Fachin diz que não teria dificuldade em julgar nenhum partido político

Para afastar sua imagem de discussões políticas, afirmou que não teria dificuldade em julgar nenhum partido político caso se torne ministro da mais alta corte do País e citou o ex-ministro Joaquim Barbosa como exemplo de atuação independente no Supremo.

Ele lembrou que Barbosa - que se aposentou em julho do ano passado abrindo a vaga no Supremo - declarou voto no PT, mas votou pela condenação de petistas envolvidos no esquema do mensalão durante o julgamento caso. "Não tenho nenhuma dificuldade, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar causas de qualquer partido político que exista em nossa federação", afirmou.

Fachin disse ainda que não é filiado a nenhuma sigla e que nunca praticou "proselitismo político". Ele assumiu, contudo, que em alguns momentos foi chamado para tomar posição "ora como professor, ora como jurista, ora no exercício da cidadania" e mencionou situações em que demonstrou apoio a candidatos do PV, do PDT e do PPS. A imparcialidade do jurista vem sendo questionada pela oposição desde que foi revelado um vídeo no qual ele pede votos para a presidente Dilma Rousseff, na campanha de 2010. Na sabatina, coube ao líder do PT no Senado, Humberto Costa, questioná-lo se o apoio influenciaria suas posições na Corte.

Após passar pela CCJ, Fachin precisará ser aprovado em votação secreta no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a apreciação do nome do jurista pelo plenário deve ser feita sem pressa e sem improvisos. Ele confirmou que a votação em plenário será na próxima terça-feira, 19, contra o desejo do Palácio do Planalto, que queria uma definição mais rápida. O peemedebista não visitou a sabatina de Luiz Fachin. A ida à CCJ tem sido uma deferência de Renan, como presidente do Senado, nas duas últimas importantes sabatinas realizadas pelo colegiado para tribunais superiores: o desembargador Reynaldo da Fonseca para ministro do Superior Tribunal de Justiça este ano e o jurista Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2013.

Além da ligação com o PT, Fachin buscou dissociar seu nome das acusações de que defenderia a poligamia e movimentos sociais favoráveis à reforma agrária. Na exposição inicial, o jurista disse "não ter fugido" como professor de debates polêmicos, mas fez uma defesa dos valores da família e da propriedade. "Trago na minha biografia teses e visões de mundo controvertidas, posições as vezes contundentes. Fui intenso, somos sempre nós e a nossa circunstância, não me escondi atrás da palavras, sou quem sou", disse.

O questionamento sobre o respeito à propriedade foi levantado pela ala ruralista da Casa, representada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os senadores da bancada evangélica quiseram saber sobre o seu posicionamento em relação a temas ligados à família. Fachin também teve que se posicionar sobre outros temas polêmicos, como a redução da maioridade penal e o direito ao aborto.

Fachin também teve de responder a questões sobre a sua atuação profissional. Na primeira pergunta da sabatina, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou o fato de ele ter exercido, ao mesmo tempo, as funções de procurador do Estado do Paraná e de advogado particular, algo que seria proibido pela legislação daquele Estado. O jurista rebateu a acusação e mostrou uma autorização da OAB do Paraná inscrita na sua carteira de advogado como prova.

O jurista começou a responder a questões dos senadores por volta das 11h45 e por volta das 19h, a oposição começou a pedir que a sessão fosse suspensa e retomada amanhã.

Já no início da sabatina, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação de Fachin, acusou os colegas de oposição que veicularam críticas a Fachin no último mês de aproveitarem a baixa popularidade de Dilma para tentar barrar o nome do jurista. "Seríamos indignos do apreço popular se de forma oportunista nos colocássemos contra apenas para alvejar a Presidência da República no momento de grave impopularidade que ostenta, levando às ruas milhões de brasileiros indignados. Seria a utilização dessa ferramenta, nociva aos interesses nacionais, do oportunismo político-eleitoral", criticou.

Apesar da longa duração e dos diversos questionamentos a que Fachin foi submetido ao longo do dia, parlamentares da base estavam confiantes de que o nome do jurista seria aprovado na comissão. Não demonstravam, porém, a mesma convicção sobre a votação no plenário. O medo é que o PMDB use a rejeição do nome indicado por Dilma para impor uma nova derrota ao governo e desgastar ainda mais a imagem da presidente.