Aceituno Jr./Arquivo |
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Evento tradicional atrai grande público e tem caráter solidário para apoio a entidades |
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) discorda do pedido de arquivamento do inquérito civil que apura suposta improbidade administrativa envolvendo compra de bebidas que foram comercializadas nas barracas de entidades sociais durante a Feira das Nações (Fenap), realizada em maio de 2013 em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru). A decisão foi publicada no mês passado no Diário Oficial.
Conforme noticiado pelo Jornal da Cidade na época, a denúncia de provável “negociata” foi feita por seis partidos políticos com instância local: PMDB, PT, PSDB, PTB, PSD e PCdoB. Eles alegam que o assessor de feiras e eventos da prefeitura, Fabiano Pelli Alexandre, teria imposto exigência de revendedor exclusivo de bebidas aos representantes de entidades assistenciais. O caso envolve também o prefeito Daniel Camargo (PSB).
Nos anos anteriores, uma distribuidora de Bauru era a responsável pelo fornecimento das bebidas. Apesar da imposição do fornecedor exclusivo de Jaú, que cobrou um preço acima do praticado no mercado, a entrega do produto foi feita pela distribuidora de Bauru, assim como a cessão das mesas, cadeiras e caixas térmicas.
A Fenap tem entrada gratuita e a renda com a venda nas barracas típicas ajuda a manter os projetos das entidades. Com a compra da lata de cerveja do revendedor de Jaú por R$ 2,50, enquanto a mesma marca era vendida em estabelecimentos de Pederneiras por R$ 1,60 em média, o valor recebido pelas entidades acabou sendo reduzido.
População prejudicada
Já os preços da lata de refrigerante e garrafa de água mineral foram fechados, respectivamente, por R$ 2,15 e R$ 1,50. Os denunciantes afirmam que a população também foi prejudicada, já que a cerveja foi comercializada por R$ 4,00.
Os partidos criticaram ainda a demora de quase um mês na emissão das notas fiscais às entidades sociais. Na época, os dirigentes dos partidos ressaltaram que a prefeitura havia criado, poucos dias antes do evento, o cargo de assessor de feiras e eventos, com salário de R$ 3,2 mil, que foi preenchido por Fabiano.
Arquivado
Questionada sobre o assunto, a promotora de Justiça Roseny Zanetta Barbosa disse que fez uma recomendação para que a prefeitura não interferisse mais na indicação de empresa para compra de bebidas ou outros alimentos a serem comercializados na festa, uma vez que o Executivo teria que se atentar apenas às regulamentações gerais como montagens de barracas, horários e dias de funcionamento.
“As entidades que devem escolher quem será contratada. Com base nessa recomendação e pelo que apurei, não houve enriquecimento ilícito por parte do prefeito ou do servidor. Por isso, arquivei o processo. Agora, não sei por qual motivo foi homologado, pois ainda não recebi a decisão do Conselho”, explicou.
'Estranheza'
Por meio de nota, a Prefeitura de Pederneiras informou que a sindicância interna sobre o assunto foi finalizada e não encontrou provas para a denúncia, ou seja, concluiu o processo sem imputar punição a Fabiano Alexandre. Em relação à apuração do MP, o Executivo ressalta que todas as testemunhas foram ouvidas e foi pedido o arquivamento do inquérito civil, o qual foi encaminhado para São Paulo. “Agora, a reabertura do inquérito nos causa estranheza, mas a prefeitura se coloca à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”, diz.
