Há cerca de duas semanas, conforme o JC noticiou, a 1ª Vara Federal em Lins julgou favorável ao mérito da ação movida pela Prefeitura de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru) e manteve a antecipação da tutela para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) continue responsável pela gestão e manutenção da iluminação pública. A concessionária havia ganho o efeito suspensivo da liminar, mas a Justiça Federal suspendeu o agravo de instrumento e a decisão foi revogada em 1ª instância.
No entanto, a CPFL só assume o serviço após receber o comunicado judicial oficial, o que só ocorreu ontem (leia ao lado). O fato gerou uma situação inusitada na cidade: desde que a briga começou na Justiça, no início do ano, o setor de iluminação ficou “sem dono” e quem saiu prejudicada com o impasse foi a população.
Defeito
De acordo com o secretário geral do município, Onivaldo Flausino, a prefeitura recebe ao menos seis reclamações por semana de luminárias com defeito ou queimadas em diversos pontos da cidade. “As queixas chegam para a CPFL e a concessionária as encaminham para nós, sendo que, judicialmente, a obrigação de manter o serviço foi transferida à empresa”, observa.
Em Cafelândia, segundo a Secretaria de Obras, existem 2.253 pontos com postes de energia, mas, por falta de verba, ainda não foi feito levantamento para constatar se o parque de iluminação se encontra em condições adequadas. “Não temos estrutura para manter a iluminação pública na cidade. Isso foi, inclusive, um dos motivos analisados pela Justiça ao nosso favor”, ponderou Flausino.
CPFL
A CPFL esclareceu, por meio de nota, que recebeu ontem a decisão judicial que a mantém responsável pela manutenção do parque de iluminação pública em Cafelândia. Dessa maneira, cumprindo a determinação da Justiça, a distribuidora alegou que já retomou os serviços.
