A proposta protocolada pela Prefeitura de Bauru e Emdurb na Cetesb, no começo de abril, pedindo o uso de área de 5 mil metros quadrados anexa ao atual aterro sanitário foi negada, na manhã de ontem, pelo órgão ambiental do Estado de São Paulo. Com a posição da Cetesb, o município fica ainda mais perto de destinar 300 toneladas diárias de lixo a um aterro privado, o que já está sendo licitado.
Assim que foi comunicada, a Emdurb informou que reunirá hoje sua equipe de trabalho para discutir. O encontro terá as presenças ainda de membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e vai definir quais ações serão tomadas a partir de agora. A área está isolada do restante do aterro por uma rede de postes, que teria de ser removida pela CPFL, e daria sobrevida de cerca de quatro meses ao local. O atual aterro só poderá ser usado até 3 de junho.
No documento da Cetesb, a negativa é embasada pelo fato de, segundo a agência ambiental, a área pleiteada estar fora do Plano de Encerramento do Aterro, apresentada em 2011 pela prefeitura, e também porque o aterro atual apresenta sinais de instabilidade. “A conformação geométrica prevista inicialmente não foi atendida, principalmente aquelas limitações estabelecidas para garantia da estabilidade geotécnica, o que motivou o prolongamento indevido da vida útil estimada”, diz o documento.
“O monitoramento geotécnico não foi implementado no prazo estipulado, sendo que os relatórios apresentados demonstram uma condição insatisfatória quanto à estabilidade do maciço. De forma que não será discutida qualquer possibilidade de alteamento, devendo ser adotadas medidas visando a garantia da estabilidade geotécnica do maciço de resíduos, sob total responsabilidade da Prefeitura e Emdurb”, completa a Cetesb, que informa ainda que a prefeitura pode tentar usar a área, mas desde que faça um novo licenciamento.
Para o presidente da Emdurb, Nico Mondelli, ainda é possível defender a tese de uso sem necessidade de novo licenciamento. “É isso que vamos defender, no âmbito técnico, provavelmente na semana que vem, junto ao setor técnico da Cetesb em São Paulo”, afirma. “Temos que tentar todas as alternativas”, justifica.
O gerente regional da Cetesb em Bauru, Alcides Tadeu Braga, confirma a falta de estabilidade que vem sendo constatada no aterro, mas que o fator principal para a não liberação é a necessidade de nova licença. “Esta área que a prefeitura nos apresentou para a expansão não consta no Plano de Encerramento e precisaria ser licenciada. Quanto à instabilidade do aterro, é algo que a gente sempre alertou, tanto a Emdurb quanto a prefeitura”, destaca Braga.
Curto prazo
A resposta da Cetesb deixa o município muito próximo da necessidade de contratar um aterro sanitário particular. O edital de licitação inclusive já foi publicado no Diário Oficial e a abertura dos envelopes com as propostas está agendada para 11 de maio. Inicialmente, serão contratados 7.500 toneladas/mês (quantidade atualmente produzida pela cidade), incluindo transporte e aterramento. O edital foi bastante questionado na última sessão da Câmara Municipal, uma vez que há apenas um aterro privado na região, mais precisamente em Piratininga. Se não houve reversão do quadro junto à Cetesb, a partir de 4 de junho Bauru depositará seu lixo em aterro privado.
Para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), é necessário agir em mais de uma frente. “Já determinei uma reunião entre a Emdurb e a Semma, possivelmente amanhã (hoje), para fazer uma avaliação e pedir revisão desta decisão. Pelo que a gente entende, seria até desejável que se use lixo em alguns pontos da reconformação, que precisa ser feita para finalizar o aterro”, cita.
Ir para a Justiça é algo que não está descartado. “Todas as opções são possíveis, mas este é um último recurso, claro. Mas está bastante claro que a Cetesb tem restrições para que a gente continue depositando lixo no aterro atual”, admite o chefe do Executivo.
Novo aterro
O prefeito Rodrigo Agostinho salienta que, a partir de agora, é preciso agilizar a licitação também de um aterro novo para o município. A área pretendida fica ao lado do aterro atual, nas imediações das Penitenciárias 1 e 2, e a liberação do Comando Aéreo Regional (Comar) saiu neste mês.
Os próximos passos são o pedido de liberação do terreno junto ao Estado e a realização de estudo arqueológico. “Este é um estudo que deve ser rápido e que não deve encontrar problemas, pois não há vestígios arqueológicos na região”. Depois, será preciso fazer o licenciamento ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança, que apesar de ter sido vetado no projeto do EIV/RIV, consta no Plano Diretor.
Ontem, o prefeito adiantou ao JC que a licitação para contratar o estudo ambiental para o novo aterro, exigido pela Cetesb, deve ser publicada em breve. “Vamos agilizar ao máximo este processo, para conseguir a licença de um novo aterro. Antes, é preciso ter o Termo de Referência, com tudo o que precisa constar no edital de licitação”, conclui. Um novo aterro teria capacidade para receber os resíduos sólidos do município por, pelo menos, 20 anos.
