Parece que está passando despercebido à classe política o projeto de lei aprovado pelo Senado instituindo o voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores. É o caso de Bauru. Se a Câmara dos Deputados também aprovar a mudança, até o mês de outubro, passa a valer já para as eleições de 2016. De acordo com a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), no caso de Bauru, teríamos a cidade dividida em 17 distritos, montante igual ao número de cadeiras na Câmara Municipal. Cada bairro, ou conjunto de bairros somando 15 mil e poucos eleitores, elege um representante e seu suplente. Cada partido indica o seu candidato e ganha quem tiver mais votos no distrito. Por maioria simples, e não mais pela proporção de votos obtidos indiretamente pelas legendas ou coligações a que pertençam.
Muda tudo. As campanhas terão custos muito mais baratos. Terá mais chance de se eleger o formador de opinião do local. Hoje ele é contratado como cabo eleitoral, para ajudar a eleger quem paga pelo seu serviço. No futuro, poderá ser ele o vereador, em vez de ficar só com a gratificação e a promessa de emprego público. É ele que é conhecido, benquisto, e já defende, de graça, os interesses da vizinhança. Portanto, nada melhor que seja o candidato. Acaba a figura do candidato que ganha por causa do potencial financeiro. Quem tem dinheiro pode fazer alianças em todos os bairros, gastar com "santinhos" e cartazes, para ter um punhado de votos em quase todas as urnas.
A representação popular, com o distrital, fica mais legítima. O vereador será chamado a prestar contas diretamente aos seus eleitores na comunidade. Deixa de existir o puxador de votos, que elege colegas de partido ou de coligação com votação menor que a de outros candidatos. A experiência, se aprovada, servirá como laboratório para que se avalie a sua extensão para o resto do país, nas esferas estaduais e federal.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, o que dispensa votação em plenário ? ela só ocorrerá se um determinado número de senadores se manifestarem nesse sentido. O projeto será, depois, remetido à Câmara dos Deputados, que poderá rejeitá-lo ou emendá-lo ? caso em que voltará ao Senado para receber a palavra final. Até agora, duas etapas importantes já foram vencidas. A primeira delas, quanto à constitucionalidade da matéria: prevaleceu a tese de que não há ilegalidade na adoção do voto distrital apenas para vereadores, pois a Constituição, embora determine eleição sob o sistema proporcional para os legislativos estaduais e federal, é omissa quanto as eleições municipais. A segunda etapa é o reconhecimento praticamente unânime dos senadores de que o povo estará mais bem representado por seus vereadores. A experimentação cresce em importância, num país onde figurões da política se encontram sob investigação, justamente por depenarem empresas estatais, supostamente para custear as campanhas eleitorais. O povo tem ido às ruas reclamar, não só da corrupção, mas também para exigir reformas políticas que sirvam de contenção à sanha desses caçadores de propinas.
O projeto aprovado pelo Senado avança no sentido de melhorar a representatividade. Tende a garantir que o mais votado candidato a vereador seja o eleito, de fato. Uma espécie de aval pelo comprometimento com os anseios da pequena coletividade em que habita, ou com a qual tenha afinidades. Provavelmente, na Câmara, deputados irão propor, em vez do voto distrital puro, que se adote o distrital misto. Dessa forma, parte significativa das câmaras será composta pelos eleitos pelo sistema proporcional. Ainda assim será bom. Pelo menos teremos ? em tese - correntes diversas do pensamento político entre os vereadores. Não necessariamente preocupados apenas com buracos e bicos de luz.
A grande questão é que a sociedade deve recomeçar a pressão por uma reforma política. O projeto de José Serra é um bom começo. O Congresso acaba de triplicar o montante do Fundo Partidário, a despeito do país encontrar-se em fase de ajuste fiscal para dar contado dos juros da enorme dívida interna. Serra reconhece que não vai ser tão simples a luta na Câmara, com tantos interesses em jogo. Mas, o legislativo tem que dar uma reposta à voz das ruas, e revelar algum desejo de melhorar. O modelo distrital municipal poderá abrir as porta para aplicação do novo sistema, nos pleitos para o legislativo estadual e federal.
O autor é jornalista e articulista do JC
