Arquivo/Éder Azevedo |
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Guilherme Fernandes diz que fez um acordo amigável junto à Justiça Eleitoral para se livrar de processo |
Após ser cassado, o ex-prefeito de Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru) Guilherme Fernandes (PSDB) teve de pagar R$ 14.198,37 por nova eleição na cidade. Ele foi acusado de ter comprado votos para o pleito de 2008, quando havia sido reeleito. A cobrança faz parte de um acordo de cooperação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os dois órgãos se uniram para fazer com que os ex-prefeitos cassados “banquem” os custos quando há necessidade de nova eleição. Este foi o caso de Fernandes e do candidato a vice-prefeito Juvenal Aparecido de Mello (DEM). Como os dois foram os mais votados na eleição de 2008, obtendo 54,88% dos votos válidos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou novo pleito e, no ano passado, “mandou a conta” para o ex-prefeito.
Com o acordo, Fernandes se livrou de uma condenação junto à Justiça Federal. “Não valia a pena entrar com um recurso, já que os custos de um advogado seriam maiores do que o valor que teria de pagar à Justiça. Além disso, fiquei livre de um processo”, comenta o ex-prefeito. No entanto, Fernandes afirma que foi injustiçado, já que a condenação teria sido baseada somente em provas testemunhais.
Contudo, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro não pensa desta forma. Tanto que, em meados de 2011, rejeitou recurso especial do ex-prefeito e do candidato a vice. Eles tentaram reformar a sentença de cassação pelo juízo da 300.ª Zona Eleitoral, mas a decisão foi mantida, em março de 2009, pelo TRE. No acórdão, o ministro defende que os testemunhos em conjunto com um “santinho” apreendido comprovaram a compra de votos.
Conforme consta na sentença do TSE, o ‘santinho’ dos candidatos serviam como senha para a retirada de botijão de gás, artifício adotado pelos candidatos para disfarçar a captação ilícita de sufrágio. Diante desta decisão, o ex-prefeito foi questionado sobre a possibilidade de voltar a concorrer para o cargo, mas afirma que ainda não se decidiu. “O importante é que eu não devo mais nada”, finaliza.
Ações
Desde a publicação da portaria que firmou o acordo entre a AGU e o TSE para “mandar a conta” de novas eleições aos ex-prefeitos cassados, em 2012, a União ajuizou 87 ações. Deste número, houve sete casos nos quais os processos judiciais não chegaram a ser iniciados, já que a dívida foi quitada, como ocorreu com Fernandes, que pagou o valor à vista após conciliação extrajudicial junto à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Além disso, a assessoria de imprensa da AGU informa, em nota, que há 25 processos administrativos em análise no âmbito das PGUs nos estados brasileiros e outros 66 que estão sendo examinados na própria PGU, que poderão resultar em acordos ou novas ações judiciais. Em relação às ações em curso, os valores históricos em cobrança por todo o País somam R$ 3,2 milhões. Até abril deste ano, a União já havia recebido R$ 315.526,81.
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