começo deste ano. Bauru só vai assumir os ativos em julho, por conta de uma liminar. Para 2016, a Secretaria de Obras estima que vai gastar R$ 2,6 milhões para gerenciar a iluminação pública em Bauru. Outros R$ 1,1 milhão devem ser gastos na manutenção de iluminação ornamental (praça e avenidas), que tem cerca de 3.500 pontos, e mais de R$ 7,1 milhões na manutenção de energia em prédios públicos.
