A história narrada na página 11 do JC de domingo último e na página 12 de uma edição da última semana, tem a seguinte sinopse: o Esporte Clube Noroeste é senhor e legítimo possuidor do ginásio de esportes mais conhecido por "Panela de Pressão". Como proprietário desse bem, transferiu por locação ao Município de Bauru que, por sua vez, fez a cessão aos clubes locais de basquetebol e voleibol para treinamentos e jogos de campeonatos.
O estado de penúria vivido pelo instável E.C. Noroeste o tem levado a descumprir suas obrigações financeiras. No rol dos calotes inclui-se dívida com o IPTU e a preocupante penhora do ginásio de esportes por débito trabalhista, o que descortina seria ameaça na preservação daquela propriedade. A inadimplência com o IPTU está ensejando a rescisão do pacto locativo por iniciativa do Município, porque nada justifica o locador receber com regularidade aluguel de seu inquilino e dele tornar-se devedor de tributo recaído justamente sobre o bem locado.
Mais alguns meses de sufoco, as equipes esportivas que vêm empolgando os torcedores e lotando o ginásio nos emocionantes jogos correm o risco de não ter lugar para se apresentar, caso o contrato de locação entre Município e E.C. Noroeste for encerrado por rescisão. Esse transtorno levou os agentes públicos municipais a redescobrirem a pólvora como solução para acalmar a tumultuada situação. A Secretaria Municipal da Cultura adotou medidas para que o Município obtenha o Tombamento daquele patrimônio, envolvendo o Estádio Alfredo de Castilho, cenário do E.C. Noroeste que outrora terminou o campeonato paulista no honroso 5º classificado, e hoje padece de longa decadência mostrando em campo a mediocridade de um futebol profissional à uma pequena plateia de abnegados. O reduzido número de torcedores persistentes em acompanhar os jogos do Noroeste, recebeu no jargão futebolístico o nome "testemunha", substituindo a palavra torcedores, o que pressupõe um expressivo público.
Segundo a matéria do JC, a porta de saída do aperto pode estar no Tombamento do patrimônio do E.C. Noroeste. Se esse estratagema funcionar, estará intocada a integridade da "Panela de Pressão" que ficará praticamente imunizada contra as dívidas e seus desdobramentos judiciais, sobrando a perversa lição aos credores de que nada ou muito pouco se espera do mau pagador.
Entretanto, o Tombamento da "Panela de Pressão" para resguardar suas características de notável edificação conta com o beneplácito jurídico no caso de se tornar inconteste por uma comissão de entendidos que o valor arquitetônico do bem a ser defendido convence na avalição técnica a presença de um modelo arquitetônico original, invulgar, quase uma obra de arte, desconhecidos em outros estádios de igual finalidade. O madeiramento suportando a cobertura do ginásio, substituindo o sistema mais usual que é o uso de vergalhões, não basta, por si só, para qualifica-lo como edificação requintada a justificar o Tombamento. As demais partes construídas de alvenaria coloca o ginásio dentro de um padrão que se iguala aos demais espalhados por todo o país.
Se o Município trabalha com possibilidades de equacionar o problema surgido com a inadimplência do E.C. Noroeste, tomando o cuidado de não incidir em fraude a credores, o que é salutar, como afirmado pelo secretário municipal, com o mesmo desvelo, as pessoas envolvidas no procedimento do Tombamento devem recusá-lo evitando que a fraude não moleste os credores nem se volte contra os munícipes.
O autor é professor universitário aposentado
