Câmara critica forma de resolver crise do aterro

Quem mais carregou o tom contra o Executivo foi Moisés Rossi (PPS). “É estranho a gente ver o presidente da Emdurb apresentando soluções paliativas só agora. Mesmo que a Cetesb aprovasse o licenciamento de áreas anexas ao aterro, não é simplesmente chegar lá e colocar o lixo. Tem que preparar o terreno, e isso não vai acontecer em menos de 30 dias, com certeza”, apontou.

“E não vamos tapar o sol com a peneira, esse lixo vai para Piratininga, não tem outro aterro perto, vamos acabar pagando para colocar lá por inércia do prefeito, que sabia da situação há quatro anos”, enfatizou Rossi. O prefeito Rodrigo Agostinho assinou o Plano de Encerramento do Aterro com a Cetesb em março de 2011.

O líder da oposição, Arildo Lima Jr. (PSDB), foi outro vereador que demonstrou insatisfação com o quadro atual. “Não há o mínimo de planejamento. E não é de hoje que a gente vem falando disso. Vou esperar o desfecho da licitação, mas se majorar o preço hoje pago à Emdurb, vou apresentar pedido de CEI. Para mim, não importa se é público ou privado, mas sim que a população tenha o melhor serviço e com o menor preço”, reforçou. Na semana passada, o tucano já havia aventado a possibilidade de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar se houve improbidade do Poder Executivo quanto à destinação dos resíduos sólidos.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, Paulo Eduardo de Souza (PSB), disse ainda não ter embasamento suficiente para saber se apoia ou não a abertura de CEI, porém, que se os pares julgarem necessário, não se opõe. Uma política municipal de resíduos sólidos também foi muito cobrada.

Alternativas

Coube ao líder do prefeito na Câmara, Markinho da Diversidade (PMDB), apontar o que o Poder Executivo pretende fazer a custo e médio prazos. Ele ressaltou que a Emdurb vai tentar o licenciamento da área anexa de 4 mil metros quadrados, e posteriormente vai tentar licenciar ainda um outro terreno, de 50 mil metros quadrados, também ao lado do atual aterro, que suportaria receber resíduos por cerca de dois anos, enquanto a prefeitura viabiliza um novo aterro para pelo menos 20 anos, na mesma região.

“Conversei pela manhã com o Nico (Mondelli, presidente da Emdurb), que informou que vai buscar o licenciamento do terreno anexo ao aterro, hoje separado por postes da CPFL. O processo duraria até dois meses, e o local poderia dar um respiro de quatro a seis meses”, afirmou. Sobre um plano a médio prazo, o líder do prefeito colocou outra situação. “Há uma área de 50 mil metros quadrados ao lado do aterro que pode ser licenciada. Seria para daqui algum tempo, e receberia o lixo por dois anos, mais ou menos, até um novo aterro ter toda a licença ambiental e ficar pronto”, argumentou.

Um novo aterro sanitário atenderia a cidade por 20 anos, no mínimo, e teve a liberação do Comando Aéreo Regional (Comar) no mês passado. A próxima etapa é a contratação de estudos arqueológicos, exigidos pelo Iphan, e estudos ambientais, para dar entrada com o processo na Cetesb, além de pedir a liberação da gleba ao Estado, seu atual proprietário, próxima ao atual aterro e às Penitenciárias 1 e 2.

Mesmo com o prazo concedido pela Cetesb para uso do atual aterro até 3 de junho, Markinho acredita que isso pode ser prorrogado. “A gente tem autorização para usar toda a cota 555, que não foi completada. E isso independente do prazo até junho”, pontuou, a despeito dos laudos da Cetesb apontando instabilidade do talude. “Essa falta de estabilidade precisa ser comprovado. Vamos tentar mostrar que o aterro ainda pode receber resíduos”, finalizou.

Mais resíduos

Sandro Bussola (PT) lembrou ainda que após a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), dentro de um ano e meio, mais lixo vai ser produzido. “Comemoramos a Estação, mas ninguém está se atentando ao fato dos resíduos finais da ETE ser aterrado. Ou seja, Bauru vai produzir mais lixo, e ele vai ser colocado em algum lugar. O que a gente precisa é discutir, desde já, soluções viáveis economicamente para este material quando a ETE estiver em funcionamento, como transformar o resíduo em adubo ou energia”, sinalizou Bussola.

Saúde

A falta de médicos pediatras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) foi duramente criticada pelo vereador Roberval Sakai (PP), endossada por Roque Ferreira (PT). Ambos destacaram a falta de condições do Pronto Atendimento Infantil (PAI), para onde acabam indo quase todas as consultas de crianças. A explosão da dengue, que superlota o Pronto Socorro Central (PSC) e as UPAs, também foi alvo de reclamações de Sakai e Roque, que pediram ações permanentes de combate à doença ao longo do ano, mesmo discurso de Paulo Eduardo de Souza (PSB).

Corredores

O líder do governo, Markinho da Diversidade (PMDB), afirmou que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) deve enviar até o final desta semana o novo texto do projeto de lei que recria os corredores comerciais e de serviços consolidados. Um parágrafo com a informação de que os projetos futuros passarão por debates públicos e estudos técnicos será acrescida ao texto.

Mais de 1.400 quadras que eram corredores comerciais foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) em 2014, deixando milhares de empresas em situação irregular na cidade, inclusive em vias totalmente comerciais, como Nações Unidas, Nuno de Assis, Getúlio Vargas, Nossa Senhora de Fátima, Comendador Martha, Marcondes Salgado e partes da Duque de Caxias e Rodrigues Alves. Nessa segunda, dois moradores do Jardim Estoril foram ao Legislativo pedir que a Avenida Comendador Martha tenha apenas as empresas já estabelecidas, sem o acréscimo de novos empreendimentos.

Por fim, Raul Gonçalves Paula (PV) adiantou que vai propor emenda acrescentando pequenas indústrias não poluentes no texto, antecipando discussão que será amplamente debatida quando a nova Lei de Zoneamento for finalizada pela Seplan e chegar aos parlamentares, no meio do ano.