Quioshi Goto |
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O prefeito de Agudos, Everton Octaviani (PMDB), se surpreendeu com o reajuste e acionou a CPFL Paulista |
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Quando os moradores de Agudos (13 quilômetros de Bauru) abriram a conta de energia elétrica neste mês, tiveram um susto. O valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cuja arrecadação é destinada integralmente à prefeitura, teve um aumento de 32% em relação ao ano passado. Questionada, a administração pública se surpreendeu com o reajuste e acionou a CPFL Paulista.
O morador de Agudos Ronaldo Cesar Barbosa de Matos afirma que, em 2013, o valor era de R$ 5,12. Em 2014, a quantia passou para R$ 6,41. Todavia, neste mês, a CIP atingiu R$ 8,45, um aumento de 32% em relação ao ano passado. “A taxa só aumenta e não vemos melhoras no serviço. Porém, o que mais me indignou foi o fato de não constar o decreto que autorizou o aumento na conta”, argumenta.
Matos acrescenta ainda que, tanto em outubro de 2014 quanto em abril deste ano, consumiu quase a mesma quantidade de energia elétrica (260 e 261 KWh, respectivamente). Portanto, o aumento dos impostos sobre a energia elétrica no âmbito federal, além da elevação da CIP na esfera municipal, encareceu em mais de R$ 50,00 a conta de Matos. “Assim fica difícil pagar as contas”, desabafa.
Não foi apenas este morador que se assustou quando abriu o boleto neste mês. O JC teve acesso a outros três documentos, sendo que dois pertencem a um mesmo consumidor, um da área rural e o segundo da urbana. Em todos os boletos, foi detectada a cobrança da CIP no valor de R$ 8,45. Questionado sobre o assunto, o prefeito Everton Octaviani (PMDB) ficou surpreso com a notícia.
Equívoco
“Depois que a reportagem entrou em contato, eu tive acesso a duas contas de energia elétrica e constatei o aumento”, informa o chefe do Executivo. Todavia, Everton Octaviani garante que o reajuste não partiu da prefeitura. “Certamente é algum equívoco de lançamento da CPFL”, justifica. Diante disso, o prefeito acionou a gerência da distribuidora para exigir uma explicação. “Os moradores terão de ser ressarcidos”, informa.
Já a assessoria de imprensa da CPFL informa, em nota, que a cobrança da CIP é aprovada por leis municipais, que determinam a arrecadação através das contas de energia elétrica. Portanto, a empresa desempenha o papel de agente arrecadador. No caso de Agudos, a CPFL analisa internamente as informações para checar se houve alguma incorreção na cobrança e responderá assim que os dados forem apurados.
O que diz a lei
A Lei Municipal n.º 3.353, datada de 31 de dezembro de 2002, institui a contribuição para o serviço de iluminação pública da cidade. Já o Decreto Municipal n.º 3.287, de 9 de junho de 2004, regulamenta a cobrança da CIP e dá outras providências. Embora não esteja claro o processo que determina o percentual de reajuste anual, o prefeito Everton Octaviani explica que o valor só tem variação mediante decreto do Executivo, fato que não ocorreu neste ano.
